[ Agora que foi editado em Portugal, de Giorgio Agamben, Estado de Excepção, de 2003, republico, com poucas alterações, um meu texto de recensão originalmente saído em ExitBook, Madrid, 4, 2005, pp. 130-131; edição portuguesa: Edições 70 ]
Stato di Eccezione: Homo Sacer II, 1, foi escrito em 2003 (e État d’Exception: Homo Sacer, ed. francesa, é também de 2003). É a primeira parte do segundo volume de um projecto de investigação que já vai no terceiro volume [entretanto Homo Sacer II, 2: Il Regno e la Gloria, foi publicado em 2007, com edição francesa de 2008 – e insisto nas edições francesas, pois, exceptuando as assinadas por António Guerreiro, são pouco fiáveis as portuguesas]. Deste projecto Homo Sacer, os primeiro e terceiro volumes foram escritos com anterioridade ao agora disponível em português Estado de Excepção; assim: Homo Sacer I: Il Potere Sovrano e la Nuda Vita, 1995; Quel che Resta di Auschwitz: Homo Sacer III, 1998. Resumiremos esta trajectória de investigação da seguinte maneira: temos uma crítica radical das sociedades capital-parlamentaristas, para as quais há um paradigma de estruturação; para Agamben, esse paradigma é o do campo de concentração.
Muito abreviadamente, diremos que, num primeiro momento, e prolongando Michel Foucault, trata-se de verificar como é que a esfera da vida foi entrando no campo da política: «vida nua» e «biopoder» (a actual «gestão da vida» substitui o antigo «poder de morte» do soberano) são conceitos centrais. Num segundo momento da investigação (o actual), verificar-se-á qual é o mecanismo que permanece a constante das actuais soluções governativas (e note-se que Homo Sacer é um projecto anterior ao 11 de Setembro e a Guantánamo): o mecanismo que nos governa é o «estado de excepção», cuja teoria é inaugurada por Carl Schmitt.
A «excepção» — ou suspenção da ordem jurídica — tem no campo de concentração a sua desnudada expressão, como já Agamben observara em 1995: «O que se produziu nos campos ultrapassou de tal modo o conceito jurídico de crime que, em geral, nós até nos esquecemos de considerar a estrutura jurídico-política específica através da qual esses acontecimentos foram possíveis. O campo não é senão o lugar onde se realizou a conditio inhumana mais absoluta jamais existente sobre a terra» (Mezzi Senza Fine). Digamo-lo de outro modo: o campo é o paradigma da «sociedade do espectáculo» de Guy Debord, a quem Agamben dedica Mezzi Senza Fine.
O campo não é um facto histórico ou uma anomalia do passado, o campo é a matriz secreta do mundo presente. Agamben analisa os historiadores que pretendem saber se o campo nasceu na repressão dos insurgentes de Cuba em 1896, ou na repressão dos Boers, e conclui que o «campo» existe quando a toda uma população é possível aplicar um estado de excepção permanente. Agamben faz notar que este estado de emergência permanente (bem ilustrado na «guerra infinita» de Georges W. Bush, e na necessidade que a «democracia» americana tem da guerra para sobreviver) mistura as chamadas democracias com o totalitarismo. Porque desde 2001, e abertamente depois do 11/9, as detenções indefinidas, os direitos de detenção e observação do estrangeiro, as comissões militares e o que, noutro lugar, o próprio Agamben chamou de «tatuagens biopolíticas» (em texto para o Le Monde, 11/1/2004, Agamben explicou porque se recusou a submeter aos novos processos de controlo para entrar nos EEUU, não leccionando por isso na Universidade de Nova Iorque) são a ordem democrática vigente, assim evidente nos prisioneiros de Guantánamo: «Os talibans capturados no Afeganistão não apenas estão interditados de usar o estatuto de “prisioneiros de guerra”, segundo a Convenção de Genebra, mas também não são culpados segunda a lei americana». Detainees, eles são a «vida nua» indefinidamente aprisionada que ultrapassa qualquer «sentido temporal» do termo.
Já no posfácio para Exil de Toni Negri, Agamben mostrou a persistência na democracia italiana de leis em tudo semelhantes ao documento nazi de 1933, o famigerado «Decreto para a protecção do povo alemão» (que vigoraria até 1945). A «vida nua» é a do homo sacer, alguém que pode ser morto sem que esse acto seja um homicídio; homo sacer vem do latim e do direito romano arcaico, significa sagrado, mas também maldito, abominável e infame, homem como puro «animal vivo», a zoe submetida à bios (vida qualificada – Platão, Aristóteles).
Para que a vida não se separe entre a «vida natural» e os atributos que a diminuem (identidades jurídico-sociais como «eleitor», «judeu», «economista», «comunista», «polícia», etc, etc), Agamben propõe a noção de «forma de vida» (aproximável ao «ser qualquer» de La Comunitá che Viene). Mas a actualidade é um tempo bem mais perverso – na actualidade, mesmo as identidades jurídico-sociais não têm quaisquer direitos: no campo de concentração, o judeu era «judeu», em Guantánamo, por sua vez, o prisioneiro é uma «vida nua indeterminada». É o nada vivo.
Estado de emergência, estado de excepção, estado de sítio, lei marcial, são noções que o autor vai clarificar, intercalando o texto central do livro com importantes digressões históricas (ver, por exemplo, o longo texto «história do estado de excepção»). Ao longo do livro há uma questão constante: pertencerá o estado de excepção à ordem jurídica ? Para tal, Agamben percorre o pensamento de Carl Schmitt, que se resume deste modo: o estado de excepção é um «ser exterior que pertence». Schmitt considera que a suspensão da norma jurídica contém sempre um elemento jurídico: a decisão, isto é, a responsabilidade do soberano. Este, aquele que pode decidir a «excepção», é uma parte da ordem jurídica, logo, a decisão da sua suspensão não pode deixar de fazer parte dessa ordem. Portanto, Schmitt tenta sempre inscrever a hipótese da violência na lei, tese a que se oporá Walter Benjamin. Agamben vê esta luta de gigantes como definidora dos caminhos da metafísica ocidental: de um lado o ser puro, exterior ao direito, do outro a excepção, o direito e a violência. Tema denso e complexo de que o autor se ocupa brilhantemente.
Também um campo concentracionário virtual…
… pelo caminho do carro do Imperador, no meio da comitiva segue uma patrulha de agentes ciber-electrónicos que desligam todas as outras comunicações possiveis
experiência 1-2-3 experiência
xatoo, pare com a sua constante vitimização, porque não lhe assiste nenhuma razão.
Este seu comentário publicado é a prova disso. Está publicado, não está apagado (mas devia estar, porque em nada se relaciona com o post!, e eu acho-me no direito de não publicar comentários desligados de todo do texto ou post em causa), e quem seguir o seu link verá que não lhe assistem razões, uma vez que, muitas vezes, mistura assuntos a despropósito. E pior do que isso.
A partir daqui, ou o tema/assunto do post ou nada.
Obrigado. Muito elucidativo, de facto. Fiquei a perceber muito melhor duas coisas : 1/ Não vale a pena perder tempo com G. Agamben 2/ O post que o Maradona lhe dedicou hoje de manhã.
Em nome de Agamben, muito obrigado.
De qualquer maneira, tente ter cérebro.
É que eu posso estar enganado, e Agamben até ser autor da sua eleição.
OK, Vidal, mas vou tentar sem grande convicção, apenas em homenagem ao inicio da sua ultima frase que, por sinal, me parece valer muito mais do que tudo o que li até agora do Agamben ou, melhor dizendo, do que o que li sobre o que ele escreve (e que até me parece, infelizmente, bem reflectido no seu texto)…
Oxala v. me engane, e não a si…
Obrigado pela referência.
Nunca li nada de Agamben, porém isso é um ‘defeito de carácter’ que tenciono corrigir logo que se me dê…
O prof. T.N. é outra conversa, dele li (quase) tudo, não mais que por acaso, (porque eu e os meus amigos em Itália éramos de L.C. um grupinho ‘rival’.)
Não é defeito, não tenha problemas com isso.
Vamos todos a estas leituras, eu também (por lá ainda ando).
(E vai ficando cumprida a “missão” do post.)
Car(l)o(s) Vidal,
A política que nos governa – e que decretou o estado de excepção permanente – deixa por toda a humanidade, como bem sabe, um mesmo rasto de humilhação, exclusão e tortura, uma mesma geografia de guetos e valas comuns.
A filosofia (dominante) raramente procura compreender ‘essa’ política e as suas consequências reais.
Eis pois uma importante excepção (um dos raros ‘académicos’, para lá de H. Lefebvre, que privou com Debord): Agamben (que há tempos veio jantar aqui, em pleno campo alentejano, a casa de um vizinho e amigo meu agricultor e pastor, ‘viciado’ em Deleuze e Debord; pena que não fui convidado para o petisco… fiquei apenas a saber que o tema ‘Debord’ esteve omnipresente).
Na verdade, Agamben tem relação privilegiada com o mais lúcido e radical colectivo anti-capitalista francês – um dos poucos movimentos políticos actuais que se esforça por considerar a realidade concreta em que hoje vivemos.
Enfim, faz bem à filosofia (que nos tem habituado a pasmar um mundo que não existe), de vez em quando, descer até à realidade.
Excelente post!
Caro da boa-fé, Lefebvre influenciou Debord e com ele privou no início da sua aventura (do Debord). Depois houve o corte de relações.
Agamben teve o prazer (mútuo, creio: de Agamben e Debord) de privar com o situacionista já no final da sua trajectória. Creio que na biografia de Bourseiller aparece Agamben até como espectador das muito privadas sessões de filmes de Debord (li a coisa há uns tempos, mas acho que isso era referido). O que é notável, pois o Debord “final” (late style?) era muito mais exigente e amadurecido (digamos assim).
(Está a falar-me de uma zona algures – para não ser identificada, que o mundo é chato – entre Montijo e Montemor??)
Abraço para si.
CV
Nem mais, entre Montijo e Montemor, se bem que muito mais próximo da segunda povoação do que da primeira… Está com a pontaria afinada (se virmos que o Alentejo é do tamanho da Holanda)!
(Se tiver uns milhares na conta para investir, é o território mais do que certo, graças ao monstruoso aeroporto que se avizinha. Aproveite hoje que amanhã o preço do metro quadrado explodirá, tornando-se alcançável apenas para amigos íntimos de banqueiros e (ex-)ministros – e julgo não ser esse, (in)felizmente, o seu caso…)
Cumprimentos desta aldeia ‘arrefecida’ (sensação decisivamente reforçada pelo som de Varèse que por aqui se vai livremente propagando).
Sim, sim, acertei. Curioso, muito curioso.
Frio também por aqui, ouvindo Sciarrino e Scodanibbio, sobre quem Agamben escreveu esta pérola de texto:
“Come ogni artista intelligente, Stefano [Scodanibbio] suona e compone non per essere riconosciuto, ma per diventare impersonale e irriconoscibile…”
Impessoal e irreconhecível, impossibilitando a comodidade da leitura, interpretação e comunicação – essa impossibilidade é a missão da arte.
Renovado abraço.
Bonita sem dúvida a frase de Agamben e muito interessante também a sua (sua, do C.Vidal) nota acerca da missão da arte; nota essa que exclui do campo da arte 99,999999% daquilo que habitualmente se apresenta como ‘arte’. Deixou-me a pensar…
Cumprimentos.
(ps: bom, fomos capazes de, em poucos movimentos, passarmos do campo de concentração para o campo da arte – é sem dúvida um lugar mais apetecível para se estar)
Nenhum comentário sobre os acontecimentos de Sábado, Carlos? Estás a perder qualidades…
E tu, Ricardo, é só isso que se te afigura vir aqui dizer, a este post??
Nada mais??
É pouco, pá, estás a empobrecer.
Para que queres a minha palavra sobre sábado?
É importante? Eh pá, eu julgava que não.
Cá vai, então, repetindo-me de um post, comentário a um post, acima:
«(…)
Vamos lá a ver, a manifestação teve organizadores, alguém a organizou, não?
Ninguém a parasitou?
A CGTP desfila com a UGT no 1º de Maio?
(Apesar de tudo, exultemos com isto – espero, estou a ser positivo, esperançado: os grupos do PCP estão mais próximos dos do BE, ou o próprio PCP do BE, do que a CGTP da UGT; pelo menos no 1º de maio assim parece – é certo?)»
E pronto. Um comentário em nome da unidade. Não vou mexer em feridas (falo em termos muito abrangentes) desagradáveis. A partir de agora, pensemos em 24 de Novembro. Amanhã.
Aparece sempre.