Fernando Santo – um ex-Bastonário em negação compulsiva

Fernando Santo, ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros, tal como Nuno Portas (presidente da Associação Europan) ou João Pessoa e Costa (ex-presidente da Ambelis e actual Secretário da Assembleia Geral da Soares da Costa), já vieram a terreiro manifestar a sua indignação pelo escrutínio público e críticas a que a actual administração da Parque Escolar tem sido sujeita. A lógica que todos unifica é que na legislação corrente não existem meios para contratar sem que se atropele a transparência e de uma forma célere, embora nenhum dos citados se tenha manifestado sobre a matéria aquando da discussão do Código de Contratação Pública e/ou revelem na sua opinião actual um laivo de crítica à legislação sobre contratação, anunciada pelo governo (em 2008) como um passo em frente na transparência e na simplificação dos procedimentos.
Fernando Santo, num artigo no Público (ler abaixo), acrescenta outros argumentos cheios de decadentes noções e conceitos que remetem para um antiga disputa entre arquitectura e engenharias, discussão cara à geração de arquitectos e engenheiros de que faz parte, mas com pouca relevância nos tempos actuais. Em limite, reconhece Santo, a sua tese faria com que houvesse vários concursos, para cada uma das especialidades ao arrepio da lei. Qualquer pessoa pode entender que não faz sentido pensar o projecto de arquitectura, por exemplo, sem estruturas e vice-versa.
O que Santo sabe e omite é que uma das reivindicações mais presentes tem sido a contratação de uma equipa de Projecto, multidisciplinar, e não dividindo a contratação em arquitectura, paisagismo ou engenharias.
O que Santo percebe e omite é que este truque permite que os honorários de projecto não superem os 350.000,00 € que implicariam o visto prévio do Tribunal de Contas – que já tem doutrina sobre a matéria (ver, por exemplo, Acórdão nº 20/2007 – Nov. 20 – 1ª S/PL).
O que Santo não percebe é que a concepção diz respeito ao projecto, e não à sua limitada ideia de arquitectura, pouco mais do que a forma de um edifício, na sua escrita, uma “estética”.
No fundo, Fernando Santo baralha uma série de argumentos que pensa serem os que melhor defendem a corporação de que faz parte e que são contrários ao argumento da multidisciplinariedade que diz defender. Um absurdo que, proveniente de um inteligente estratega revela, por vezes, falta de honestidade intelectual e uma visão absolutamente retrógrada do ofício.

P.S. – Embora tão zeloso da sua classe fica-me sempre a questão como é que este Bastonário da Ordem dos Engenheiros pôde tolerar que um cidadão nacional não inscrito na Ordem profissional a que presidia, usasse e abusasse do título profissional que a Ordem dos Engenheiros tem competências delegadas do Estado para conceder.

A ditadura da estética e os concursos de arquitectura
Por Fernando Santo
Num país em que a reabilitação nunca foi prioridade, o trabalho da Parque Escolar deve ser reconhecido como inovador

A comunicação social tem dado eco à contestação de um grupo de arquitectos e da própria Ordem à forma como a Parque Escolar contratou projectos de arquitectura, através de ajuste directo, em vez de concurso público, tendo o assunto sido levado até ao Parlamento.
Os que não conhecem o que é um projecto e se deixam levar pela aparência e demagogia dos argumentos poderão ficar convencidos de que o problema reside na contratação por ajuste directo. Contudo, se fosse essa a questão, já teriam tomado idêntica posição – o que não sucedeu – sempre que assistimos à contratação de grandes nomes da arquitectura nacional e estrangeira por ajuste directo e com contratos milionários que envergonham os restantes projectistas. A razão é outra, pois o que pretendem é a contratação de projectos de arquitectura de forma isolada, em vez da contratação do projecto como um todo, englobando a arquitectura e a engenharia, conforme se depreende de diversas opiniões e do artigo do presidente da Ordem dos Arquitectos (OA) no jornal PÚBLICO, em que defendeu que a encomenda de arquitectura para o Programa de Modernização do Parque Escolar deveria resultar de concursos públicos de concepção em arquitectura.
Temos, assim, uma visão de que os edifícios são o projecto de arquitectura e o resto é secundário, ignorando que o dono de obra poderá não escolher a estética como único critério, tendo mesmo a obrigação de seleccionar projectos segundo outros critérios.
Para evitar esta visão parcelar, a Assembleia da República aprovou a Lei n.º 31/2009, determinando que o projecto deverá ser contratado a uma equipa com os técnicos necessários à sua correcta e integral elaboração, identificando os diferentes autores e o coordenador. Assim, e contrariando o que defendem alguns arquitectos, deixa de ser possível contratar um arquitecto segundo um concurso público ou ajuste directo para depois o autor do projecto de arquitectura subcontratar os engenheiros, em regime privado e segundo o seu interesse. Sei que é uma alteração profunda aos métodos que têm sido seguidos nos últimos anos, mas é tempo de acabar com a ditadura da estética, que parece ser, na lógica da arquitectura, o único critério para escolher os projectos, relegando para plano secundário os primeiros responsáveis pela segurança das construções e pela satisfação de um elevado número de exigências técnicas de interesse público.
Se, por absurdo, a Ordem dos Engenheiros reclamasse a aplicação, aos projectos de engenharia, dos princípios que a Ordem dos Arquitectos defende, também teríamos concursos públicos para contratar projectos de estruturas, segundo critérios de segurança contra os sismos, seguindo-se a selecção dos melhores projectos em eficiência energética, redes de instalações eléctricas e de comunicações, acústica e outras importantes áreas de engenharia. No final da selecção não teríamos um projecto integrado para realizar uma obra, mas uma soma de diferentes projectos, escolhidos segundo diferentes critérios.
Só a contratação de uma equipa multidisciplinar de projectos, incluindo o seu coordenador, com critérios claros para cada vertente, poderá garantir a redução dos desvios de custos durante a construção, a sustentabilidade das construções, a sua funcionalidade e segurança, e a durabilidade dos materiais escolhidos, a par da redução dos custos de manutenção ao longo da utilização da obra.
A Parque Escolar conseguiu, em pouco tempo, escolher equipas de arquitectos e de engenheiros para elaborarem projectos de reabilitação de escolas visando a melhoria da funcionalidade, o reforço das estruturas, a modernização das redes técnicas e a melhoria do comportamento energético e acústico. Num país em que a reabilitação nunca foi uma prioridade, o trabalho desenvolvido deve ser reconhecido como inovador.
O desvio da atenção para o tipo de concurso para contratação de projectos é apenas um detalhe para ocultar a verdadeira razão de tanta indignação. Ex-Bastonário da Ordem dos Engenheiros