Cartão do não-cidadão

A questão não é nova e já foi levantada em anteriores eleições, onde já tinha criado problemas.

A maningue moderna invenção do Cartão do Cidadão, que junta digitalmente em si os dados do Bilhete de Identidade, do cartão da Segurança Social, do cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde, do Cartão de Contribuinte e do Cartão de Eleitor, tem a coisa chata de não disponibilizar de forma visível os números respectivos o que acarreta mais duas coisas chatas:

1 – Quem precise de um dos números sem estar presencialmente nos serviços que possuam descodificadores que os possam ler (esteja a preencher um papel, um documento on-line ou em qualquer outra situação) não tem forma de o saber, a não ser que o tenha assente num papelucho qualquer.

2 – Há serviços que não dispõem das tais maquinetas e, particularmente, é esse o caso da “menos cidadã” e “mais irrelevante” das situações públicas – ir a uma assembleia de voto para votar.

Claro que se pode ir ver na internet (http://www.recenseamento.mai.gov.pt/) e há uns números de telefone e SMS a que se pode recorrer (respectivamente, 808206206 e «enviando SMS para o número 3838 a seguinte mensagem: RE nº de BI/CC data de nascimento=AAAAMMDD»), desde que se tenham descoberto anteriormente esses números e instruções na internet.
Mas, claro, é preciso ter internet e que o site da Comissão Nacional de Eleições não caia, como várias vezes aconteceu hoje.

Também se pode ir à Junta de Freguesia mas, nesse caso, é bom saber (o que muitas vezes não é informado) que tirar o Cartão do Cidadão implica a alteração automática do registo de recenseamento, caso a morada tenha sido alterada. Pelo que a Junta pode não ser a do costume.

Como disse, o problema já se colocou em anteriores eleições mas, como cada vez mais pessoas têm Cartão de Cidadão em vez do Bilhete de Identidade e de todos os outros cartões, está a ter muito mais impacto hoje.
Com a agravante de que está um frio dos diabos, pouco convidativo (e em muitos casos perigoso) a que se ande a passarinhar daqui para ali, para custosamente conseguir fazer essa coisa subitamente tornada difícil: votar.

É que o mecanismo de voto foi antes organizado para que esse direito fundamental fosse fácil, simples e claro de exercer, independentemente das condições económicas e sociais daqueles que a ele têm direito. O que, obviamente, faz sentido e constitui, em si mesmo, um direito.
Não é isso que está a acontecer hoje.

Não sugiro, claro está, que esta perversão democrática seja resultado de uma maquiavélica deliberação.
Parece-me, mais, tratar-se de incompetência (mesmo se o problema já não é novo), eventualmente ajudada por interesses ou solidariedades de negócio.

E, neste Portugal de Motas-Engis, Parcerias Público-Privadas, Freeports, BPNs e BPPs, sugiro um tema de investigação para aqueles jornalistas que partilhem a estranha ideia de que o jornalismo também pode envolver investigação acerca de temas potencialmente relevantes:

Quem vendeu ao Governo a ideia do Cartão do Cidadão?
Quem o concebeu sob esta forma, incompetentemente conducente a estes problemas?

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9 respostas a Cartão do não-cidadão

  1. antónimo diz:

    a peregrina ideia foi do antónio costa, mas quando vemos os resultados de algumas coisas que nos P«S» vão elocubrando via Ministério da Justiça apercebemo-nos que as derrotas mais fortes nos direitos humanos e de cidadania têm o apadrinhamento deles.

  2. Tenha ou não, para além da informação no site que refere, é verdade que:
    1 – actualiza automaticamente o local de recenseamento.
    2 – deixaram de ser emitidos Cartões de Eleitor devido à introdução do Cartão de Cidadão e essa informação é dada aos utentes.
    3 – este problema existe desde que começaram a ser emitidos os CC

    • Von diz:

      Portanto, a informação oficial dada ao cidadão é falsa, e os serviços oficiais do Estado foram os únicos responsáveis por esta trapalhada. Já vi dissolver a assembleia por trapalhadas menores que esta!

  3. Augusto diz:

    Mas eu tenho cartão de cidadão já desde as ultimas eleições.

    Recebi uma carta a informar-me que o numero de eleitor tinha mudado, e deveria dirigir-me á minha Junta de Freguesia para confirmar a novo numero.

    Foi o que fiz, e sem problemas votei nas autarquicas e agora nas Presidenciais.

    Na verdade o cartão de cidadão não traz o numero de eleitor, e quando o pedimos somos disso avisados, apesar de eu achar que é não tem lógica.

    Por isso toda esta confusão de hoje está a parecer-me muito estranha.

    Será que as pessoas se informaram antecipadamente, ou á boa maneira portuguesa foram ás cegas votar.

    • paulogranjo diz:

      Diria que, em parte, tem razão no que diz.
      Todos devíamos, nestas coisas, ser alemães doutorados em qualquer coisa difícil.
      Mas nem somos uma coisa nem, na esmagadora maioria dos casos, a outra.
      Acresce a isso que a informação não é a mesma em sítios diferentes, e a situação presta-se a eqúívocos e erros, por colocar complicações desnecessárias – e na prática, tornar algo de simples em outra coisa bem mais difícil, obrigando-nos a estarmos atentos a mudanças de que muitos não foram informados e a registé-las e assentá-las num papelucho qualquer, em vez do modesto mas respeitável cartão de eleitor.
      Que eu não descobri onde tinha metido, pelo que fui em busca do site da CNE e dei com o link que me resolvia o problema, sem perder mais uma hora à procura. Mas eu tenho internet, uma noção razoavelmente exacta da estrutura de competências institucionais envolvidas num acto eleitoral, e de onde é mais plausível encontrar informação de que necessite.
      É preciso e exigível isso para se conseguir votar?

  4. João Pimenta diz:

    Foram à portuguesa votar. A melhor idiea seria instalar as mesas de voto nos Continente, Jumbo ou Pingo Doce, pois esses agora até estão abertos ao domingo todo o dia para regozijo do povo do Cavaquistão. E hoje percorri uma série de estradas do pinhal interior e foi ver “ASCENDI” por todo o lado, mais parceria público/privado (Mota Engil) também na manutenção das estradas.

  5. M.RAMALHO diz:

    Gostei!!! Gostei!!!
    O Povo satisfeito e contente veio para a rua festejar!!! Os carros buzinam!!! Foguetes aos milhares logo após a vitória!!! Gostei!!! Viva o POVO!!!

  6. Luis Branco diz:

    um reparo: todos os números de que fala (SNS, Contribuinte, Segurança Social, e Identidade) estão bem visíveis no CC e não é preciso nenhum leitor de cartões para se ter acessso a eles… como já alguém por aqui disse: o de eleitor nunca esteve neste novo CC, e cá por mim podia abolir-se completamente e começar a ordenar as pessoas por ordem alfabética nas juntas de freguesia. nada mais simples.

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