O saque final ou uma interpretação errada?

Numa altura em que o discurso político vai no sentido de conter custos, Governo aumenta os montantes que podem ser gastos por ajuste directo e sem concurso público.
Ministros, autarcas e directores-gerais, a partir de Abril todos estão autorizados a gastar mais dinheiro. No caso dos presidentes de câmara, o montante dos contratos que podem decidir por ajuste directo pode chegar aos 900 mil euros (até agora o máximo era 150 mil). Isto porque na véspera do debate parlamentar sobre a quarta versão do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), que incluiu cortes nas pensões e nos benefícios sociais, o Governo fez publicar em Diário da República o Decreto-Lei 40/2011, que estabelece as novas regras para autorização de despesas com os contratos públicos.

Por enquanto apenas duas observações quanto a este diploma:

1. Se é estranho que o Ministro das Finanças considere fundamental publicar este diploma antes da demissão do governo, o decreto foi aprovado em Conselho de Ministros no final do ano passado e ratificado pelo Presidente da República no início de Março.

2. Salvo melhor opinião, o decreto não altera os limites para os ajustes directos estabelecidos no Código de Contratos Públicos, mas os limites para autorizações de despesa – o que é substancialmente diferente.

Para já, é tudo o que tenho a dizer.

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8 respostas a O saque final ou uma interpretação errada?

  1. Idi nahui diz:

    É um fartar,vilanagem….são balões de oxigénio para a a engenharia social deles,pq o Capitalismo não existe sem esbulho-vide o q está a acontecer na Líbia.

  2. Contribuiçãozinha, lembranças dos meus dois e pico anitos de f.p. (num instituto público absolutamente ridículo que não identificarei, e que dependia — ainda por cima — da Presidência do Conselho de ministros.)

    Para se comprar um cinzeiro era preciso abrir um «concurso público», e quando isso fôsse aprovado já todos os fumadores teriam
    a. largado o vício
    b. morrido de cancro
    c. saído dali p’ra fora.

    Daí essa invenção dos «ajustes directos», uma ‘discricionariedade’ para directores-gerais e/ou chefes de divisão.
    Era isso, ou não acontecia nada, e ‘cinzeiros’ é apenas um exemplo.
    O que o govt. fex foi «actualizar» os limites do referido “palavrão” acima.

    Mas não faço ideia se isso nesta altura é bom ou mau, saí da f.p. há dezenas de anos, estou desactualizado.

    :/

  3. Leitor Costumeiro diz:

    A primeira coisa que pensei, quando ouvi a noticia foi em SAQUE…

  4. o da ganda-fé diz:

    ‘Saque FINAL’?
    O povo anda a ser saqueado (com brevíssimas interrupções e recuos muito pontuais) desde o Paleolítico Médio e o fim do saque não parece estar ainda para breve…

  5. Num cenário em que o Governo Socialista “tentou” reduzir ao máximo a despesa pública, principalmente a que é feita pela Administração Pública, aumentar a possibilidade de contrair despesa é um autêntico tiro nos pés deste Governo e um autêntico saque (como aqui foi escrito e muito bem) aqueles que realmente estão a pagar a crise: os que tem menos rendimento.

  6. Jose Silvestre diz:

    Salvo melhor opinião, julgo que este texto não esta correcto, uma vez que, o que o D.L nº 40/2001 altera é os tectos maximos para autorizar despesas. Por exemplo, um Presidente de uma Camara pode autorizar uma despesa ate 900.000 euros, mas obriga-o a efectuar um concurso publico. Nota, não confundir autorizaçoes de despesa com valores limites para concursos publicos e ajustes directos.

    • Tiago Mota Saraiva diz:

      José Silvestre concorda, portanto, com o ponto 2.
      Eu ainda não estou totalmente certo, pois já ouvi autarcas do PS e PSD comentarem que assim passam a poder adjudicar mais facilmente…

      • Jose Silvestre diz:

        Sim, o ponto 2 está correcto. O que aconteceu foi que uma parte dos jornalistas interpretaram mal o D.L induzindo as pessoas a erro. No entanto, a alteração destes limites para os diversos governantes veio mesmo a “calhar” nestes tempos de crise financeira…

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