Fascismo e Estado Novo: uma ligação umbilical (Parte 1 de 2)

Isso que aí está esteve quase a governar o mundo.
Mas os povos dominaram-no. No entanto,
desejaria não ouvir o vosso triunfante canto:
o ventre, donde isto saiu, ainda é fecundo.

Bertold Brecht

Introdução

O nosso propósito central neste artigo[1] passa por dar conta de vectores que chamem a atenção para as propriedades nucleares e constitutivas do fascismo e de que modo se encontram presentes na matriz social, política e económica do chamado Estado Novo. Daí que os enunciados avançados coloquem ênfase na crítica às concepções que apenas ou mais agudamente privilegiam: a) a forma das instituições ou as manifestações específicas do processo histórico, em detrimento da sua substância; b) a dimensão institucional, descartando a sua articulação com uma variável extremamente pertinente nas Ciências Sociais: a classe social; c) o lado facial e aparente da relação Estado/partido com as massas e menos com o que subjaz a esse triângulo: a dominação política e simbólico-ideológica de classe; d) a personalidade conservadora e taciturna de Salazar, em prejuízo do papel político, e não meramente carismático e de tribuno, do líder no Estado fascista. Em resumo, se o auto-denominado Estado Novo teve, inegavelmente, particularidades próprias bem presentes ao longo da sua existência, importa reconhecer o essencial: o carácter católico-conservador do regime, a sua menor dimensão na mobilização de massas e o carácter repressivo (e repressor) quantitativamente inferior (em termos absolutos) que acalentou relativamente aos dois casos mais canónicos de autoritarismo fascista na Europa do século XX (a Itália de Mussolini e a Alemanha de Hitler) correspondem a diferenças de grau mas não de natureza. Em suma, analisando as propriedades políticas da ditadura portuguesa, chegaremos à conclusão que em Portugal houve fascismo.

A repressão do movimento operário e a ascensão do fascismo: uma ligação incontornável

O estado de subdesenvolvimento político da classe operária portuguesa na época da Primeira República não significa que sectores seus não tivessem resistido à implantação do regime da ditadura militar e ao Estado Novo. De facto, só quebrando a espinha dorsal do movimento operário e popular então existente o fascismo poderia levar a cabo uma política económica capaz de aprofundar lógicas capitalistas. A repressão do reviralho, a proibição dos partidos políticos e dos sindicatos, a repressão de dirigentes operários e políticos de esquerda, nomeadamente do jovem PCP, constituem acções que enfraqueceram nitidamente o jovem movimento operário português. Em todo este processo cabe sublinhar a acção repressiva que o regime fascista teve relativamente à greve geral de 18 de Janeiro de 1934, provavelmente o último fôlego de massas do movimento operário português nascido no final da monarquia e no início da I República (1910-1926). Face a essa mobilização da classe operária portuguesa, o regime realizou, segundo alguns estudos, «um total de 696 presos»[2], constituindo o «esfrangalhar dos núcleos de resistência à organização corporativa»[3], isto é, abrindo espaço para que o sindicalismo corporativo do fascismo se cimentasse. Deste ciclo de derrotas e de repressões sobre o movimento operário por parte do fascismo, a classe trabalhadora portuguesa só se recomporia a partir das greves de 1943-44, onde, fruto da sua reorganização de 1941, o PCP iria despontar como a grande força política da resistência ao regime fascista e onde toda uma nova geração de operários iria sofrer uma nova aprendizagem política: com a Guerra Civil de Espanha (1936-39); com a luta de comunistas e outros democratas pela vitória nas eleições para os Sindicatos Nacionais, com o objectivo de desalojar as direcções sindicais alinhadas com o regime; com o desenrolar da II Guerra Mundial e a derrota do Eixo infligida pelo Exército Vermelho. Se o fascismo foi indiscutivelmente um factor de repressão do movimento operário e popular, também é indiscutível que teve de contar com a resistência dos comunistas, de democratas e dos trabalhadores.

Crítica das teses que retiram o Estado Novo dos fenómenos fascistas

Na teorização dos fenómenos autoritários europeus Hannah Arendt ocupa um lugar de relevo. Distinguindo totalitarismo de autoritarismo, a autora pretendia na sua obra The origins of totalitarianism, por um lado, separar o nazismo alemão de outros regimes fascistas ou autoritários, caso do italiano de Mussolini, do português de Salazar, do espanhol de Franco. Por outro lado, nessa mesma obra a autora agrupa a Alemanha nazi com a União Soviética de Stáline, como os dois pretensos exemplos máximos de totalitarismo. Na base de todo este procedimento anticomunista da época (e que hoje continua) estaria o que autora chama de vector liberdade/regime político. Para Arendt, «o princípio da autoridade» estaria «diametralmente oposto ao da dominação totalitária»[4]. Nesse sentido, a autoridade, e mais ainda no que concerne aos regimes autoritários, «está sempre destinada a restringir ou a limitar a liberdade, mas nunca a aboli-la»[5]. Por seu lado, «a dominação totalitária procura abolir a liberdade, mesmo em eliminar a espontaneidade humana em geral»[6]. Segundo o pensamento anticomunista da autora, a classificação dos regimes políticos em democráticos, autoritários ou totalitários passaria, portanto, pela sua relação de, respectivamente, incremento, restrição e abolição da liberdade. O critério utilizado é formalmente elegante mas parece explicar pouco em termos das características estruturais que dizem respeito a cada regime político. Indo mais longe, que conceito de liberdade subjaz a essa análise? Liberdade política, económica, ou outra? Liberdade para quem e como ela se exerce? Liberdade proclamada ou efectivada? Ora, quando o fascismo português proibia sindicatos livres e partidos políticos oposicionistas, particularmente o PCP, quando o fascismo reprimia greves de trabalhadores, concretizando-se em prisões, torturas, despedimentos de activistas e participantes nas greves, etc. apenas limita a liberdade de organização dos trabalhadores ou pretende, de facto, aboli-la? Quando o fascismo de Salazar e Caetano assassina militantes e dirigentes comunistas será mesmo que apenas visaria restringir a acção do PCP ou abolir este Partido? Por aqui se percebe a sinuosidade das categorias utilizadas pelos teóricos não-marxistas para caracterizar os regimes políticos. Assim, o desenvolvimento de um esforço de classificação dos regimes políticos que tenha como pedra angular um conceito tão relativo como é o de totalitarismo (se é que chega sequer a ser um conceito) parece-nos condenado à partida. Se é evidente que uma análise tipológica dos regimes políticos não se desliga nunca de valores, partir destes para chegar a uma classificação teórica, é um exercício epistemologicamente débil e, mais do que isso, sujeito a arbitrariedades de avaliação por parte do investigador, bem como se torna fácil embutir eventuais subjectivismos no quadro de análise. Em suma, só um perverso enviesamento teórico e ideológico permite que Arendt (e todos os seus seguidores portugueses de hoje, com Irene Pimentel à cabeça) justifique uma fusão entre dois regimes abertamente antagónicos como o socialismo e o nazismo e, ao mesmo tempo, descarte a ligação profunda entre o fascismo português e os restantes regimes ditatoriais de raiz fascista. Por via da propaganda norte-americana do pós-guerra os escritos de Hannah Arendt sobre o totalitarismo tornaram-se um clássico para todos os detractores do ideal comunista. Por um lado, permite-lhes defender a tese de que o comunismo seria tão bárbaro como o fascismo. Por outro lado, o preconceito de classe erigido em livro permite-lhes desresponsabilizar outros regimes fascistas sobreviventes à Segunda Guerra Mundial e, assim, omitir o apoio dos EUA e seus aliados ocidentais à ditadura fascista portuguesa.

A lei no fascismo como legitimação do regime

Vários suavizadores do carácter fascista do Estado Novo procuram salvar a face do regime apresentando-o como um regime autoritário de Direito. Isto é, o regime teria assumido contornos repressivos apenas por causa do contexto da época e, na sua base, teria um substrato constitucional e legislativo democrático. No fundo, é como se as atrocidades cometidas fossem causa de disfunções do regime e de actos externos à vontade de Salazar e Marcelo Caetano, pois estes teriam pautado a sua actuação governativa no respeito da lei. Ora, como argutamente caracterizou Álvaro Cunhal, no fascismo a lei «é uma cobertura do arbítrio e do despotismo»[7]. Recorrendo ao exemplo dos artigos 8º e 81º da Constituição de 1933, Álvaro Cunhal chama a atenção para o abismo que separa os preceitos jurídicos que (supostamente) regiam a ditadura e a sua prática efectiva. O artigo 8º da Constituição de 1933 definia os direitos, liberdades e garantias individuais dos cidadãos portugueses. O artigo 81º dizia respeito à competência do Presidente da República nomear o Presidente do Conselho e os Ministros, e exonerá-los. Ontem como hoje, tomar à letra tais preceitos constitucionais, sem atender à sua concretização ou não concretização, só ajuda a obscurecer a natureza da lei no fascismo. Isto é, o seu papel cosmético e subalterno na definição da organização e funcionamento internos do Estado. Portanto, qual era a realidade viva das práticas políticas do Estado fascista português? Relativamente ao artigo 8º Cunhal aponta as principais directrizes do Estado Novo em termos de violação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses:

«Na verdade, nenhuma forma de expressão do pensamento contrário ao pensamento oficial é permitida; não é autorizada nenhuma forma de organização da Oposição, nem permitidas reuniões políticas não integradas na ordem vigente; a PIDE irrompe pelas casas dos cidadãos, viola a correspondência, prende e mantém longos meses e mesmo anos na prisão sem culpa formada os opositores, quando não os mata com torturas ou assassina friamente a tiro; os fascistas caluniam torpemente os democratas; qualquer resistência à arbitrariedade é acusada de subversão; nem direito ao trabalho, nem direito à vida e à integridade pessoal»[8] era assegurado a um qualquer opositor do regime. Álvaro Cunhal concluía dizendo que «o artigo 8º» era «uma disposição concebida, escrita, promulgada, com fins puramente demagógicos»[9]. Sobre o artigo 81º basta referir que Salazar nunca correu risco de ser exonerado por qualquer um dos 3 Presidentes da República (Óscar Carmona, Craveiro Lopes, Américo Tomás). De facto, Salazar deteve sempre nas suas mãos o poder de Estado. Da mesma forma, Salazar sempre contactou directa ou indirectamente (através do Ministério do Interior) com a polícia política. A política de repressão passou sempre pela ligação umbilical entre o ditador e a sua polícia. Polícia política repressiva, educada nos preceitos da Gestapo alemã (e mais tarde da CIA) e com uma função idêntica à registada pela sua congénere alemã: reprimir a resistência antifascista, manter a coesão dentro da estrutura estatal, defender Salazar de outros eventuais competidores pelo poder no regime, manter a supremacia dos líderes políticos fascistas sobre as forças armadas.

[1ª parte de texto de João Aguiar, Sociólogo, Univ. Porto; 2ª parte será publicada dia 23 de Abril.]


[1] Noutro trabalho desenvolvemos mais aprofundadamente alguns dos argumentos aqui apresentados: João Valente Aguiar (2008) – Fascismo e Estado Novo: uma aproximação ao tema. Lisboa: Apenas Livros. http://apenas-livros.com/pagina/apenas_de_cordel/indice?id=306&sid=d4084633c88ed482b62f39ffe62ea2fd

[2] Fátima Patriarca (2000) – Os sindicatos contra Salazar: a revolta do 18 de Janeiro de 1934. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, p.458

[3] Idem, p.490.

[4] Hannah Arendt (1994 [1951]) – The origins of totalitarianism. Nova Iorque e Londres: Harcourt, p.404.

[5] Idem, p.405.

[6] Idem.

[7] Álvaro Cunhal (1994 [1967]) – Acção revolucionária, capitulação e aventura. Lisboa: Edições Avante!, p.96

[8] Idem, p.99

[9] Idem.

Sobre André Levy

Sou bolseiro de pós-doutoramento em Biologia Evolutiva na Unidade de Investigação em Eco-Etologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Lisboa
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29 respostas a Fascismo e Estado Novo: uma ligação umbilical (Parte 1 de 2)

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  2. Justiniano diz:

    Ora, carissimo André Levy, apodar H. Arendt de anti comunista é um tremendo erro.
    “Nesse sentido, a autoridade, e mais ainda no que concerne aos regimes autoritários, «está sempre destinada a restringir ou a limitar a liberdade, mas nunca a aboli-la»…” Há, aqui, toda uma enorme diferença de substancia. Conceder à necessidade de legitimação ou legitimar-se ontologicamente é todo um mundo de diferença. Ceder à doutrina de legitimação dos limites aos limites às restrições à liberdade é, sem dúvida, colocar um limite ao absurdo da mais elementar instrumentalização do indivíduo e será, também, considerar, em algum ponto do plano ideológico legitimador, o princípio, pré estadual, da dignidade da pessoa humana. É considerar a adequação, a proibição de excesso e a reserva do efeito útil do direito.
    Referir uma pretensa identidade entre o Estado Novo e o Fascismo será muitíssimo conveniente para o fascismo, caro Levy!!

  3. João Valente Aguiar diz:

    Justiniano,

    O autor do texto sou eu e não o André Levy como vem referido no final do texto.

    É óbvio que a Arendt era anti-comunista. Basta ler a terceira parte das “Origens do totalitarismo” onde a autora equipara acriticamente nazismo e comunismo. Aliás, ela será a primeira não fascista a enveredar por um ponto de vista inicialmente veiculado pelos nazis. A saber, a de que o socialismo soviético seria um projecto maciço de exterminação. O que hoje é tomado acriticamente como um dado adquirido na comunicação social hegemónica, na altura apenas os nazis e a extrema-direita consideravam a União Soviética como um pretenso Estado totalitário. E a Arendt vai inaugurar todo esse filão ao nível do discurso liberal.

    A questão da legitimação, etc. no fascismo português. Ora bem, na verdade, o fascismo português sempre procurou aniquilar a resistência organizada (PCP sobretudo). Aliás, se reparar não só o reviralho como os anarquistas na década de 30 foram praticamente aniquilados física, prisional e/ou politicamente. Portanto, o critério de que o salazarismo apenas quereria limitar a organização política da oposição democrática e que a Arendt usou para classificar o fascismo português e, assim, retirá-lo do centro do fenómeno fascista mais global, não tem qualquer sentido. De facto, que o fascismo português não tenha conseguido eliminar por completo a oposição tal facto não obsta à sua intenção declarada e à prática efectivada de proibir e perseguir a oposição. O exercício da Arendt é óbvio e foi realizado com o iniciar da Guerra Fria, no intuito de, por um lado, justificar teórica e ideologicamente a União Soviética como um pretenso novo mal perverso para a humanidade. E, por outro lado, a argumentação da Arendt encaixa perfeitamente na luta ideológica do pós-guerra pois ao classificar os fascismos português e espanhol como autoritários, permitirá mascarar o apoio dos EUA (diplomático, político e militar) a ditaduras repressivas e, claro está, fascistas.

    Para terminar. Para mim é óbvio que o Estado Novo era fascista. Por várias razões que aparecem no texto (por ter unificado o poder da burguesia numa base de violência, etc.), mas tb por características jurídicas e políticas que serão apresentadas na segunda parte do mesmo texto. Portanto, temos uma questão de classe nítida – o fortalecimento da burguesia por via de um elemento externo a essa própria classe e que, por via da repressão do movimento operário, pôde unificar-se politicamente – e temos uma questão política e que será desenvolvida – triângulo do poder no fascismo: organização política fascista (líderes fascistas: Salazar, etc.); polícia política e o exército por esta ordem decrescente de determinação das políticas e práticas efectivadas na altura.

  4. ezequiel diz:

    Caro João,

    não existem semelhanças importantes entre os dois sistemas? e as semelhanças que Arendt explorou não são relevantes? (é evidente que vais ter q invocar as diferenças q marcam indelevelmente as duas ideologias, tentando assim dissociar uma da outra…)

    todavia, Arendt, interpretou toda esta problemática do prisma da existência concreta, da praxis: falou de semelhanças “vividas” (massificação, estado-polícia, repressão, o uso do medo como instrumento político etc)

    cumps
    ezeq

  5. ezequiel diz:

    as equiparações de Arendt parecem-me plausíveis se considerarmos a sua perspectiva analítica (ao nível das práticas dos regimes e não das suas theorias de legitimação)

  6. António Figueira diz:

    Caros João e Ezequiel,
    Perdoem-me a simplicidade da explicação, mas as equiparações da Arendt são certamente plausíveis se ignorarmos uma única palavrinha: classe.

  7. Justiniano diz:

    Caríssimo João Valente Aguiar, bem sei!
    Comentei-o ao A. Levy, como já em tempos o havia feito, em relação à mesma temática elaborada, também, por si, uma vez que a publicação, aqui, é, sua, dele, e não faria sentido apresentar qualquer comentário que lhe não fosse dirigido. De qualquer modo, o mais importante, a sua autoria nunca esteve, por mim, em causa! Queira, todavia, relevar este seu interlocutor.
    A equiparação, que H. Arendt faz, ou melhor, a qualificação de Totalitarismo à ÚRSS é filosoficamente sólida e juridicamente inquestionável. (Neste tocante Arendt é abundantemente acompanhada)
    Não creio, sequer, que qualquer comunista tenha tido vontade de repudiar tal qualificação – é incontornável, face à Constituição de 36 onde inexiste um único direito individual cuja aplicabilidade, reserva e garantia, resulte da constituição, sequer a natureza de programática poderá ser atribuida face à técnica legislativa utilizada (proclamatória) e aos elementos interpretativos materiais. A mais pura subjugação da dimensão individual face à natureza instrumental dos direitos atribuidos – E repare que o termo reconhecimento não é aqui empregue – Mas isto parece-me evidente, dentro da mundividencia Marxista-Leninista, onde a doutrina influenciava todas as dimensões da vida de um indivíduo, onde se colectivizavam (publicizavam) detalhes da personalidade ( e onde verdadeiramente se alienava o homem e o espírito – separar, em obtusa ciencia e racionalidade, o produtor de arroz da produção de arroz, apenas e porque socialmente conveniente. Um mundo novo com a revelação de todos os mistérios, passados, presentes e futuros). Por fim a pura identidade entre o Estado e a Republica, sendo um, Republica, o ethos do outro!!
    Quanto ao Estado Novo e Fascismo apenas diria, por ora, que o Fascismo compreende uma natureza revolucionária e modernista que o Estado Novo nunca, sequer, tentou compreender.
    Um bem haja cordial,

  8. Justiniano diz:

    Caríssimo Ezequiel!!
    Ao nível do discurso legitimador são profundamente equiparáveis (mais ainda doque na análise de realização ou de acção)- isto sem discussão acerca da legitimidade revolucionária!!

  9. ezequiel diz:

    Compa António,

    O totalitarismo Nazi também foi profundamente anti-classista, António. O conceito de superioridade racial permitia transcender as diferenças de classe: todos eram igualmente arianos, por assim dizer. Contudo, tanto na Alemanha Nazi como na URSS “comunista” , o conceito e a experiência de classe transfigurou-se e persistiu: quem n sabe dos filhinhos dos membros do Politburo etc que estudavam em Oxford, ENS etc??? das exuberantes Dakas nos arredores de S Petersburgo e Moscovo…ou dos privilégios dos mais puros dos puros (SS) etc…A URSS foi profundamente classista, meus caros. (e nem estou aqui a falar das relações entre Russos e minorias étnicas no seio da USSR)

    bem, isto dava horas de coonversa.

    Espero que o João Valente diga alguma coisa pois tinha gosto de ler o que ele tem para dizer acerca de Arendt.

    cumprimentos
    ezequiel

    Não estou a perceber onde queres chegar.

  10. ezequiel diz:

    Caro Justiano,

    deveria ter respondido ao seu comentário no comentário acima. tou com mt pressa, li-o depressa e interpretei-o mal.

    discordo. ao nível da legitimação, são duas ideologias profundamente distintas: o hiper-racionalismo ou cientismo marxista pouco ou nada tem que ver com o racismo do nazismo. lógicas distintas, meu caro. o marxismo inspira-se no mais nobre dos universalismos dado que pretende, in theoria, a emancipação de toda a humanidade. o nazismo, au contraire, pretende a subjugação de toda a humanidade à raça superior. o primeiro é um projecto que emana da modernidade Europeia. o outro inspira-se em algo pré-moderno, não obstante as acutilantes observações de Horkheimer e Adorno do Dialéctica (com as quais concordo, até certo ponto… n lhe vou maçar com isto) Contudo, o nazismo, apesar do que escrevi, também surge de uma instrumentalização brutal (discernível, por exemplo, na organização meticulosa dos campos, na biologia-política aplicada etc) da razão humana (cientismo) que está profundamente enraizada na modernidade.

    enfim, estou a simplificar.

    regresso mais logo
    cumps
    zeke

  11. ezequiel diz:

    Compa António,

    O conceito de superioridade racial permitia transcender as diferenças de classe:

    (NA ALEMANHA, claro)

  12. ezequiel diz:

    bem, mil perdonas, isto tá meio spastik…

    o conceito de superioridade racial e de uma sociedade sem classes permitia resolver, CONCEPTUALMENTE, as tensões resultantes da “luta de classes”. era isto q eu pretendia dizer.

    para q o André, João, António etc n fiquem a pensar que fiquei maluco e que estou a afirmar uma coisa e o seu contrário no mesmo raciocínio…

    abrços
    z

  13. João Valente Aguiar diz:

    Caro Ezequiel,

    «O totalitarismo Nazi também foi profundamente anti-classista, António. O conceito de superioridade racial permitia transcender as diferenças de classe: todos eram igualmente arianos, por assim dizer».

    totalmente de acordo, mas só até certo ponto. Ou seja, o racismo nazi, como o nacionalismo português destilado pelo salazarismo (e salazarismo 2.0 – Caetano), pretende por via da unificação colectiva ideológica nacional tentar superar – no plano da ideologia e da simbologia – a existência material das classes sociais. Contudo, tal projecto de unificação ideológica (que pressupõe sempre, de um lado, a construção de uma identidade nacional e rácica e, de outro lado, levando essa mesma construção a enfrentar inimigos internos e externos que a ponham em causa), como estava a dizer, tal projecto de unificação ideológica em bases rácicas e nacionalistas não nos deve fazer esquecer que isso contribui decisivamente para não só esconder a dominação de classe como tb para a alargar. Por exemplo, na Alemanha nazi a concentração do capital foi enormíssima e permitiu largos dividendos ao capital financeiro. [Tenho dados sobre isso, se quiserem é só mandar-vos]. No Portugal fascista a mesma situação ocorreu. Aliás, penso até que a transformação económica que o salazarismo protagonizou foi ainda mais acelerada e profunda do que na Alemanha nazi. Onde aqui a estrutura económica prévia à ascensão do nazismo já era largamente capitalista e onde já se encontravam os traços estruturantes do capitalismo moderno – trabalho assalariado em larga escala; largo desenvolvimento tecnológico; formação de uma burguesia financeira por via da junção entre capital bancário e capital industrial – estes tópicos ainda não eram completamente garantidos no Portugal dos anos 20 e 30. Mais, foi o fascismo português que permitiu não só unificar o conjunto das fracções da burguesia portuguesa (nomeadamente, apaziguando as tensões fortes existentes na I República entre burguesia fundiária e a burguesia industrial) como, ainda mais importante, permitiu a ascensão de grandes capitães da indústria (Alfredo da Silva, etc.) e da finança. Ou seja, a formação do capital financeiro em Portugal – traço distintivo do capitalismo desenvolvido – só foi possível por via da intervenção directa, meticulosa, planeada e mesmo violenta do Estado fascista português.

    Portanto, penso que temos dois níveis de análise sobre a classe no fascismo. Por um lado, é um fenómeno amplamente classista na medida em que necessita sempre de fragmentar e esfrangalhar o movimento operário de modo a poder realizar uma política económica e social abertamente pró-capitalista (no plano económico claro está). Por outro lado, este projecto de classe só é possível num clima de repressão mas tb simultaneamente de “paz social”. E é aqui que o plano rácico aparentemente anti-classista entra em acção. Não para acabar com as classes mas para, através de um projecto rácico e nacionalista, subjugar as classes populares. E, do ponto de vista ideológico, o fascismo português foi mto eficaz. Infelizmente. E com resultados ainda hoje visíveis.

    Nota final: não esquecer que os vários projectos da burguesia – apesar das suas diferenças – têm sempre este pilar fundamental: apresentar todas as suas propostas e políticas como universais (seja o neoliberalismo que procura defender a tese de que o mercado é óptimo para o conjunto da humanidade, seja o fascismo que procura defender a tese da defesa de um universal particular: a pátria, a nação, a raça…) de modo a esconder o seu carácter de classe. Nunca dizer que são de classe de modo a reproduzir a dominação de classe.

    Espero ter sido esclarecedor e desculpem o comentário demasiadamente longo.

  14. Justiniano diz:

    Ora, caro Ezequiel, o discurso legitimador refere-se, aqui, naturalmente, à concepção e natureza do Estado e não ao absoluto discurso ideológico, coisas distintas (cindíveis e discerníveis na prática constitucional comparada).
    O que se equipara, repare, é a natureza do discurso legitimador, em que o Estado será a ficção e expoente máximo da racionalidade, coenvolvendo jus racionalismo e anti individualismo (com evidentes origens na modernidade pós iluminista – mas o que é que não se inspira na pré-modernidade!?) A passagem do Estado nação, como instrumento ficcional de um Povo para o Estado organico, quid ontológico e meta jurídico.
    Os fenómenos são equiparáveis, meu caro, e pode elaborar sobre estes com recurso, como lhe aprouvém, à teoria crítica da escola de Frankfurt, não se enredando nas afrimações doutrinais.
    Um bem haja,

  15. João Valente Aguiar diz:

    Justiniano,

    você pegou em algo que certas correntes da historiografia usam para deixar o salazarismo de fora do conjunto do fenómeno fascista: a pretensa inexistência de um carácter modernizador. Ora, se tal fosse verdade você não teria o Estado do Jamor, a Exposição Mundial de 1940, a edificação de grandes obras públicas (hospitais como o santa Maria e o são João, actual Ponte 25 de Abril, etc.). Evidentemente, não estou a defender o regime, bem pelo contrário. Quando falo em modernizador, falo em edificar objectos grandiloquentes e de propaganda. Mas que tb se inseriam num vasto projecto europeu de fascização. Ou seja, a tese de Portugal para os portugueses e da Europa para os europeus não vem de agora. Como mostrou o Manel Loff num livro que aconselho vivamente a sua leitura (O nosso século é fascista), tanto Salazar como Franco, até 1945, sempre defenderam a retórica germânica e italiana de uma Nova Ordem para a Europa. Portanto, de uma Nova Ordem europeia fascista, com a Alemanha a comandar e com uma série de pequenos estados (Portugal, Espanha, Hungria, etc.) a secundar os desígnios da primeira. Ao mesmo tempo, teses eugenistas não só existiram na Alemanha nazi, mas eram largamente difundidas em Portugal. Repare que o principal responsável de uma espécie de sociedade portuguesa de “higienização” era ao mesmo tempo presidente da Assembleia Nacional (creio que até meados dos anos 40). No fundo, até à derrota do nazismo, o fascismo português prosseguiu uma política de aberta convergência com o conjunto dos regimes fascistas europeus no sentido da futura criação da tal Nova Ordem. Para terminar este ponto, repare que mesmo depois do nazismo o fascismo português protagonizou campanhas de limpeza étnica e racial. Vejam-se os massacres e a própria guerra colonial em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau. Tb não é por acaso que ainda não se tem uma contagem oficial e fidedigna do número de presos e mortos no Tarrafal 2.0 (ou seja, com a sua reabertura durante a guerra colonial).

    Finalmente, o fascismo português tb foi “modernizador” do ponto de vista capitalista como procurei demonstrar no comentário anterior (formação do capital financeiro, expansão das relações capitalistas, coesão interna das classes dominantes portuguesas). É verdade que houve uma forte presença da burguesia fundiária no fascismo português e do elemento rural (desde a fortíssima presença dos “notáveis” locais na União Nacional até à ruralização e bucolização de parte da cultura popular no norte e interior centro do país). Mas, esse elemento é sobretudo mto mais virado para manter essa ilusão na burguesia fundiária e na criação da mitologia de Portugal como o “cantinho do céu” do que algo sobre o qual o fascismo assentaria apenas. O dado da formação do capital financeiro e da expansão da burguesia industrial portuguesa sempre esteve como tópico central na legislação fascista portuguesa – Lei do Condicionamento Industrial, etc.

    Mais uma vez, perdão pelo comentário excessivamente longo.

  16. Justiniano diz:

    E, caro Ezequiel, como dizia, e como refere Arendt, ao nível das práticas dos respectivos regimes não podemos equiparar o rigor metódico da monstruosidade Nazi com a obtusa e abominável incompetencia da URSS (matá-los à fome não é o mesmo que os deixar morrer de fome).
    Um bem haja

  17. ezequiel diz:

    Justiniano,

    pois, os pogroms de Estaline n foram intencionais.

    foram uma consequência da “incompetência” da URSS.

    n sei o q lhe dizer, sinceramente. é cada uma.

    este livro, entre outros, foi baseado em arquivos que foram “desclassificados”(tornado públicos) na ex-urss (Fed Russa)

    http://www.amazon.co.uk/Stalins-Secret-Pogrom-Inquisition-Anti-fascist/dp/0300104529/ref=sr_1_2?ie=UTF8&s=books&qid=1272030413&sr=1-2

  18. Justiniano diz:

    Ora, caro Ezequiel, o discurso legitimador refere-se, aqui, naturalmente, à concepção e natureza do Estado e não ao absoluto discurso ideológico, coisas distintas (cindíveis e discerníveis na prática constitucional comparada).
    O que se equipara, repare, é a natureza do discurso legitimador, em que o Estado será a ficção e expoente máximo da racionalidade, coenvolvendo jus racionalismo e anti individualismo (com evidentes origens na modernidade pós iluminista – mas o que é que não se inspira na pré-modernidade!?) A passagem do Estado nação, como instrumento ficcional de um Povo para o Estado organico, quid ontológico e meta jurídico.
    Os fenómenos são equiparáveis, meu caro, e pode elaborar sobre estes com recurso, como lhe aprouvém, à teoria crítica da escola de Frankfurt, não se enredando nas afrimações doutrinais.
    Um bem haja,

  19. ezequiel diz:

    presumo tb que, para si, a transferência forçada e sistemática de etnias problemáticas para os confins do império russo n tenha sido uma política intencional.

  20. MS diz:

    @João Valente Aguiar “O que hoje é tomado acriticamente como um dado adquirido na comunicação social hegemónica, na altura apenas os nazis e a extrema-direita consideravam a União Soviética como um pretenso Estado totalitário.

    Quem reclamou a autoria da introdução de “totalitarismo” como conceito político para comparação de sistemas políticos radicalmente opostos foi Victor Serge em 1933:

    Serge’s own claim to originality as an analyst of Stalinism was that he was apparently the first to describe (in 1933) this system as ‘totalitarian’ and compare it to the Nazi and fascist systems. However, as Weissman points out, Serge made it clear that Nazi totalitarianism stemmed from a failed socialist revolution and the inability of German capitalism to solve its problems through democratic means, whereas the origin of Stalinist totalitarianism was a proletarian revolution that had been hijacked by a party bureaucracy which was still forced to use, or rather misuse, Marxist language in order to justify its rule.
    http://pubs.socialistreviewindex.org.uk/isj94/greeman.htm

  21. Justiniano diz:

    Ora, Ezequiel, longe de mim querer reabilitar o paizinho, estava apenas a repetir o argumento de Arendt que, de acordo com as circunstancias e os intervenientes, me parece plausível para além de denotar alguma condescendencia contrária ao anti comunismo que refere o caríssimo João Aguiar!!
    De todo o modo é absolutamente incomparável, como disse – rigor metódico da monstruosidade Nazi com a obtusa e abominável incompetencia da URSS (matá-los à fome não é o mesmo que os deixar morrer de fome).-

  22. ezequiel diz:

    “Ora, caro Ezequiel, o discurso legitimador refere-se, aqui, naturalmente, à concepção e natureza do Estado e não ao absoluto discurso ideológico, coisas distintas (cindíveis e discerníveis na prática constitucional comparada).”

    Caro Justiniano,

    as suas “coisas distintas” são um gestalt dado que o discurso legitimador(do estado) emana naturalmente da ideologia. Neste contexto, separar a natureza do estado da ideologia que o legitima parece-me não fazer sentido. Não podemos, certamente, presumir que o estado materializou a ideologia tout court (seria um absurdo) mas tb me parece uma falácia separar uma coisa da outra com esta sua distinção. Neste caso, esta sua distinção, apesar de interessante, n me parece convincente.

    Repare: os discursos legitimadores nunca se referem apenas à concepção e natureza do estado. ou,se desejar, invertendo um pouco o prisma analítico, podemos dizer que qualquer interpretação da natureza/concepção do estado compele-nos a enveredar pela metafísica. LOL

    cumprimentos
    ezequiel

    PS: espero ter compreendido o que pretendia dizer. se não compreendi, as minhas desculpas, desde já.

  23. Justiniano diz:

    Caríssimo João Aguiar
    – Compreendo!
    Repare que não nego as aproximações ou ensaios aos paradigmas emergentes na Europa à época, especialmente nos anos 50, seria aliás difícil encontrar um Estado Europeu que fosse incólume à influencia que o fascismo deixou na Europa (na cultura e educação, especialmente). Deste modo o que identifica no Estado Novo poderá identificar em França com De Gaulle, entre outros.
    João Aguiar, ceder à modernidade e abraçar intimamente a modernidade são coisas distintas – Houve, na cultura, aproximações mas estas foram, sem dúvida, forçadas, não genuinas, incompreensíveis e nunca oferecidas como comunicação ideológica mas sim como imagem de desenvolvimento, contemporaneidade e conforto.
    Em Espanha ocorreu a mesmíssima coisa.
    A ideia neo-mercantilista, no Estado Novo, também um sinal dos tempos a que ninguém escapou, foi, também, mais uma reacção à penúria e incapacidade produtiva doque alguma visão proeminente ou expansionista da indústria e produção portuguesas – Daqui resulta com naturalidade a oligarquia capitalista.
    Não surge por disposição ideológica do Estado Novo mas como inevitabilidade face à ideia neo-mercantilista.
    O problema colonial e a repressão não foram uma construção do Estado Novo e não é verdade que este tenha protagonizado quaisquer campanhas de limpeza étnica.
    O meu problema com a concessão à sua ideia, caro João Aguiar, é que, verdadeiramente, não identifico as concepções filosóficas do fascismo no Estado Novo.
    Esta ideia será, inclusivamente, lisonjeia e conveniente para o fascismo.
    Um bem haja,

  24. Justiniano diz:

    “…podemos dizer que qualquer interpretação da natureza/concepção do estado compele-nos a enveredar pela metafísica. LOL” É evidente, caro Ezequiel, sob pena de admitirmos que o Estado pertence à natureza das coisas!!

    Compreendeu perfeitamente!!
    Cumprimentos,

  25. ezequiel diz:

    O estado não pertence à natureza das coisas mas a natureza das coisas é sempre invocada quando se pretende legitimar o estado. todas as legitimações do estado invocam ou assentam em concepções de natureza humana (logo, metafísica). o estado soviete era entendido como o instrumento da criação de uma nova sociedade.

  26. ezequiel diz:

    ah, claro, cumprimentos para o senhor tb.

    ciao

  27. Justiniano diz:

    Ezequiel, o discurso legitimador, dogmática de legitimação, refere-se ao direito e à possibilidade, novativa, contínua ou descontínua, criadora que este enforma, e sempre sujeito a uma ideia de justiça – ou seja – a base de legitimação da fonte do direito será sempre a mesma da matéria em si (jurisdicidade), tendencialmente, e, consequentemente, sempre sujeito a uma ideia de dever-ser (Justiça – A ideologia surge-nos como construção do ideal de justiça).
    Nisto estamos de acordo!! (quanto ao resto, também)
    No Estado Soviético e no Estado Fascista a racionalidade é elevada ao expoente onde a abstração Estado é a única fonte de legitimação e nada se legitima para além do Estado e da ideia de justiça que este sintetiza – (O Estado e a racionalidade dos seus órgãos) esvaziando qualquer concepção de natureza humana que possa opor qualquer limitação à acção (razão) do Estado como fundamento de toda a justiça – Não há reserva do indivíduo – apenas o todo e o devir historicista messianico.
    Era apenas isto!!
    Um cordial cumprimento,

  28. João Valente Aguiar diz:

    Justiniano,

    Mto brevemente: no fascismo não é o Estado a natureza essencial mas a nação (ou quando esta é levada a um extremo: a raça) que conta(m). Nação vista como uma comunidade imutável e provinda do fundo dos tempos. O Estado seria apenas a ferramenta para aplicar e consubstanciar a nação.

  29. Justiniano diz:

    Caríssimo João Valente Aguiar –
    A nação é uma criação do Estado e o Estado a personificação da Nação- O Estado como entidade pensadora da Nação ou a Nação como identidade jurídica do Estado –
    O Estado e a Nação como identidade quase ontológica! Estaremos de acordo!
    O fascismo vê a comunidade (homogeidade) do ponto de vista actualístico e não imutável, como realidade construenda…
    Um bem haja!!

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