O Licenciamento Zero hoje anunciada é um chico-espertismo de Estado. O comerciante abre o seu estabelecimento como bem entende para depois ser multado – até parece que as coimas aumentam “ligeiramente”.
É óbvio que a actual situação é ridícula, ainda que na lei, salvo algumas excepções, a entidade licenciadora tenha de responder em 30 dias – o que raramente acontece.
O conceito desta zerada é como começar um jogo de futebol sem árbitro partindo do princípio que o árbitro julgará os casos polémicos assim que o jogo termine. As suas decisões não têm influência no resultado, mas o relatório do jogo poderá originar sumaríssimos.
Este Licenciamento Zero só serve a quem tem os amigos certos nas fiscalizações.
3 Responses to Despejar o Estado para ir buscar a multa