Os primeiros a abrir os olhos no Titanic


Artigo de Freitas do Amaral sobre a decisão do conveniente PGR de arquivar as certidões retiradas do processo Face Oculta acerca do plano socrático para mudar a TVI:

HOUVE OU NÃO CRIME de «atentado ao Estado de Direito»? O PGR diz que não houve, porque faz uma interpretação restritiva do conceito: para ele, só existiria tal crime (ou os respectivos actos preparatórios) se houvesse indícios de «factos adequados a pôr em causa [na sua totalidade] o Estado de Direito, apontando para a sua destruição, alteração ou subversão. E esses factos não existem».
Quer dizer: o PGR não encontrou, nas escutas que ouviu, «quaisquer indícios» de um plano para substituir a democracia por uma ditadura. Ainda bem! Creio que ninguém estaria à espera de que encontrasse isso. O que é discutível – no plano teórico – é se esse é o conceito legal de «atentado ao Estado de Direito». Não caberá neste conceito a tentativa de controlar meios de comunicação social privados? Ou, pelo menos, a de silenciar as vozes mais criticas e contundentes?

Adenda: Não tinha ainda lido este post do Pedro Correia. Prova que o meu não é muito original, fica aqui a referência ao que foi escrito primeiro.

Sobre Nuno Ramos de Almeida

TERÇA | Nuno Ramos de Almeida
Este artigo foi publicado em cinco dias. Bookmark o permalink.

4 Responses to Os primeiros a abrir os olhos no Titanic

  1. Xuntanuclear diz:

    Já mete nojo esta gente,mas os votantes são os borregos orgulhosos e estúpidos que mais abomino:Esta merda já é uma ditadura consentida e encaixada nos cérebros(??????) da manada:Se yhouvessedecência no intimo de cada um de nós,estes cabrões já tinham acabado as suas perfomances d’ ‘o rei anda constantemente nú’,o tempo todo ,a toda a força.Foda-se!Esta gente é mesmo rasca.

  2. Joaquim Mota diz:

    No caso concreto estamos a falar de alguém que é de “olhão”, pelo que sempre de olho bem aberto, para o que der e vier. Eu diria que, correcto na substância o artigo de olho vivo revela um hábil exercício de equilíbrio, (sublinhe-se que não falamos de equilíbrio limitado por medulas espinais mas daqueles jogos de cintura que podem ser melhor realizados por um rato gordo do que um por um homem), um pé fora e outro dentro em que uma porrada num aparente morto vivo não custa muito, e apresenta-se um sinal para o «chefe» (provisório como todos os chefes), lembrando-o que os seus “amigos” Proença e Júdice sendo bons não serão os melhores dos “consiglieri”, nesse lugar não haveria ninguém como sua eminência.
    Constatando a capacidade de contorção penso contudo que aqueles “consiglieri” têm feito jus à confiana que neles é depositada.

  3. Joaquim Mota diz:

    Se alguém lhe disser que ele disse que havia crime nem pensar, apenas falou de uma interpretação demasiado restrita da norma, o que não quer dizer que a correcta fosse no sentido de que havia crime…
    Um esforço sério de explicar o crime previsto na lei já pode encontrar-se antes aqui: http://dn.sapo.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1505052&seccao=Paulo%20Pinto%20de%20Albuquerque&tag=Opini%E3o%20-%20Em%20Foco
    Trata-se de um artigo bem fundamentado de alguém que por Marcelino equívoco ainda escreve no Diário do Regime (apenas porque apresentou numa altura duas ou três opiniões que encaixavam nos desejos “deles”, e com a capacidade marcelina de ler o jogo o sr. director concluiu “pode jogar por nós e ainda por cima é laranja”, felizmente, contra os directoriais desejos nem todos são lopes armados em marqueses).

  4. joão viegas diz:

    Tenho o maior respeito por Freitas do Amaral enquanto jurista e, como penso eu muitas pessoas da minha geração, aprendi direito administrativo no manual dele, mas talvez fosse altura de sair do cinema e de reagir como se o direito não fosse apenas uma coisa que vem nos livros e nas paginas de opinião dos jornais.

    Quantas condenações houve em Portugal por “atentado ao Estado de direito”. Se as houve, em que circunstâncias foi, relativamente a que factos ? Se os houver, sera que esses factos se aproximam, de perto ou de longe, de presumidas pressões sobre um grupo economico para favorecer a compra de um ou de varios orgãos de comunicação social ? E se se aproximam, que actos materiais foram tidos como provados pelo(s) tribunal(ais) que entenderam aplicar a pena ?

    E’ que assim dito nos jornais, em teoria, no abstrato, tudo pode ser considerado, potencialmente, como um atentado ao Estado de direito. Processar um jornalista por injuria (o que eu pessoalmente critiquei na altura) também pode fazer com que o PM incorra na infracção de “atentado ao Estado de direito” ? Factos puniveis como corrupção, ou fraude eleitoral, ou trafico de influência, também consubstanciam um “atentado ao Estado de direito” ?

    Sinceramente, gostava que me respondêssem.

    Sou jurista, mas não exerço em Portugal. Visto de longe, o que me inspira a situação actual é o seguinte : se calhar, o sistema da legalidade da acção penal, tantas vezes celebrado como modelo nos coloquios internacionais sobre a especialidade, não passa de uma bela fraude. Na realidade, trata-se apenas de uma forma de embrulhar o principio de oportunidade, ocultando aos cidadãos como funciona realmente a justiça penal.

    Quem acredita que o sistema da legalidade poderia ter algum sentido num pais onde a apreensão do que é um ilicito penal é uma questão de “teoria juridica” sobre a qual se opina com tanta leviandade ? Também gostava que respondêssem a essa questão.

    Eu desconfio que, no fundo, quando lemos que existe uma “crise da justiça” em Portugal, estamos na realidade a falar, não propriamente do funcionamento dos tribunais (ou da sua ausência), mas apenas de falta total de noção, junto do publico, sobre o que pode ser a administração da justiça.

    Em França, no Reino Unido, na Alemanha, em Italia, etc., quem fala na justiça olha primeiro para as decisões tomadas pelos tribunais na pratica. Parte-se da justiça que existe.

    Em Portugal, temo que seja ao contrario. Se calhar porque nunca os tribunais funcionaram (não sei, nunca exerci em Portugal). Mas o que eu vejo é que a bitola, não é a justiça que existe, mas antes a justiça que existira no dia de são nunca, no dia em que seremos todos salvos graças à resurreição do senhor.

    Juizo final é uma coisa, julgamento do tribunal de comarca é outra. Administração da justiça tem apenas a ver com este, não com aquele…

    Havera justiça concreta em Portugal, ou seja justiça real para os cidadãos, e igualdade de direitos, no dia em que realizarmos que não chega a justiça dos livros.

    Tal como não chegou a justiça de papel que aboliu a pena de morte em 1867 (!) sem impedir 48 anos de fascismo.

    Bom, mais uma vez excedi-me um pouco. Mas é o que penso.

    Por favor, alguém me diga que eu estou enganado !

Os comentários estão fechados.