Duas breves notas sobre a notícia do Público

1. O código de contratação pública tem um processo de contratação de prestações de serviços que demora… 24 horas! Não sendo nada indicado para escolher prestações de serviço de trabalhos de concepção, é claro e transparente nos critérios de adjudicação. Ou seja, o problema dos tempos de contratação está previsto na lei. O estatuto de excepção da Parque Escolar é um offshore jurídico para que a administração possa decidir como queira.

2. O anúncio de concursos, uns por convite outros abertos, revela a tentativa continuada de perversão da lei. O concurso por convites para trabalhos de concepção é um procedimento de excepção que deve ser utilizado quando o objecto da encomenda requer condicionantes específicas, o que não é o caso de uma escola. O anúncio destes procedimentos por convite apenas denota a vontade da administração em continuar a nomear as suas adjudicações.

Este artigo foi publicado em cinco dias and tagged . Bookmark the permalink.

7 Responses to Duas breves notas sobre a notícia do Público

  1. Antónimo diz:

    Estou curioso, Tiago, apesar do meritório esforço em noticiar este caso mais do que escandaloso há semanas e semanas, os ecos na comunicação social é escassíssimo e quando é feito medíocre.

    Que têm a dizer proprietários, directores e editores de OCS sobre a sua mais do que manifesta incapacidade para não investigarem o que aqui se tem dito? Ou há cercos que interessam?

  2. Carlos Fernandes diz:

    Subscrevo inteiramente, e não a 100 mas a 110%, o comentário anterior do Antónimo, e este escândalo deve ser combatido e anulado, seja ele advindo dum governo PS, PSD, ou doutro partido qualquer, isso não interessa.

  3. Tiago Mota Saraiva diz:

    Antónimo e Carlos Fernandes o Face Oculta não tem deixado grande espaço para outros escândalos. No fundo, é uma questão de concorrência.

  4. Filipe Leal de Faria diz:

    Obrigado pela tua atenção, poupa-nos tempo e aumenta-nos a indignação. Só um pequeno reparo no ponto 2 parece-me que se diz requer e não requere.
    Abraço

  5. Tiago Mota Saraiva diz:

    Obrigado Filipe, corrigido.

  6. Pingback: É a privatização do ensino, pois é | Aventar

Os comentários estão fechados.