Acabar com os falsos recibos verdes

O PCP apresentou dois Projectos de Lei (nº 539/XI e nº 543/XI, estão no site do Parlamento, para quem os quiser ler) que visam (ajudar a) acabar com os falsos recibos verdes, quer no sector público, quer no sector privado.  Prevê-se, por exemplo, que os trabalhadores (falsos “prestadores de serviços”) que se encontrem numa situação de dependência económica face ao empregador (falso “beneficiário da actividade”) – por trabalharem exclusivamente para uma mesma entidade pelo período de seis meses ou quando, no mínimo, 70% do seu rendimento total provenha da prestação de serviços a uma mesma entidade – bem como os trabalhadores que realizem a sua actividade sob a orientação do empregador podem requerer junto da Autoridade para as Condições do Trabalho a conversão automática do contrato de prestação de serviços em contrato de trabalho sem termo, cabendo à entidade patronal ilidir a presunção de que existe uma verdadeira relação laboral e não uma prestação de serviços.

Agora estou muito curiosa para ver quais é que vão ser as desculpas dos políticos que andam tão solidários com os trabalhadores precários, tão preocupados com a juventude e os falsos recibos verdes, para não aprovarem isto.

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10 respostas a Acabar com os falsos recibos verdes

  1. Miguel tiago diz:

    Já foram votados. E rejeitados.

  2. maria povo diz:

    E com a continuidade desta politica, é com estas rejeições que poderemos continuar a contar!!!

    Por isso o importante é mudar o sentido do VOTO que há 30 anos nos (des)governa!

    Como fazer acreditar que só mudando o sentido do voto (à esquerda!) é que poderemos “mudar de vida”???!!
    quando se fala que muitos dos jovens que participaram na manif das gerações à rasca nunca tinham estado numa manif, eu pergunto: e quantos daqueles jovens alguma vez votou????
    penso que muitos se encontram à esquerda, mas não se reveem em nenhum partido, mas se calhar já se reviam numa coligação à esquerda(BE e PCP e Verdes e…quem vier por bem!)!!!
    era de se experimentar que, em vez de aparecer um cabeça de lista para PM, se apresentasse um Governo Sombra à Esquerda!!! que se debatesse cada tema com um possivel Ministro? p.ex. as propostas para economia, trabalho, educação, cultura, etc.

    porque, têm-nos apresentado uma “figura” candidata a PM, mas nunca sabemos quais os ministros que irão compôr esse governo.. porque não foi o governo que foi eleito! mas a “figura”!!!

    experimentem o facebook…

  3. Miguel tiago diz:

    Afinal, após confirmação, verifico que apesar de já apresentados, ainda não foram votados. Estão em consulta pública. Que melhor consulta pública que ouvir os milhares que vão marchar pelas ruas de lisboa já no próximo sábado?

  4. Mariana Canotilho diz:

    Miguel Tiago, estão em consulta pública, salvo erro até ao início de Abril. Acho importantíssimo fazer a melhor divulgação possível desta iniciativa, para desmascarar os falsos preocupados com a precariedade. Este é, para mim, dos Projectos de Lei mais importantes que entraram na AR nos últimos anos.

  5. Justiniano diz:

    Ora, cara Mariana, esta proposta é perfeitamente inútil e dada à criação de obtusas confusões!!
    (Esta proposta poderia mesmo levar ao reconhecimento, como relação de trabalho, de relações jurídicas sem nenhum dos elementos característicos do contrato de trabalho e afastar, pelos indícios aí referidos, o reconhecimento de relações substantivas de trabalho subordinado) A legislação vigente, e em especial os elementos típicos caracterizadores da relação laboral e do contrato de trabalho são já suficientes para o efeito!!
    O que poderemos discutir são os mecanismos formais de comprovação e constrangimento!!

    • rafael diz:

      muito pelo contrário. a inversão do ónus da prova da relação laboral da parte mais fraca e desprotegida (trabalhador) para a parte mais forte (empresário, empregador) traduz bem o espirito da nossa constituição além de propiciar que situações de trabalho ilegal não sejam deixadas para um qualquer procedimento juridico muitas vezes inalcançavel sem uma forte persistência do lesado.

      • Justiniano diz:

        Caro rafael, essa questão diria ser de forma ou procedimental!!

        • rafael diz:

          a inversao do ònus da prova, no meu entender, transcende em muito a forma ou o procedimento, é bem mais uma questao do próprio espirito da lei, e a quem esta beneficia (se juridicamente estou a dizer alguma calinada que alguem me corrija…)

  6. João Torgal diz:

    Muito bem, uma belíssima iniciativa do PCP para obrigar os restantes partidos a assumir claramente uma posição.

    Assim se irão separar as águas, entre quem está realmente preocupado com a precariedade e com a falta de oportunidades de emprego e quem apenas o diz por puro oportunismo político. Por mais que depois venham as desculpas de 3ª linha, que só acredita quem é ingénuo ou estúpido.

  7. maria povo diz:

    … quantas iniciativas do género não foram já rejeitadas por PS(D)??????

    Este governo só não actua à Esquerda porque não quer, não pode e não o deixam!!!

    não sei o que acontece à malta do PS que quando é oposição são todos com iniciativas à esquerda; quando têm o poder e depois de irem almoçar com os Bildenberg, vêm com as opções/ideias todas trocadas!!!!!

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