Um amigo de Cebolais, a propósito do que aqui escrevi, alerta-me para o facto do encerramento da Escola Básica do 1.º Ciclo de Cebolais de Cima não estar nesta lista, embora esteja nesta.
Curiosamente, à hora a que escrevo (14:25h) o site do Ministério da Educação também parece estar encerrado.
Sobre o financiamento da Educação: condicionantes globais e realidades nacionais *
“O subfinanciamento do ensino português parece ter sido uma quase constante desde que o Estado português, em meados do século XVIII, foi um dos pioneiros em assumir a responsabilidade pelo ensino popular. Este subfinanciamento crónico é ainda mais evidente quando comparado com a situação ocorrida noutras países em período análogo.”
“Em traços gerais, Portugal é um dos países europeus com os mais baixos índices de investimento educativo nos 150 anos que separam o meio do século XIX (1850) e o fim do século XX, período este que foi decisivo na construção dos sistemas educativos europeus. Na década de 1960, Portugal investia na Educação entre 1/4 e 1/3 daquilo que investia a generalidade dos países europeus, situando-se, face a estes, no último lugar das despesas com o ensino. Foi a ruptura democrática de 1974 que iniciou uma visível e sustentada alteração nesta situação.”
“Verifica-se que a II República, nascida da revolução de Abril, aumentou a parte da despesa pública dedicada à educação ainda que com oscilações sensíveis ao longo de trinta anos. Relativamente à relação dessa despesa com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita regista-se uma subida mais ou menos constante, que quase quadruplicou neste período.”
“Quanto aos anos mais recentes, a OCDE apresenta Portugal na quinta posição entre os países que mais aumentaram as suas despesas com a educação entre 1995 e 2001.”
“Todavia, no período seguinte, esse crescimento parece regredir consideravelmente, remetendo o país para a 17ª posição quanto ao conjunto do crescimento no período compreendido entre 1995 e 2004. De facto, entre 1995 e 2000, Portugal tem um aumento de investimento entre os seis melhores, mas de 2000 a 2004 tem o pior crescimento.”
“Esta quase paragem no crescimento do investimento na Educação teve provavelmente várias razões. As dificuldades orçamentais e as medidas decorrentes da subordinação ao “Pacto de Estabilidade e Crescimento” da UE influíram neste processo, assim como a mudança de governo ocorrida em 2002.”
“Todavia, parece importante considerar algum discurso político-ideológico que se afirmou, em Portugal, neste período e que teve importância na fundamentação de medidas de desinvestimento financeiro na Educação.
Correspondendo ao propósito de limitar as despesas com o sistema educativo, foi produzida uma retórica, que subsiste ainda hoje, assente essencialmente em dois argumentos: o primeiro, que Portugal investe muito na Educação, ‘como se fosse um país europeu rico’ e, o segundo, que os resultados educativos não correspondem a esse elevado investimento.”
“Mais rigoroso é verificar qual a despesa que Portugal tem com cada aluno (desde a educação pré-escolar até ao ensino superior), comparativamente com a média da OCDE em USD convertidos para o mesmo padrão de poder de compra. Esses dados permitem comparar a despesa que Portugal tem, em cada ano, com a média da OCDE (gráfico 3). Podemos, assim, verificar que Portugal continua a investir anualmente, em cada aluno, significativamente menos do que a média dos países da OCDE. Tanto em 2004 como em 2003 Portugal, quanto a este indicador de despesa por aluno, ocupava o 23º lugar, em 34 países, com uma despesa por aluno inferior a metade da realizada pelos EUA (gráfico 4).”
“Os dados do PISA parecem assim indicar que, dentro dos condicionalismos sócio-económico-culturais existentes em Portugal, a escola portuguesa realiza uma acção meritória, designadamente na sua capacidade de valorizar a aprendizagem dos alunos, sobretudo quando estes têm um ESEC mais desfavorável.
O PISA 2006 apresenta um quadro comparativo entre 4 países onde estes factores estão sintetizados (gráfico 8).”
“Dentre as várias implicações destes dados a que parece merecer uma especial atenção é, de facto, o significativo impacto que a grande desigualdade sócio-económica-cultural tem sobre os resultados académicos dos estudantes portugueses. Tal é consistente com os dados da OCDE (2008) acerca do índice de desigualdade que situam Portugal como um dos países onde a desigualdade é mais acentuada, apenas ultrapassado pela Turquia e pelo México (ver gráfico 9). É também consistente com o atraso educacional e cultural existente em Portugal há 30 anos, isto é, na geração dos pais dos actuais alunos.”
“É, essencialmente, a partir de 2000 que se assiste a uma ofensiva ideológica de um conjunto de forças diversas, directa ou indirectamente ligadas aos interesses económicos, que defendem uma determinada agenda para a educação.”
“Esta corrente teve representação directa, eventualmente mais retórica do que efectiva, no governo da educação portuguesa entre 2002 e 2004.
Por outro lado, emerge um discurso mais articulado com os interesses económicos directamente referenciados ao ideário neo-liberal que defende um conjunto de reformas estruturais para a Educação portuguesa.”
“O baixo nível, à partida, da população portuguesa (como está reflectido na muito baixa percentagem das gerações mais velhas, incluindo a de 35-54 anos de idade, que completou o ensino secundário) tem sido o maior obstáculo para a realização de progressos na educação. Em 2003, 62,8% dos alunos com 15 anos avaliados pelo PISA tinham a mãe que não havia completado o ensino secundário (25,7% na OCDE). Os resultados do PISA também mostram que as variáveis sócio-económicas (estatuto ocupacional dos pai, nível educativo dos pais, etc) contam em 21% para a variação dos resultados dos estudantes, o que é uma das maiores percentagens na OCDE. Uma vez introduzida a correcção relativa à educação dos pais, os resultados obtidos pelos estudantes portugueses no “ranking” do PISA são comparativamente bons.”
“Pelos próprios dados divulgados pela OCDE neste seu relatório (cf. gráfico 14) podemos verificar que os salários dos docentes, no início de carreira, estão em 24º lugar, em 30 países, sendo apenas mais elevados do que os dos professores da Nova Zelândia, do México e de quatro países do antigo ‘bloco da influência soviética’. Após 15 anos de serviço, portanto a meio da carreira, o salário dos professores portugueses continua a ser dos mais baixos da OCDE (20º lugar) e apenas melhora significativamente no fim da carreira, o que provavelmente decorre de se tratar de uma carreira mais longa do que a generalidade das outras e com os impulsos salariais mais significativos nos últimos patamares (8º, 9º e 10º). Um estudo rigoroso teria que considerar quanto é que efectivamente os professores auferem ao longo de toda a sua carreira”
“As despesas com a função educação, em termos reais (considerando o valor da inflação indicado pelo INE e, para 2008, pelo Banco de Portugal) cresceram até 2002, tendo vindo a diminuir consideravelmente desde então. Assim a variação anual verificada neste período de tempo teve uma regressão especialmente acentuada nos três últimos anos.”
“o peso das despesas com pessoal no conjunto das despesas do Ministério da Educação baixou entre 2003 e 2008 de 83,4% para 77%.”
“Esta evolução das despesas com pessoal poderia ter como explicação possível um eventual decréscimo do número de professores os quais constituem o essencial do pessoal do Ministério da Educação. Todavia as estatísticas disponíveis no site do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação não comprovam esta hipótese. De facto, considerando o período entre 2003 e 2007, terá existido um ligeiro decréscimo no número de docentes da educação pré-escolar (de 10.644 para 10.123) e do 1º CEB (de 34.516 para 31.209), mas nos restantes ciclos houve um aumento no número de docentes, pelo que, globalmente, em todo o Ministério da Educação, o número de docentes aumentou de 152.340 para 156.522.
Assim, a significativa diminuição verificada nas despesas com pessoal na Educação, num período em que existem mais cerca de 4.000 professores, parece só poder ser explicada com a existência de uma significativa diminuição dos salários reais dos docentes e de outro pessoal da Educação. Os dados parecem mesmo indicar que esse é o factor determinante para a diminuição global das despesas com a Educação.”
“Poderíamos pensar, se a ingenuidade nos fosse consentida, que a hipervalorização que tem sido feita da percentagem da despesa com a Educação que está afecta ao pagamento dos professores também se baseia num insuficiente conhecimento da realidade.”
“De facto, a percentagem do orçamento educativo necessário para os salários dos professores é ligeiramente (1 ou 2%) acima da média da OCDE, mas isso tem bastante a ver com o facto de o Orçamento educativo português ser, em termos reais, significativamente inferior à média da OCDE. Conforme verificámos anteriormente, só quando esse orçamento é relacionado com o baixo PIB per capita português é que Portugal parece ocupar uma situação média de financiamento educativo.”
“No entanto, o discurso preponderante nos anos recentes tem apontado os vencimentos dos professores como um factor central no bloqueio do progresso educativo. José Manuel Fernandes, director do Público, defendia, em 2001, a necessidade de «suspender as progressões automáticas, proceder à avaliação (das escolas e dos profissionais), distinguir os bons dos maus, premiar os que merecem e quebrar a engrenagem infernal que faz crescer os custos sem correspondência nos resultados é o mínimo que se poderia exigir a qualquer ministro da Educação»
Igual visão parece ter tido a OCDE”
“Ora, contrariamente ao que vulgarmente é difundido, o sistema educativo português, também em virtude do secular sub-investimento na educação, não tem margens significativas de manobra. Como se pode ver pelos dados anteriormente referidos, o essencial das verbas utilizadas assegura as despesas de funcionamento mínimo da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.”
“As verbas para inovações ou para medidas de desenvolvimento curricular são muito reduzidas, assim como o são, efectivamente, as despesas com a administração do sistema.”
“Então, nestas circunstâncias concretas, como corresponder às orientações e metas globalmente traçadas para o país sem proceder a um aumento de investimento na Educação ?
“A resposta dos governos portugueses nos anos recentes parece ter sido a de poupar nas despesas com os professores o suficiente para realizar algumas reformas,mesmo que tal seja dificultado pelo facto de o ensino secundário carecer ainda de se expandir implicando um crescimento no número de docentes.”
“A análise da evolução das despesas por acções mostra-nos que as reformas que mobilizaram algum investimento entre 2005 e 2008 foram os complementos educativos (ensino de inglês no 1º ciclo), o ensino profissional e as “Novas Oportunidades” (EFA e CRVCC).”
“Em conjunto, estas três medidas terão custado em 2007 e 2008 cerca de 543 Milhões de Euros (a preços de 2006). Nos mesmos anos de 2007 e 2008, o Estado poupou, relativamente a 2006 (também a preços constantes), cerca de 1099 Milhões de euros em pessoal.”
* Vasco Graça
http://www.scielo.oces.mctes.pt/pdf/rle/n13/13a04.pdf