Fascismo e Estado Novo: uma ligação umbilical (Parte 1 de 2)

Isso que aí está esteve quase a governar o mundo.
Mas os povos dominaram-no. No entanto,
desejaria não ouvir o vosso triunfante canto:
o ventre, donde isto saiu, ainda é fecundo.

Bertold Brecht

Introdução

O nosso propósito central neste artigo[1] passa por dar conta de vectores que chamem a atenção para as propriedades nucleares e constitutivas do fascismo e de que modo se encontram presentes na matriz social, política e económica do chamado Estado Novo. Daí que os enunciados avançados coloquem ênfase na crítica às concepções que apenas ou mais agudamente privilegiam: a) a forma das instituições ou as manifestações específicas do processo histórico, em detrimento da sua substância; b) a dimensão institucional, descartando a sua articulação com uma variável extremamente pertinente nas Ciências Sociais: a classe social; c) o lado facial e aparente da relação Estado/partido com as massas e menos com o que subjaz a esse triângulo: a dominação política e simbólico-ideológica de classe; d) a personalidade conservadora e taciturna de Salazar, em prejuízo do papel político, e não meramente carismático e de tribuno, do líder no Estado fascista. Em resumo, se o auto-denominado Estado Novo teve, inegavelmente, particularidades próprias bem presentes ao longo da sua existência, importa reconhecer o essencial: o carácter católico-conservador do regime, a sua menor dimensão na mobilização de massas e o carácter repressivo (e repressor) quantitativamente inferior (em termos absolutos) que acalentou relativamente aos dois casos mais canónicos de autoritarismo fascista na Europa do século XX (a Itália de Mussolini e a Alemanha de Hitler) correspondem a diferenças de grau mas não de natureza. Em suma, analisando as propriedades políticas da ditadura portuguesa, chegaremos à conclusão que em Portugal houve fascismo.

A repressão do movimento operário e a ascensão do fascismo: uma ligação incontornável

O estado de subdesenvolvimento político da classe operária portuguesa na época da Primeira República não significa que sectores seus não tivessem resistido à implantação do regime da ditadura militar e ao Estado Novo. De facto, só quebrando a espinha dorsal do movimento operário e popular então existente o fascismo poderia levar a cabo uma política económica capaz de aprofundar lógicas capitalistas. A repressão do reviralho, a proibição dos partidos políticos e dos sindicatos, a repressão de dirigentes operários e políticos de esquerda, nomeadamente do jovem PCP, constituem acções que enfraqueceram nitidamente o jovem movimento operário português. Em todo este processo cabe sublinhar a acção repressiva que o regime fascista teve relativamente à greve geral de 18 de Janeiro de 1934, provavelmente o último fôlego de massas do movimento operário português nascido no final da monarquia e no início da I República (1910-1926). Face a essa mobilização da classe operária portuguesa, o regime realizou, segundo alguns estudos, «um total de 696 presos»[2], constituindo o «esfrangalhar dos núcleos de resistência à organização corporativa»[3], isto é, abrindo espaço para que o sindicalismo corporativo do fascismo se cimentasse. Deste ciclo de derrotas e de repressões sobre o movimento operário por parte do fascismo, a classe trabalhadora portuguesa só se recomporia a partir das greves de 1943-44, onde, fruto da sua reorganização de 1941, o PCP iria despontar como a grande força política da resistência ao regime fascista e onde toda uma nova geração de operários iria sofrer uma nova aprendizagem política: com a Guerra Civil de Espanha (1936-39); com a luta de comunistas e outros democratas pela vitória nas eleições para os Sindicatos Nacionais, com o objectivo de desalojar as direcções sindicais alinhadas com o regime; com o desenrolar da II Guerra Mundial e a derrota do Eixo infligida pelo Exército Vermelho. Se o fascismo foi indiscutivelmente um factor de repressão do movimento operário e popular, também é indiscutível que teve de contar com a resistência dos comunistas, de democratas e dos trabalhadores.

Crítica das teses que retiram o Estado Novo dos fenómenos fascistas

Na teorização dos fenómenos autoritários europeus Hannah Arendt ocupa um lugar de relevo. Distinguindo totalitarismo de autoritarismo, a autora pretendia na sua obra The origins of totalitarianism, por um lado, separar o nazismo alemão de outros regimes fascistas ou autoritários, caso do italiano de Mussolini, do português de Salazar, do espanhol de Franco. Por outro lado, nessa mesma obra a autora agrupa a Alemanha nazi com a União Soviética de Stáline, como os dois pretensos exemplos máximos de totalitarismo. Na base de todo este procedimento anticomunista da época (e que hoje continua) estaria o que autora chama de vector liberdade/regime político. Para Arendt, «o princípio da autoridade» estaria «diametralmente oposto ao da dominação totalitária»[4]. Nesse sentido, a autoridade, e mais ainda no que concerne aos regimes autoritários, «está sempre destinada a restringir ou a limitar a liberdade, mas nunca a aboli-la»[5]. Por seu lado, «a dominação totalitária procura abolir a liberdade, mesmo em eliminar a espontaneidade humana em geral»[6]. Segundo o pensamento anticomunista da autora, a classificação dos regimes políticos em democráticos, autoritários ou totalitários passaria, portanto, pela sua relação de, respectivamente, incremento, restrição e abolição da liberdade. O critério utilizado é formalmente elegante mas parece explicar pouco em termos das características estruturais que dizem respeito a cada regime político. Indo mais longe, que conceito de liberdade subjaz a essa análise? Liberdade política, económica, ou outra? Liberdade para quem e como ela se exerce? Liberdade proclamada ou efectivada? Ora, quando o fascismo português proibia sindicatos livres e partidos políticos oposicionistas, particularmente o PCP, quando o fascismo reprimia greves de trabalhadores, concretizando-se em prisões, torturas, despedimentos de activistas e participantes nas greves, etc. apenas limita a liberdade de organização dos trabalhadores ou pretende, de facto, aboli-la? Quando o fascismo de Salazar e Caetano assassina militantes e dirigentes comunistas será mesmo que apenas visaria restringir a acção do PCP ou abolir este Partido? Por aqui se percebe a sinuosidade das categorias utilizadas pelos teóricos não-marxistas para caracterizar os regimes políticos. Assim, o desenvolvimento de um esforço de classificação dos regimes políticos que tenha como pedra angular um conceito tão relativo como é o de totalitarismo (se é que chega sequer a ser um conceito) parece-nos condenado à partida. Se é evidente que uma análise tipológica dos regimes políticos não se desliga nunca de valores, partir destes para chegar a uma classificação teórica, é um exercício epistemologicamente débil e, mais do que isso, sujeito a arbitrariedades de avaliação por parte do investigador, bem como se torna fácil embutir eventuais subjectivismos no quadro de análise. Em suma, só um perverso enviesamento teórico e ideológico permite que Arendt (e todos os seus seguidores portugueses de hoje, com Irene Pimentel à cabeça) justifique uma fusão entre dois regimes abertamente antagónicos como o socialismo e o nazismo e, ao mesmo tempo, descarte a ligação profunda entre o fascismo português e os restantes regimes ditatoriais de raiz fascista. Por via da propaganda norte-americana do pós-guerra os escritos de Hannah Arendt sobre o totalitarismo tornaram-se um clássico para todos os detractores do ideal comunista. Por um lado, permite-lhes defender a tese de que o comunismo seria tão bárbaro como o fascismo. Por outro lado, o preconceito de classe erigido em livro permite-lhes desresponsabilizar outros regimes fascistas sobreviventes à Segunda Guerra Mundial e, assim, omitir o apoio dos EUA e seus aliados ocidentais à ditadura fascista portuguesa.

A lei no fascismo como legitimação do regime

Vários suavizadores do carácter fascista do Estado Novo procuram salvar a face do regime apresentando-o como um regime autoritário de Direito. Isto é, o regime teria assumido contornos repressivos apenas por causa do contexto da época e, na sua base, teria um substrato constitucional e legislativo democrático. No fundo, é como se as atrocidades cometidas fossem causa de disfunções do regime e de actos externos à vontade de Salazar e Marcelo Caetano, pois estes teriam pautado a sua actuação governativa no respeito da lei. Ora, como argutamente caracterizou Álvaro Cunhal, no fascismo a lei «é uma cobertura do arbítrio e do despotismo»[7]. Recorrendo ao exemplo dos artigos 8º e 81º da Constituição de 1933, Álvaro Cunhal chama a atenção para o abismo que separa os preceitos jurídicos que (supostamente) regiam a ditadura e a sua prática efectiva. O artigo 8º da Constituição de 1933 definia os direitos, liberdades e garantias individuais dos cidadãos portugueses. O artigo 81º dizia respeito à competência do Presidente da República nomear o Presidente do Conselho e os Ministros, e exonerá-los. Ontem como hoje, tomar à letra tais preceitos constitucionais, sem atender à sua concretização ou não concretização, só ajuda a obscurecer a natureza da lei no fascismo. Isto é, o seu papel cosmético e subalterno na definição da organização e funcionamento internos do Estado. Portanto, qual era a realidade viva das práticas políticas do Estado fascista português? Relativamente ao artigo 8º Cunhal aponta as principais directrizes do Estado Novo em termos de violação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses:

«Na verdade, nenhuma forma de expressão do pensamento contrário ao pensamento oficial é permitida; não é autorizada nenhuma forma de organização da Oposição, nem permitidas reuniões políticas não integradas na ordem vigente; a PIDE irrompe pelas casas dos cidadãos, viola a correspondência, prende e mantém longos meses e mesmo anos na prisão sem culpa formada os opositores, quando não os mata com torturas ou assassina friamente a tiro; os fascistas caluniam torpemente os democratas; qualquer resistência à arbitrariedade é acusada de subversão; nem direito ao trabalho, nem direito à vida e à integridade pessoal»[8] era assegurado a um qualquer opositor do regime. Álvaro Cunhal concluía dizendo que «o artigo 8º» era «uma disposição concebida, escrita, promulgada, com fins puramente demagógicos»[9]. Sobre o artigo 81º basta referir que Salazar nunca correu risco de ser exonerado por qualquer um dos 3 Presidentes da República (Óscar Carmona, Craveiro Lopes, Américo Tomás). De facto, Salazar deteve sempre nas suas mãos o poder de Estado. Da mesma forma, Salazar sempre contactou directa ou indirectamente (através do Ministério do Interior) com a polícia política. A política de repressão passou sempre pela ligação umbilical entre o ditador e a sua polícia. Polícia política repressiva, educada nos preceitos da Gestapo alemã (e mais tarde da CIA) e com uma função idêntica à registada pela sua congénere alemã: reprimir a resistência antifascista, manter a coesão dentro da estrutura estatal, defender Salazar de outros eventuais competidores pelo poder no regime, manter a supremacia dos líderes políticos fascistas sobre as forças armadas.

[1ª parte de texto de João Aguiar, Sociólogo, Univ. Porto; 2ª parte será publicada dia 23 de Abril.]


[1] Noutro trabalho desenvolvemos mais aprofundadamente alguns dos argumentos aqui apresentados: João Valente Aguiar (2008) – Fascismo e Estado Novo: uma aproximação ao tema. Lisboa: Apenas Livros. http://apenas-livros.com/pagina/apenas_de_cordel/indice?id=306&sid=d4084633c88ed482b62f39ffe62ea2fd

[2] Fátima Patriarca (2000) – Os sindicatos contra Salazar: a revolta do 18 de Janeiro de 1934. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, p.458

[3] Idem, p.490.

[4] Hannah Arendt (1994 [1951]) – The origins of totalitarianism. Nova Iorque e Londres: Harcourt, p.404.

[5] Idem, p.405.

[6] Idem.

[7] Álvaro Cunhal (1994 [1967]) – Acção revolucionária, capitulação e aventura. Lisboa: Edições Avante!, p.96

[8] Idem, p.99

[9] Idem.

Sobre André Levy

Sou bolseiro de pós-doutoramento em Biologia Evolutiva na Unidade de Investigação em Eco-Etologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Lisboa
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