O Tribunal Administrativo de Lisboa declarou nula a permuta de terrenos entre a Câmara de Lisboa e a Bragaparques, na sequência da queixa apresentada há vários anos pelo PCP e por José Sá Fernandes – quem quiser recordar um pouco da história desta negociata poderá consultá-la aqui. Da decisão ainda haverá recurso o que prefigura mais uns tempos de espera.
Esta situação fará reverter os terrenos da antiga feira popular para a CML e os do Parque Mayer para a Bragaparques. O problema é que ao contrário do que estava contratualizado a Bragaparques naquilo que, penso que tenha sido uma retaliação contra o processo, não tratou das indemnizações aos antigos proprietários e, seja em Entrecampos, seja no Parque Mayer, ficou à espera da decisão judicial com manifesto prejuízo do interesse público. Entretanto, a CML aprovou um Plano de Pormenor para o Parque Mayer, indemnizou a maioria dos antigos proprietários e iniciou obras de consolidação estrutural do Capitólio e projecto, património que, a ter sequência a decisão do tribunal, reverterão para a posse da Bragaparques.
Ora a Bragaparques poderá sair do processo, ainda que o perca, altamente beneficiada, com os terrenos do Parque Mayer valorizadíssimos ao passo que a CML recuperará os terrenos da antiga feira popular, tal como os deixou, ou seja, em ruína.
Para além de ser urgente responsabilizar quem, da parte do Estado, viabilizou este negócio (e aqui incluo todos os partidos com excepção do PCP e Verdes) urge que se perceba que a Bragaparques neste processo tem sempre agido de má fé.
Daí que a ameaça de expropriação por interesse público feita por António Costa faça todo o sentido e apenas peque por ser tardia.
Tardia e, provavelmente, inconsequente.
Durante muitos anos o PCP e o PS coligados dirigiram a Camara de Lisboa, nessa época não houve nenhuma acção para recuperar o Parque Mayer, e foram os grandes responsáveis, pelo estado de degradação a que aquele local chegou.
Por isso todo este debate cheira bastante a lágrimas de crocodilo…
A direita estoirava dinheiro com o Frank Ghery só para a fotografia.
O João Soares tinha uma aversão atávica ao teatro de revista.
E o PCP nada propôs de concreto nesses anos….
E a UDP, augusto, também teve culpa?
Defendo em qualquer sítio que a coligação liderada pelo João Soares foi o que de melhor passou por Lisboa.
E é falso que não tenham feito nada quanto ao Parque Mayer, de acordo com notícias da época. Quando a coligação Amara Lisboa foi derrotada tinha conseguido finalmente, após um processo bem demorado, consolidar o processo em termos de propriedade do espaço podendo começar a tratar da intervenção. Tinha também o Norman Foster na manga.
Depois vieram as promessas dos Santana dizendo que resolvia – sempre foi muito revisteiro – o Parquee Mayer em seis meses (depois prometeu nove). E chamou o Ghery a que a EPUL terá pagado os voos mensais em jacto privado entre o canadá e lisboa.
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Tiago, parece.me que vai aí alguma confusão relativamente a procedimentos e conceitos:
1. A Câmara terá a haver da Bragaparques as benfeitorias realizadas no terreno do Parque Mayer (reabilitação do Capitólio) e as expropriações pagas aos moradores;
3. Não é verdade que o Parque Mayer saia muito valorixado, pela simples razão de que é, e sempre será, um terreno com muitas condicionantes – o Capitólio é património classificado, tem a presença do Jardim Botânico, está numa malha consolidada de difícil acesso e com limitações à edificabilidade que os terrenos da Feira Popular nunca teriam;
4. Os terrenos vagos da Feira Popular valerão sempre mais que os terrenos reabilitados do Parque Mayer, pela localização e potencial edificabilidade;
5. A existência de um plano de pormenor vai ainda condicionar mais a Bragaparques, quer na edificabilidade dos terrenos, quer no tipo de actividades permitidas. Foi, aliás, por isso que a Câmara avançou com este processo.
João, desculpe a rapidez:
1. A ver vamos se assim será;
3. O Plano de Pormenor está aprovado, onde estão estabelecidas entre outras coisas: condicionantes e edificabilidade. Coisa que é um enormíssimo avanço, poupando tempo e o dinheiro de um eventual projecto de loteamento.
4. Não tenho dados para o avaliar
5. Parece-me algo ingénuo que se pense que a CML, naquele local, tenha projectado um plano de pormenor que faça decrescer o valor do solo.
Tiago,
Esqueci-me do ponto 2 há bocado;
1. A CML pode não cobrar as benfeitorias, mas o facto de as ter realizado permitiu-lhe ganhar algum ascendente sobre a BragaParques numa eventual negociação;
5. Os solos valem a zona onde estão inseridos, a edificabilidade e os usos permitidos. O que a CML fez, e a meu ver bem, foi aprovar um plano balizando as duas últimas condicionantes, ganhando com isso uma alavanca negocial sobre a BragaParques.
Não se trata propriamente de baixar o valor do terreno, mas impedir especulação sobre o valor do mesmo e, nomeadamente, exigências monetárias descabidas.
Em caso de expropriação, será a avaliação aos terrenos a ditar quanto a Câmara terá de pagar.
De qualquer das formas, parece-me o comportamento deste governo municipal notável na gestão deste assunto, que lesaria a CML e a cidade se tivesse ido o negócio original para a frente.
Esqueci-me de acrescentar uma coisa:
A restrição dos usos por via de um Plano de Pormenor implica que, em caso de não haver expropriação, a BragaParques ou quem quer que venha a seguir, cumpra com as actividades que a CML definiu para o local, impedindo especulação e garantindo racionalidade no planeamento das actividades que se quer chamar para a zona da av. da Liberdade.
Espero agora as cenas dos próximos capítulos, nomeadamente o esperado recurso da BragaParques.
Os Verdes também se opuseram sempre ao negócio, não foi apenas o PCP.
Um Abraço,
Toda a razão Manuel!