Fascismo e Estado Novo: uma ligação umbilical (Parte 2 de 2)

[2ª parte de texto de João Aguiar, Sociólogo, Univ. Porto; 1ª parte foi publicada será publicada dia 21 de Abril.]

A semelhança estrutural e processual entre o fascismo português e o italiano e alemão

No fundo, existiu uma profunda semelhança estrutural e processual – portanto em termos de substância e não se atendendo a questões estr(e)itamente quantitativas, ou seja, de grau – entre a PVDE/PIDE/DGS e a polícia política alemã. Que a polícia política portuguesa tenha prendido, torturado ou assassinado em patamares numéricos inferiores, não apaga essa semelhança estrutural e processual entre ambas. Mais uma vez trata-se de dar inteligibilidade a diferenças de grau e não de natureza entre o regime do Estado Novo e o regime hitleriano. Aliás, o argumento de que a PIDE – pilar nuclear do regime – não teria nada (ou pouco) a ver com a Gestapo, ou de que o fascismo português seria oposto ao registado nos casos alemão e italiano omite dois aspectos essenciais.

Em primeiro lugar, as diferentes situações históricas inevitavelmente geraram diferentes respostas desses regimes. O fascismo português, ao contrário da Alemanha nazi, não foi criado para destruir uma vizinha e poderosa União Soviética, baluarte e exemplo dos direitos e conquistas dos trabalhadores e dos povos em luta contra o grande capital. Em paralelo, o fascismo português não nasceu de uma conjuntura de fortes movimentações operárias como as registadas na Alemanha entre 1918 e 1923 ou em Itália (1918-1920). Naqueles países altamente industrializados (a Alemanha e o norte de Itália), os Partidos Comunistas e os trabalhadores viveram em contextos de irrupção revolucionária o que implicou uma repressão impiedosa e bárbara do movimento operário e comunista. Em Portugal, o operariado industrial era numericamente inferior a outras camadas pobres da população e a influência de outras correntes políticas não-comunistas (sobretudo, o anarco-sindicalismo) duraram mais tempo. Acrescente-se a isso o facto de em Itália e na Alemanha os resultados da Primeira Guerra Mundial terem sido bem mais nefastos e profundos do que no nosso país. Assim, movimentos de forte revanchismo e nacionalismo colocaram no seu programa político a exterminação de outros povos, algo que em Portugal iria acontecer mais tarde, aquando das lutas de libertação nacional empreendidas em África contra o colonialismo fascista português.

Em segundo lugar, nenhum cientista político ou politólogo tem coragem para afirmar que os actuais regimes parlamentares/liberais são distintas configurações de poder, apesar das naturais diferenças entre o Portugal de hoje e de outros regimes parlamentares membros da União Europeia. Ora, então porque tal exercício de enfoque das diferenças e de omissão do essencial e transversal é feito? De facto, só a efectivação de um real processo de revisionismo histórico – das universidades ao meio mediático e político – explica tais procedimentos. Em síntese, não há qualquer justificação científica e metodológica plausível para descartar o fascismo português do conjunto do fenómeno fascista.

Por conseguinte, o contexto histórico português, apesar de diferente, não justifica uma distinta classificação da ditadura de Salazar e Caetano. Entre vários aspectos de semelhança podemos enumerar os seguintes: os objectivos de restaurar pela força e pela repressão mais brutal uma ordem social de base capitalista; reorganizar a dominação de classe da burguesia, garantindo a sua unidade política em torno de um líder incontestado e tomado como infalível nas suas decisões; o expansionismo além-fronteiras e a colonização de outros povos; o propósito de reprimir e aniquilar toda a resistência antifascista, nomeadamente os Partidos Comunistas e os sindicatos de classe. Para isso o fascismo enquanto regime, em Portugal como no estrangeiro, necessitou de instituições repressivas capazes de, por um lado, reprimir a população trabalhadora e, por outro lado, manter uma coesão orgânica e ideológica dentro da classe dominante e das suas estruturas de poder: dos grandes empresários, à Igreja, passando pelas forças armadas e pela administração pública. Nesse sentido, não parece ter sustentação a tese que, entre outros autores, Irene Pimentel vem defendendo de que o Exército seria o principal suporte do regime e a principal razão para que o fascismo português tenha durado tanto tempo. Nas suas palavras, «quem tem as armas, quem tem o monopólio da violência, é que dirige, e não é por acaso que o regime acabou através do Exército»[1]. Esta tese da supremacia das forças armadas no fascismo não faz sentido, conquanto este tenha sido uma das instituições mais poderosas nesses regimes políticos. Do nosso ponto de vista, não há um monopólio da violência por parte do exército, pois este não só é partilhado pela polícia, para uso interno, mas sobretudo pela polícia política que tem a legitimidade atribuída pelas altas instâncias do Estado de o utilizar sobre todo o corpo da sociedade e no próprio aparelho de Estado, inclusive nas forças armadas. Por outro lado, as forças armadas não tinham a direcção política do uso da violência. Tal era pertença – esta sim monopolizada – do Governo e, especialmente, do Presidente do Conselho, dos Ministros da Guerra (a partir de 1945, da Defesa) e do Interior. A própria polícia política tinha poderes de uso da força bem mais discricionários e autónomos do que as forças armadas. Na prática, os dirigentes políticos fascistas sempre se mostraram com uma clara predominância e hegemonia política face às forças armadas. A tese da supremacia das forças armadas na determinação das políticas do regime de Salazar e Caetano serve dois propósitos: 1) secundariza e desvaloriza o papel da PIDE na repressão do povo português, logo, ofusca a própria repressão; 2) desvia as atenções sobre quem realmente detinha o poder no regime – Salazar e a PIDE – e, no fundo, acaba por desculpabilizá-los da duração do regime.

A coesão entre o Executivo governamental, o exército e a polícia política formaram o triângulo de poder do Estado Novo. No topo da hierarquia do Estado encontrava-se o Presidente do Conselho de Ministros, secundado por um Executivo e um aparelho repressor sustentado na polícia política suficientemente fiéis e coesos para controlarem politicamente o exército. Este triângulo de poder assumia propriedades estruturais extremamente próximas com as registadas nos fascismos alemão e italiano. Desviar o olhar público destas questões para o nível de contas de mercearia só justificará, cada vez mais, a revisão histórica do carácter fascista do auto-denominado Estado Novo. Indo mais além, utilizar a própria classificação que o regime criou para se legitimar a si mesmo como ponto de partida para compreender a realidade dos 48 anos de ditadura, apenas redundará no aprofundamento de fenómenos que na actualidade se revestem com roupagens mais ou menos abertamente fascizantes. Daí que a assunção do carácter fascista do regime seja, cada vez mais, um elemento capital na luta ideológica, não apenas pela preservação da memória histórica de quem lutou com a sua vida e as suas forças contra o fascismo, mas também na actual luta contra a barbárie neoliberal e imperialista. Barbárie neoliberal e imperialista que assume um rosto militarista e desumano que vem de trás e que, como no passado, só a luta dos povos e dos trabalhadores derrotou e pode derrotar.


[1] Irene Pimentel (2007) – PIDE, “A tortura é mais eficaz, as pessoas falavam”: entrevista ao jornal Público. Edição de 21 de Outubro de 2007, caderno P2, p.6.

Sobre André Levy

Sou bolseiro de pós-doutoramento em Biologia Evolutiva na Unidade de Investigação em Eco-Etologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Lisboa
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10 respostas a Fascismo e Estado Novo: uma ligação umbilical (Parte 2 de 2)

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  2. F. G. diz:

    E com a NKVD não será comparável? A NKVD é estruturalmente diferente da Gestapo? E as vítimas da NKVD apreciavam devidamente a diferença?
    A Gestapo e a NKVD colaboraram bastante na Polónia.
    Já agora, em 48 anos quantas pessoas foram mortas pela PIDE?

  3. ezequiel diz:

    “Mais uma vez trata-se de dar inteligibilidade a diferenças de grau e não de natureza entre o regime do Estado Novo e o regime hitleriano.”

    Só me ocorre uma palavra para caracterizar esta tese: absurdo.

  4. simples diz:

    Ou a CIA,caros comentadores.Não é?Ou é uma agência de tortura ,democrática e assim, está livre de censuras….

  5. simples diz:

    Concordo, com o ezequiel,conforme rebateu ponto por pto,de modo inteligemnte e sucinto,com redução ao absurdo, a tese de João Aguiar.Aliás, estas rebatimentos são espectaculares!

    ‘Defendo a propriedade privada(menos a dos palestinos),o mercado,a finança,a concorrência só com 2 ou 1,a escravização de seres humanos(vide,a venda dum jovem para Espanha)’,logo o meu curriculum me permite fazer julgamentos do tipo:é um absurdo!Prontos!

    Da-se!Poupe-me caro entelectuale,a bendizer,ezequiel.

  6. João Valente Aguiar diz:

    Ezequiel,

    Que tal comentar esta parte do texto:

    «Entre vários aspectos de semelhança podemos enumerar os seguintes: os objectivos de restaurar pela força e pela repressão mais brutal uma ordem social de base capitalista; reorganizar a dominação de classe da burguesia, garantindo a sua unidade política em torno de um líder incontestado e tomado como infalível nas suas decisões; o expansionismo além-fronteiras e a colonização de outros povos; o propósito de reprimir e aniquilar toda a resistência antifascista, nomeadamente os Partidos Comunistas e os sindicatos de classe. Para isso o fascismo enquanto regime, em Portugal como no estrangeiro, necessitou de instituições repressivas capazes de, por um lado, reprimir a população trabalhadora e, por outro lado, manter uma coesão orgânica e ideológica dentro da classe dominante e das suas estruturas de poder: dos grandes empresários, à Igreja, passando pelas forças armadas e pela administração pública. »

    Por outro lado, você considera, por exemplo, Portugal como um regime estrutural e antagonicamente distinto da Colômbia ou dos EUA? Não são todos eles, digamos assim, democracias parlamentares? Não são todos eles, apesar das suas naturais e até óbvias diferenças, pertencentes a uma categoria de regimes políticos? Se sim, então pq envereda por um exercício distinto em relação ao Portugal fascista e à Alemanha nazi? Apesar das suas naturais diferenças entre estes dois, você não pode esquecer o essencial da sua estrutura política (polícia política, etc.) e da relação mto aproximada que tiveram relativamente às classes dominantes: defesa dos interesses destas pela violência e recorrendo ao racismo e ao nacionalismo; opressão violenta das classes populares; consolidação das relações capitalistas de produção assentes na extracção de mais-valia relativa, etc.

  7. Pascoal diz:

    Afinal ias falar do fascismo ou da Irene Pimentel?

  8. ezequiel diz:

    Simples,

    o que é que eu escrevi aqui q lhe levou a pensar tais barbaridades acerca da minha pessoa?

    Caro João,

    Só agora li o seu comentário.

    eles, nazis, n precisavam de restaurar coisa alguma. o sistema que antecedeu o nazi…era profundamente capitalista. o que se instituiu depois não foi capitalista no sentido estrito. (n eram os mercados que mandavam mas o adolfo e os seus comparsas. por muito que isso lhe entristeça, o sistema nazi não foi capitalista da forma que sugere. o que mandava era o nacional socialismo e não os mercados e o mero interesse no lucro. os nazis não eram capitalistas disfarçados de nazis. eram nazis. foram os nazis que instrumentalizaram os capitalistas e não o contrário. os partidos políticos dos industriais alemães, antes da ascensão de hitler, eram outros)

    o expansionismo é um objectivo compartilhado por muitas doutrinas. o espansionismo mercantil não é o expansionismo do lebensraum. e nem todos os expansionistas são nazis. ok? o que tu descreves é algo que aconteceu depois da ascensão ao poder (a universalização do poder nazi). concordo consigo neste particular. eles conseguiram controlar e seduzir todo um povo. não haja dúvida. mas não eram capitalistas. eram nazis.

    pergunta-me se eu considero portugal um país estruturalmente distinto da colômbia?? depende da forma como define “estrutura.” a sua “estrutura” é a célebre estrutura marxista: aqueles que controlam os meios de produção controlam o estado bla bla. se considerar o “vector” (palavra horrível) HISTÒRIA como uma “estrutura”, verá que somos bt diferentes. o facto de portugal e colombia compartilharam um mesmo atributo estrutural (são democracias parlamentares) não lhe permite presumir o que presume. felizmente portugal não é a colombia. (poupe-me a clarificação das diferenças, são mais do que evidentes) é evidente que podemos comparar a Pide à SS/Gestapo. é evidente que sim. todavia, decidir que são comparáveis não implica dizer que provém da mesma matriz ideológica. a pide n era a gestapo por mais viravoltas que dê. por vezes as diferenças de grau são diferenças de natureza. os nazis não eram burgueses que “recorriam”
    ao nacionalismo para legitimar o capitalismo. parece-me q está a confundir as coisas.

    “opressão violenta das classes populares??” meu caro, as classes populares, grosso modo, apoiaram hitler. as massas trabalhadoras nunca foram inocentes. deixe-se de lamechices infantis. elas, mais do que os industriais, ajudaram os nazis.

    o seu comentário merecia uma resposta mais detalhada.

    cumps
    ezequiel

  9. ezequiel diz:

    PS:

    “Se sim, então pq envereda por um exercício distinto em relação ao Portugal fascista e à Alemanha nazi? ”

    porque a cultura política é algo infinitamente mais vasto do que estrutura institucional x ou y. o que tu estás a fazer é o seguinte: usas a semelhança institucional para sugerir semelhanças mais profundas (inexistentes).

  10. Justiniano diz:

    Caríssimo João Valente Aguiar,
    Para além do que disse, aqui, o Ezequiel, apenas acrescentaria que o Estado Fascista era(é) intrinsecamente anti individualista e anti capitalista (uma referencia decorrerá da outra)
    E discordo profundamente, uma vez que carece de sentido e justificação histórica, da sua afirmação “…contrário da Alemanha nazi, não foi criado para destruir uma vizinha e poderosa União Soviética, …” e isto sem, sequer, discutir o acorde proclamatório!!
    Cordialmente,

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