Despejar o Estado para ir buscar a multa

O Licenciamento Zero hoje anunciada é  um chico-espertismo de Estado. O comerciante abre o seu estabelecimento como bem entende para depois ser multado – até parece que as coimas aumentam “ligeiramente”.

É óbvio que a actual situação é ridícula, ainda que na lei, salvo algumas excepções, a entidade licenciadora tenha de responder em 30 dias – o que raramente acontece.

O conceito desta zerada é como começar um jogo de futebol sem árbitro partindo do princípio que o árbitro julgará os casos polémicos assim que o jogo termine. As suas decisões não têm influência no resultado, mas o relatório do jogo poderá originar sumaríssimos.

Este Licenciamento Zero só serve a quem tem os amigos certos nas fiscalizações.

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