A PE esqueceu-se que o regime de excepção lhe serviu para dar 11 projectos ao mesmo projectista…

Veto parlamentar não assusta Parque Escolar
por Pedro Sousa Tavares
A Parque Escolar, EPE, desvalorizou ontem as implicações do fim da vigência do decreto que lhe permitia, até ao final de 2010, continuar a gozar de um regime de excepção na celebração de contratos relacionados com a requalificação das escolas secundárias.
Numa resposta enviada ao DN, a empresa defende que a suspensão do decreto-lei 29/2010 – decidida quarta-feira por toda a oposição parlamentar – só terá reflexos “na aquisição de equipamentos e mobiliários específicos, necessários para o reapetrechamento das escolas” à sua guarda.
Em relação aos contratos que motivaram maiores críticas da oposição, nomeadamente os projectos de gabinetes de arquitectura e as empreitadas, a Parque Escolar lembrou que “já havia sido anunciado que o procedimento de ajuste directo seria apenas utilizado em situações excepcionais e que estão previstas no Código da Contratação Pública”.
Ou seja, como já foi noticiado, este último diploma vai permitir- -lhe continuar a realizar ajustes directos, embora em condições diferentes das que lhe eram dadas no regime de excepção.
Curiosamente, a posição da empresa denota uma preocupação muito inferior à do PS que, no Parlamento, votou vencido contra o fim do regime de excepção, depois de ter tentado sem sucesso adiar a votação. Em comunicado, os socialistas tinham acusado a oposição de motivações “político-partidárias” na decisão, defendendo que esta “colide, de forma irresponsável, com o interesse do País”
. (sublinhado meu)

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