Impostos sobre os trabalhadores aumentam, impostos sobre a banca diminuem

A Associação Portuguesa de Bancos acabou de divulgar os resultados da banca referentes a 2009. E apesar dos lucros terem atingindo 1.725 milhões €, a banca deverá pagar, dos lucros obtidos em 2009, apenas 74 milhões € de imposto (IRS mais derrama), o que corresponde a uma taxa efectiva de imposto de 4,3%. E isto porque a banca conseguiu diferir 201 milhões € de impostos que podem “ser recuperados no futuro se forem gerados lucros suficientes” (pág. 21, Boletim Informativo 45 da Associação Portuguesa Bancos). E certamente a banca vai gerar lucros suficientes.
Se considerarmos o período 2004-2009, segundo dados divulgados pela Associação Portuguesa dos Bancos, os lucros, antes de impostos, da banca somaram, 13.425 milhões €, tendo o valor dos impostos pagos (IRC mais derrama) atingido apenas 1.740 milhões €, o que corresponde a uma taxa efectiva de imposto de apenas 12,96%. Se a banca tivesse pago a taxa legal, teria sido obrigada a pagar 3.557,6 milhões de euros de IRC e de derrama; portanto, a banca pagou menos 1.818 milhões de euros de imposto do que teria pago se fosse tributada à taxa legal de 26,5% (IRC mais derrama), aumentando mais os seus lucros à custa de impostos não pagos ao Estado.
O governo quando o confrontamos na legislatura anterior na própria Assembleia da República com estas taxas, nega-as apresentando taxas, que embora ainda inferiores às taxas legais, são mais elevadas. E procurando iludir a opinião pública e os próprios deputados recusa-se a explicar como chegou às taxas que apresenta. E a “habilidade” que utiliza é a seguinte: calcula as taxas efectivas não com base no lucro real efectivo dos bancos, aquele que eles anunciam e que serve de base para distribuir os dividendos aos accionistas, mas com base no lucro tributável, ou seja, aquele que se obtém depois de retirar aos lucros reais da banca o valor dos benefícios fiscais mais os prejuízos de empresas pertencentes ao grupo bancário que são deduzidos no lucro do banco. É desta forma, que o governo procura ocultar, defendendo assim os elevados lucros da banca, as baixíssimas taxas efectivas de imposto que a banca continua a pagar em Portugal.
Mas não é só ao Estado que a banca não paga o que devia pagar. O mesmo acontece em relação aos seus trabalhadores cuja parcela do VAB (riqueza apropriada e a criada pela banca) para eles é cada vez menor. Em 2004, as Despesas de Pessoal da Banca representavam 44,8% do VAB e, em 2009, apenas 36,5%. Se a banca, ao longo do período 2004-2009, tivesse dispendido com Despesas de Pessoal a mesma percentagem do VAB que gastou em 2004 – 44,8% – teria gasto mais 2.782 milhões de euros. E tenha-se presente que nas Despesas com Pessoal estão incluídas muitas outras despesas para além dos salários dos trabalhadores (por ex., as elevadas remunerações e bónus recebidos dos administradores, as despesas com transportes etc..). Portanto, uma parte dos lucros da banca foi conseguida também à custa da redução do VAB utilizado para pagar as despesas com os trabalhadores.
Enquanto o governo, com o apoio do PSD, trata desta forma a banca, e ajuda com avales e mesmo suportando elevados prejuízos de má gestão ou mesmo de gestão danosa, como sucedeu nos casos do BPN e BPP, em relação aos trabalhadores e pensionistas a carga fiscal dispara, agravando ainda mais as suas já difíceis condições de vida.
Só o aumento de 1 ponto percentual na taxa de IRS que incide nos rendimentos tributáveis até ao 3º escalão (17.979 €/ano), e de 1,5 pontos percentuais nos escalões superiores determina que o valor das retenções feitas aos trabalhadores aumente, por ano, em cerca de 653,7 milhões de euros, sendo 318,2 milhões de euros feitas aos trabalhadores com rendimentos tributáveis até 17.979 € /ano, ou seja, até 1284€/mês, portanto com rendimentos que podem ser muito baixos. Se considerarmos o período que esta medida vigorará em 2010 (7/12 ), conclui-se que já este ano serão retidos aos trabalhadores, a mais, cerca de 381,3 milhões € só a nível de IRS. Se somarmos o IVA que se terá de pagar a mais devido ao aumento de 1 ponto percentual nas taxas, incluindo a que incide sobre os produtos e bens de 1ª necessidade – mais 461 milhões € em 2010, e mais 1.155 milhões € nos outros anos , segundo o Relatório de Orientação da Politica Orçamental – o aumento da carga fiscal que incide sobre os portugueses é inaceitável quando se continua a assistir a uma situação de verdadeiro favorecimento da banca o que mostra de uma forma clara a subordinação do poder politico ao económico. Tudo isto revela que não existe qualquer repartição justa dos sacrifícios, e que quem está a suportar os custos da crise são essencialmente os trabalhadores, revelando a politica deste governo, e o PSD que a apoia, uma chocante insensibilidade social para os pesados sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses.

Ver estudo integral.

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3 Responses to Impostos sobre os trabalhadores aumentam, impostos sobre a banca diminuem

  1. João Silva diz:

    Caramba. Nem sei o que hei-de dizer. Pobre e desgraçado país este!

  2. sardinhasdePeniche diz:

    Reparo que,nem fados exdrúxulos, nem xicos pastosos nem outros comentadores especialistas em tudo o que seja bater nos fracos e acocorararem-se perante os grandes(bandidos banksters),veem para aqui ‘amandar’ as suas postas de pescada.

    Parabéns,Dr. Eugénio Rosa.O seu trabalho é muito apreciado.Talvez não esteja longe o dia em que conseguiremos dar outro rumo à vida…

  3. APC diz:

    Também desconheço como o Governo calcula a taxa efectiva de imposto paga pela banca e também estou convencido de que uma série de inaceitáveis benefícios fiscais a reduzem substancialmente, mas a taxa determinada no estudo para o ano de 2009 parece-me exageradamente baixa.
    Creio que há que ter algum cuidado em distinguir a apresentação dos activos e passivos do exercício contabilístico dos bancos e as regras de incidência da fiscalidade, que não seguem os mesmos critérios. Seguindo a sugestão do texto (p. 21 do Boletim 45 de julho de 2010 da APB), verifica-se que os impostos de IRC e derrama efectivamente pagos ao Estado em 2008 e 2009 foram, respectivamente, de 583 e 275 milhões.
    O autor do estudo utiliza os valores de, respectivamente, 318 e 74 milhões, mas esse não é o valor dos impostos que efectivamente entrou na caixa do Estado. São valores que correspondem a subtrair a esses impostos, efectivamente pagos, os chamados impostos diferidos, respectivamente de – 265 e – 201 milhões, significando o valor negativo que se tratam de valores que a banca poderá recuperar (como diz correctamente o autor, que recuperará certamente) em exercícios futuros, e que os bancos, em conformidade com essa perspectiva e as suas regras de apresentação da contabilidade, apresentam como activos.
    É evidente que a possibilidade de baixar a base tributável futura com valores desta ordem de grandeza dá uma medida dos benefícios de que a banca escandalosamente beneficia. Mas também não se pode rasurar o que ela efectivamente paga e abater-lhe um montante que voltará a ser abatido de novo nos impostos correntes dos exercícios posteriores. Isso é incorrecto e distorce, minorando expressivamente, o verdadeiro valor dos impostos efectivamente cobrados.
    Também não parece muito acertada a comparação com o que a banca pagaria se estivesse sujeita à taxa legal, de IRC mais derrama, que vigora em Portugal, porque de facto uma parte já significativa dos resultados dos grandes bancos se realiza no estrangeiro sob fiscalidade diferente.

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