Parque Oculta

Mão amiga fez-me chegar os dois textos de opinião sobre a Parque Escolar, publicados hoje no Público.

PÚBLICO 21.02.2010, por Tiago Mota Saraiva
Em 2007, Maria de Lurdes Rodrigues iniciou o processo de transferência da maioria das escolas que eram propriedade do Estado para uma empresa pública (Parque Escolar EPE.). À empresa competiria requalificar o nosso parque escolar, ficando progressivamente proprietária dos edifícios e das suas formas de exploração comercial.
Se tivermos em consideração que normalmente os complexos escolares e espaços exteriores adjacentes estão implantados em centros urbanos consolidados e são objecto, na maioria dos casos, de uma enorme pressão imobiliária, é fácil de concluir que teria sido mais prudente realizar uma discussão pública prévia e participada que pudesse envolver a comunidade escolar, técnicos e municípios. Por outro lado, as nomeações para a administração da Parque Escolar EPE, entre ex-dirigentes da REFER e ex-directores de construtoras, não foram um sinal positivo no que diz respeito à gestão do património, ainda, público.
Os piores receios confirmaram-se. Três anos de acção da Parque Escolar revelam como se pode transformar um programa de requalificação escolar num obscuro processo de utilização de dinheiros públicos.
Neste texto faltar-me-ão linhas para abordar as inúmeras queixas da comunidade escolar sobre as escolas “requalificadas”, avaliar o custos extraordinários que a precipitação eleitoralista infligiu ao processo, explicar o artifício processual que fez com que meia dúzia de empresas de construção dominassem praticamente todas as empreitadas ou conceber um exercício disciplinar sobre a oportunidade desperdiçada de se pensar os edifícios escolares para os próximos cinquenta anos – à imagem do que foi feito no programa análogo em Inglaterra, Building Schools for the Future.
Entretanto, um grupo de jovens arquitectos do qual faço parte decidiu lançar uma petição on-line para denunciar a forma como o programa que concentrou a maioria das obras públicas dos últimos dois anos está a ser gerido.
No que diz respeito à encomenda de prestações de serviços de projecto, socorrendo-se de uma série de malabarismos jurídicos e perante o silêncio complacente das ordens profissionais, o Governo deu mãos livres aos administradores da Parque Escolar para decidir a quem adjudicar milhões de euros. O caso ainda resulta mais absurdo quando, apenas seis meses após a entrada em vigor do novo código de contratação pública (no qual está previsto, por exemplo, um procedimento de concurso de prestação de serviços realizável em 24 horas), o Governo anuncia um regime de excepção para a Parque Escolar que, sob o pretexto da urgência, permite que as decisões de contratação possam ser decididas sem as mínimas condições de transparência. Aquilo que nas declarações do presidente da Parque Escolar é visto como a “parte mais injusta” do programa é, no fundo, a suspensão do Estado de direito e o abdicar de uma das suas premissas fundamentais na escolha do adjudicatário: o interesse público.
A desconfiança reina. Por que terão sido adjudicados 25 projectos de arquitectura a apenas três empresas de projectistas? Qual será a justificação para que 5 empresas de arquitectura concentrem mais de 20% da encomenda?
Na sequência da petição, a Parque Escolar veio anunciar que umas migalhas serão objecto de concurso público. As outras ficarão novamente ao abrigo de um procedimento limitado de prévia qualificação, que não será mais do que uma forma da actual administração continuar a nomear os seus escolhidos.
Bem sei que os nossos padrões de escândalo público têm sofrido sérias mutações nos últimos anos. Por toda a Europa, as escolas públicas são entendidas como equipamentos que devem ser submetidos a concurso, para que se escolha o melhor projecto. Só o clima de total impunidade que grassa no nosso país permite que o Conselho de Administração da Parque Escolar não seja imediatamente demitido, quando justifica as suas escolhas pelo facto de entender que existem poucas empresas em Portugal habilitadas a projectar escolas.

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9 Responses to Parque Oculta

  1. É curioso que cites o programa inglês. É que por lá a coisa não é pacifica, mas a um nível que quem nos dera. A nossa malta vê (isto é, cheira um bocadinho) estas coisas, e copia (afinal é uma coisa terceira via), o que até não é mal, mas só copia o que está mal e o que lhe interessa.

  2. Tiago Mota Saraiva diz:

    A ideia é roubada do processo inglês. O processo, pelo que sei, bem mais público e debatido, até, disciplinarmente.

  3. Exactamente, roubada! Se ao menos se limitassem a copiar.
    O processo em Inglaterra não é isento de criticas internas. O que eu digo, é que lá não andam a discutir quem faz os projectos, mas que projectos é que se fazem. Manjas?

  4. Tiago Mota Saraiva diz:

    É isso mesmo Miguel. Uma coisa fundamental que esta gente não quer/consegue perceber é que o interesse público só se garante escolhendo “o que se faz” e não “quem faz”!

  5. Enfim, Tiago.
    Campos (políticos) opostos, mas circunstancialmente coincidentes sem qualquer tacticismo (é assim que se escreve não é).
    Mais do que o facto de andarmos a carpir as mágoas corporativas (afinal, falo por mim, se estivesse no metido no bolo, não sei se estaria aqui a falar contigo) importante é precisamente o que acabo de pôr entre parêntesis no que diz respeito a muitos colegas nossos, cuja competência é inquestionável e que ambos respeitamos, mas que se deixaram (tiveram de se) enrolar nesta teia. Nesta vidinha, neste remanso da palmadinha das costas, neste convém não levantar ondas, que os impede de pensar o que significa sequer ser arquitecto, mas mais grave o que é ser-se cidadão (coisas aliás indissociáveis).
    Há qualquer coisa de totalitarismo no ar que muito me preocupa a partir desta história do parque escolar ( e soubesses tu – e sei que sabes- a história pela metade) que me dá, citando o Vidal, uma vontade de vomitar os intestinos cheios de merda em cima de muita gente que enfim… respirar fundo. Relaxar. Um, dois, três…Prontos
    Quem está fora disto pensa que é apenas uma reivindicação corporativa de gajos que ficaram fora do tacho ( é certamente, o que mais se pode contestar). Mas para mim o que esta merda é fascismo (stalinismo se preferires) sob a forma mais perversa que pode haver. uma cápsula de procedimentos democrático-legais em que o que importa é a forma não o conteúdo.
    E depois porque, muita cambalhota que seja dada, a escolas estão de facto uma merda (não, não é só os tectos falsos que caíram) o que que num processo conduzido nesta forma era inevitável.

  6. am diz:

    força Tiago, muita força

  7. Tiago Mota Saraiva diz:

    Miguel, já ouvi que fazemos parte da geração de arquitectos mal-criados. O que será tema para um post um dia destes.
    Não sei se as escolas estão todas uma merda, mas parece-me que andamos a despejar dinheiros públicos sem critério e a uma velocidade estonteante. Andamos a fingir que projectamos para os próximos cinquenta anos quando, na verdade, sabemos que ninguém tem ideia o que será a escola dentro de 10 anos.
    Mas atenção. Nunca lerás uma critica minha ao facto de um arquitecto aceitar um trabalho na bandeja de ouro da Parque Escolar, não é aí que está o problema. No que diz respeito aos arquitectos, o problema é estarmos colectivamente a claudicar perante a pressão dos tempos políticos e do lucro máximo, em detrimento do interesse público.

  8. Também nunca ouvirás uma critica ou censura a um colega por aceitar um trabalho. Se me tivessem convidado eu aceitava. Que remédio. O que eu digo é que o sistema que se instalou (n)os condiciona de uma forma intolerável. Permite todo o tipo de arbitrariedades e promove a auto-censura, perdendo-se pelo caminho a noção de interesse público, quando o que nos aflige é saber se caímos no goto ou não.
    Como eu não caí, olha que se lixe a taça, ao menos vou dizendo livremente o que penso. Valha-nos isso.

  9. Tiago Mota Saraiva diz:

    De qualquer forma, ainda que tivéssemos “comido da gamela” (para usar uma expressão cara aos militantes do PS Porto) nunca teríamos a cara de pau de dizer que o processo é transparente…

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