Tribunal dá razão à JCP no caso do mural das Olaias


No Porto, a autarquia destrói regularmente a propaganda do PCP

Finalmente, sabe-se o resultado do processo movido contra os militantes da JCP menores que pintaram um mural nas Olaias. O Procurador determinou o arquivamento do caso depois de concluir que as razões pelas quais eram acusados não constituíam qualquer infracção criminal. Esta decisão põe em contradição todos os casos de perseguição e tentativas de limitação dos direitos e liberdades democráticas que têm vindo a afectar comunistas, sindicalistas, jovens e todos aqueles que manifestam o desejo de transformação e de uma vida melhor.

Também caem por terra os argumentos de quem pretendia apagar a gravidade do caso clamando que os jovens estavam a cometer uma ilegalidade. Vários menores foram detidos e a PSP despiu várias militantes comunistas. Acabaram envolvidos num processo tutelar de menores que levou a um inquérito e, proximamente, veriam a vida escolar e familiar vasculhada, não fosse a clarividência de alguns agentes da Justiça.

O Procurador enviou a cópia da decisão para a Procuradoria da República e a todos os procuradores e delegados em funções naquele tribunal. Devia ter enviado também para a Fernanda Câncio e todos os que questionaram a legitimidade da acção dos jovens comunistas. Resta saber qual vai ser a reacção das forças policiais em relação a casos semelhantes que se venham a suceder no futuro.

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15 respostas a Tribunal dá razão à JCP no caso do mural das Olaias

  1. oberon diz:

    Ora isso é uma boa notícia! Afinal parece que ainda há esperança para o País!

  2. Olaio diz:

    É uma boa noticia.
    A história estava a ficar vergunhosa (“processo tutelar de menores”) e perigosa, vamos lá a ver se em relação à actuação da policia as coisas não ficam por aqui.

  3. Parece-me é que não há comparação com o caso do Porto. Ao que sei, em Lisboa foi um actuação imprudente da PSP, enquanto no Porto é uma perseguição sistemática da Câmara Municipal à propaganda de esquerda. Há caso registados de PCP, BE e CGTP pelo menos. Isto não desvalorizando a gravidade do que se passou em Lisboa, que traduz, no mínimo, formação inadequada dos agentes policiais.
    Sobre o caso de Lisboa, seria bom que os sindicatos da polícia se pronunciassem sobre os quês e os porquês dessa actuação anti-democrática.

    • Dalaiama diz:

      Excelente João Delgado!!!

    • joana botas diz:

      São casos diferentes, sim. Mas não acredito que fosse apenas uma atitude imprudente. É que nas duas semanas em que isso aconteceu foram várias as situações em todo o país em que varios jovens foram reprimidos e impedidos de pintar murais e colar cartazes.

  4. João Valente Aguiar diz:

    Caro Bruno,

    importa ainda mencionar no caso do Porto que a Câmara Municipal continuou a retirar propaganda do PCP mesmo depois do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter dado razão ao Partido e declarando que o regulamento camarário relativo a propaganda política e eleitoral é ilegal.
    O fascista Rio, dias antes da Greve Geral de 24 de Novembro, mandou funcionários da Câmara (e depois chamou a polícia) para retirar uma faixa, alusiva à Greve, colocada no edifício do próprio sindicato. O fascista Rio disse ainda há mto pouco tempo que a justiça funcionava melhor no antigo regime (leia-se, no fascismo) do que em democracia.

    um abraço fraterno

  5. streetwarrior diz:

    Mas agora eles não vêm comentar….

    È incrível que esta gente, continue do cimo do seu pedestal, com a arrogância e a prepotência do eu quero, posso e mando, mesmo não havendo leis que proíbam, mas não é só o R.Rio, há muito bom Português que pensa assim.
    Ficou patente nas manifestações da Cimeira em que achavam que até podiam decidir o que se vestir nesse dia e que mensagens deveriam ser transmitidas pois o que não agradasse ou seria censurado ou poderia até direito a bater com as ossadas na choldra mesmo não havendo lei.
    No fundo, o mundo tem que girar á vontade deles, pois quando não o é, o chavão típico, é o de que o mundo não anda para a frente, por causa da ideologia desta esquerdalhada.
    Eu sei como é que eles gostariam de ver o mundo a andar para a frente…era na base do eu quero, posso e mando, pois lei, liberdade, tens direito mas só a que me interessa.

    Disgusting!

    Nuno

  6. Camarro diz:

    Para que casos destes não aconteçam no futuro, quais as medidas disciplinares que podem ser aplicadas aos agentes da PSP envolvidos? Arquiva-se o caso e não acontece nada aos verdadeiros criminosos?

  7. helder diz:

    Respondendo á pergunta:
    as forças policiais vão assobiar para o flanco e continuar a agir da mesma maneira.

  8. Daniel Nicola diz:

    O ridículo disto é que a polícia, mesmo que os tribunais vão dando invariavelmente razão à JCP (veja-se o caso de Viseu – http://www.portalviseu.com/modules.php?name=News&file=print&sid=2000) , mesmo que esse direito esteja consagrado na constituição, mesmo que a PSP esteja careca de o saber, mesmo assim, continue a desrespeitar ano após ano a lei que era suposto defender, preferindo antes ser confundida com as forças “servis-municipais” que os autarcas muitas vezes usam a seu bel prazer. Caso para dizer: “E quem nos protege da polícia?”

  9. anónimo diz:

    Isto não devia parar por aqui.
    Para evitar atropelos futuros, que se nada for feito isto vai-se repetir à moda das Olaias ou à moda do Porto, devia seguir-se um processo contra a PSP, contra os responsáveis directos pelos atropelos à lei ou os seus mandantes. Numa vitória em tribunal contra acções de sequestro e arresto de bens, com pedidos de indemnização aos executores ou à entidade responsável, isso não se voltava a repetir.

  10. José Silva diz:

    A única forma de defender o direito à propaganda, ou seja à liberdade de expressão, é exercendo-a pintando murais, colando cartazes e colocando mupis. Quantos mais fizermos isso, mais depressa eles aprendem que não adianta impedir-nos de exercermos a cidadania.

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