Democracia contra a demagogia interesseira

Estes dois posts do André Freire no excelente Ladrões de Bicicletas são fundamentais para perceber as verdadeiras intenções daqueles que propõem a diminuição do número de deputados. O que alguns procuram não é economizar verbas orçamentais, mas fazer com que PS e PSD tenham maiorias absolutas artificiais. No fundo, é uma medida para acabar com proporcionalidade e garantir para sempre o bloco central.

Há por aí uma petição que pede uma redução do número de deputados de 230 para 180. Os peticionários alegam razões de natureza “económica”, “moral” e “ética”. Defendem que a fixação do número de representantes no limite (constitucional) superior (230) resulta de “falta de bom senso político”, “oportunismo partidário” e “ignorância sobre o que se passa noutros países”. A petição está mal escrita e revela, primeiro, um profundíssimo desconhecimento da matéria; segundo, não têm razão quanto aos argumentos económicos; terceiro, revela uma atitude populista, anti-política, anti-partidos e, no fundo, contra a própria democracia. Vejamos porquê.

Em primeiro lugar, a petição revela um profundo desconhecimento da matéria versada e faz acusações gratuitas que raiam o insulto. Vários estudos têm revelado que o nosso país não tem um número excessivo de deputados, e a imprensa deu abundante eco deles. Por exemplo, Paulo Morais, comparando Portugal com os outros países da UE, demonstrou na revista Eleições (nº 5, 1999, DGAI-MAI) que o número de deputados é adequado à nossa dimensão populacional; a fazer-se algum ajuste devia ser para 220. Num estudo mais recente (Para uma melhoria da representação política. A reforma do sistema eleitoral, Lisboa, Sextante, 2008), comparando os números médios de eleitores por deputado na Câmara Baixa de cada país (Portugal versus a UE 27+3), demonstrou-se, mais uma vez, que o número de deputados é adequado à nossa dimensão populacional.

E porque é que o número de deputados é importante para o funcionamento da democracia? Primeiro, por causa da representação territorial, sobretudo das zonas menos populosas. Por exemplo, com o sistema actual, algumas regiões do país têm já muito poucos deputados e, se se reduzisse o seu número para 180, ficariam com menos ainda: Portalegre (2 para 2), Beja (3 para 2), Évora (3 para 3), Bragança (3 para 3), Guarda (4 para 3), Castelo Branco (4 para 3), Açores (5 para 4), Vila Real (5 para 4), Viana do Castelo (6 para 4) e Madeira (6 para 4). Segundo, porque o número de lugares por círculo tem um impacto crucial no nível de proporcionalidade do sistema eleitoral: influencia de forma determinante o pluralismo na representação política. Exemplificando, num círculo com 10 deputados são precisos, em média, cerca de 7,8 por cento dos votos para um partido poder eleger um representante; num círculo com 5 são 13,3 por cento; num com 3 são 18,8 por cento; etc. Portanto, como uma redução do número de deputados levaria a uma diminuição do número de lugares por círculo, isso levaria a menor possibilidade de representação parlamentar dos pequenos partidos, sobretudo nos círculos mais pequenos. Os nossos concidadãos nessas regiões seriam duplamente prejudicados: teriam menos representantes e menos opções viáveis, logo seriam (mais) constragidos ao voto útil (nos dois grandes). Isto poderia levar à redução do pluralismo, com custos para a democracia, e a um aumento da abstenção (para os concidadãos que, apesar de constrangidos, não quisessem votar útil…). Se há algum dado seguro da sistemática eleitoral é o de que uma menor proporcionalidade implica menor participação.

Em segundo lugar, economicamente os peticionários não têm razão. Segundo cálculos do politólogo Manuel Meirinho, em quatro anos a poupança com a redução de 50 deputados seria de cerca de 20 milhões de euros (salários e ajudas). Pelo contrário, de acordo com a lei actual e segundo cálculos do mesmo autor, as subvenções aos partidos, grupos parlamentares e campanhas eleitorais (2010-2013) apontam para um valor à volta de 163 milhões de euros. Portanto, com cortes nestas subvenções entre 30 e 50 por cento (consoante as rubricas) poderiam poupar-se cerca de 64 milhões de euros. Aqui sim, há um esforço a fazer: reduzindo os gastos excessivos com as campanhas e as subvenções aos partidos (assim dispensados de procurar apoiantes que, entre outras coisas, contribuam para o seu financiamento…), sem com isso prejudicar a representação dos cidadãos no parlamento.

Sobre Nuno Ramos de Almeida

TERÇA | Nuno Ramos de Almeida
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16 respostas a Democracia contra a demagogia interesseira

  1. juta diz:

    O que diz o André Freire faz todo o sentido para mim. Mas, se como se diz no post, a diminuição do número de deputados favorece o PSD e o PS, porque é que o PS é contra esta proposta?

  2. Nuno Ramos de Almeida diz:

    Juta,
    O facto de matematicamente favorecer os dois principais partidos, não quer dizer que a analise que façam da proposta seja igual. Embora sempre lhe diga, que tendencialmente o PS tenderá a tomar medidas que reduzam a proporcionalidade para defender os seus interesses próprios. Basta ver que esta norma constitucional que permite que o parlamento possa ser reduzido a 180 foi lá introduzida por proposta do PSD e acordo do PS.

  3. Abílio Rosa diz:

    Eu defendo a diminuição de deputados.

    Mas que eles sejam do PS e do PSD…..

  4. De maior utilidade seria acabar com a lei de Hondt que apenas favorece os partidos da situação (ps e ppd).

  5. Nuno Ramos de Almeida diz:

    Não me diga que acha que os círculos uninominais são a solução 🙂
    O método de hondt garante a proporcionalidade é certo que ela podia ainda ser melhor garantida por um círculo nacional de compensação.

  6. Se calhar estou errado, mas quando estou a assistir às eleições (enquanto as há) só vejo os partidos do centro beneficiarem com a lei de Hondt.

  7. Nuno Ramos de Almeida diz:

    Meu caro,
    O método de Hondt só beneficia os maiores partidos em círculos com poucos deputados. Em círculos com mais deputados tem um desvio pequeno em relação à proporcionalidade pura que seria conseguida com um círculo nacional único, fazendo corresponder, por exemplo, a um partido com 15 porcento dos votos, 15 porcento dos deputados.

    Ver : http://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A9todo_D%27Hondt
    ou alternativamente http://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A9todo_de_Sainte-Lagu%C3%AB

  8. Eu defenderia a diminuição para 180 deputados, caso estes fossem distribuídos em Círculo único Nacional. A representatividade do interior norte/centro/sul estaria a cargo da responsabilidade de cada partido.
    Ex: BE (10%) – 16 deputados: Braga1, Viana1, Évora1, Portalegre 1…, curiosamente seria até um modo de maior diversidade geográfica representada no parlamento.

  9. antonio diz:

    Eu até recuperariao meu cartão de eleitor se fôsse para saber em quem estaria a votar…

    😉

  10. Um único circulo nacional e 180 deputados chegavam muitissimo bem. Recordo que Manuela Ferreira Leite já foi deputada por Évora e, que me lembre, nunca a vi cá pelo distrito…

  11. E porque será que sempre que tocam nos interesses dos politicos é demagogia e cada vez que me congelam o salário é para o bem do país? Expliquem-me antes que me torne um activista…

  12. Nuno Ramos de Almeida diz:

    Kruzes Kanhoto,
    O que o André Cruz demonstra é que a diminuição de deputados apenas vai fazer o parlamento perder representatitividade regional e política. E que em matéria de economia nada de relevante vai acontecer. Leia sff os textos antes de comentar. A Ferreira Leita ao contrário que você diz seria sempre eleita, assim como a maioria dos deputados do PS e PSD.

  13. Não disse que a Ferreira Leite não seria eleita. O facto de ser deputado eleito por um determinado circulo é irrelevante e, por isso, seria preferível um único circulo nacional.

    Leia primeiro os comentários antes de responder, sff.

  14. miguel diz:

    Escrevia Luís Sá em 1997: “[…]O sistema mais justo, no entanto, é incontestavelmente o sistema proporcional. Os defeitos que lhe são atribuídos não são muitas vezes inerentes a esse sistema, mas sim ao modo como funcionam certos «agentes políticos», que não se altera com a mudança das regras eleitorais.

    A proporcionalidade, entretanto, não é só uma fórmula matemática. Depende também do tamanho dos círculos eleitorais, da dimensão do órgão a eleger, da distribuição territorial dos votos dos partidos e coligações, etc.. Tanto assim é que o conceito de índice de proporcionalidade, aplicável a todos os sistemas eleitorais, tem exactamente como objectivo avaliar em que medida existe ou não proximidade ou afastamento entre votos e mandatos obtidos. Este cálculo é aplicável a todos os sistemas, maioritários ou proporcionais. Assim, por exemplo, na revisão constitucional de 1989 já se introduziu uma alteração importante ao reduzir o número de mandatos da Assembleia da República. O prejuízo de 16% da representação do PCP, 6% do PSD e 8% do PS, mostra bem a injustiça deste tipo de medidas e como afecta a proporcionalidade. A desertificação do interior do país, com redução do peso de muitos círculos e do número de mandatos a eleger, fez já com que exista um bom número de círculos em que o número e percentagem de votos necessário para obter um deputado é muito elevado, afectando igualmente muito a proporcionalidade.
    […]
    É intolerável neste processo, por outro lado, que se vão sucedendo ao longo dos anos sucessivos «modelos» eleitorais teóricos, sobretudo da parte do PS. Já se falou em sistema alemão e em sistema dinamarquês por deputados diferentes e no mesmo dia; já surgiram diversos «estudos», sem chancela oficial; agora, no Expresso de 19 de Abril surgem novos «estudos», desta vez de José António Lima, para justificar medidas que o acordo PS/PSD permite: afirma-se que reduzir de 230 para 130 o número de deputados não prejudicaria a proporcionalidade e até a beneficiaria, porque haveria um círculo nacional de 20 deputados para recuperar «restos», isto é, votos que não fossem «úteis» para eleger deputados; os círculos uninominais de apuramento também não a prejudicariam porque haveria oito círculos, correspondentes a regiões administrativas, e não dezoito, correspondentes aos distritos, como hoje acontece. Entretanto, e mostrando em que consistiria a «aproximação dos deputados aos eleitores», distritos como o de Beja, hoje com quatro deputados, ficariam apenas com um deputado, que por sinal seria do PS. Imagina-se toda a população de Beja, mesmo a mais próxima do PSD e do PCP, muito mais próxima de um tal deputado do que hoje poderia estar dos quatro deputados eleitos hoje pelo mesmo círculo…
    Mais significativo, entretanto, é o facto de o PS e PSD pretenderem alterar a Constituição, permitindo reduzir o número de deputados, mas sem a salvaguarda de um círculo nacional de recuperação de restos que não elegeram deputados nos váriuos círculos; admitirem círculos uninominais, mas sem dependência da prévia criação das regiões administrativas. Dito de outra forma: os sucessivos «exercícios eleitorais» que vão sendo «colocados» destinam-se a criar a ideia na opinião pública de que não seria afectada a conversão de votos em mandatos, mas não têm qualquer fundamento concreto as garantias que se pretende apresentar para «provar» que a proporcionalidade não seria afectada. […]”

    (Texto oportunamente lembrado pelo Xatoo)

    A redução da representatividade é o eterno sonho da burguesia e dos partidos políticos que a sustentam. Seja com o pretexto da poupança, da ética, da moral ou das alterações climáticas, a intenção é sempre a mesma: reduzir as possibilidades de obstrução e de fiscalização da sua acção política.

  15. “A Ferreira Leita ao contrário que você diz seria sempre eleita”, sim, mas não pelo círculo distrital de Évora, seria-o pelo Nacional como todos, e o PSD poderia colocar em lugar elegível alguém de Évora. Se os partidos quisessem mudaria a realidade.
    Nas Europeias não foi por acaso que o PSD colocou José Manuel Fernandes (Braga ) no 9º lugar e fez campanha própria, esta posição/eleição daria a vitória ao PSD, como aconteceu.

  16. Nuno Ramos de Almeida diz:

    Kruzes Kanhoto,
    Li o seu comentário. Não gostei do discurso de taxista dos privilégio dos políticos. É sempre usado pelo mesmo lado, para diminuir a democracia. E não estou de acordo com um único círculo nacional. Acho que se deve conseguir que todo o PAÍS e todas as forças políticas estejam representadas. Se em Évora elegeram a Ferreira Leite, é problema vosso.

  17. Num Círculo Nacional de 180, 181 por causa do empate:

    1 – Um partido só tem maioria absoluta, se atingir metade da %;

    2 – O PSD com 70 Deputados pode representar todo o País, basta assim o querer como o PS, o PCP, CDS e BE quase: 16 deputados/22 círculos, o problema é que Lisboa e Porto ficariam desfalcados, pois!;

    3 – Outro problema seria a entrada do MRPP e do MEP na AR, pelo menos, pois!

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