Questões sobre um Texto do Daniel Oliveira

Caro Daniel Oliveira,

lido atentamente o seu texto Vamos explicar-lhes, a bem ou a mal, como devem ser livres, que elas sozinhas, coitadas, não percebem: para começar, escolhemos a vossa roupa, pobres ignorantes. publicado esta tarde no Arrastão, pareceu-me útil, ao mesmo tempo que recomendo a sua leitura prévia a quem aqui me leia, levantar algumas questões e/ou objecções à leitura que o texto faz do affaire gaulês da proibição da burka, etc., bem como a uma parte dos argumentos que opõe a um outro texto – não menos interessante nem menos importante para a discussão a caminho – do Ricardo Alves, Qeimar a Burca ou Enfiar a Burca, Eis a Questão, publicado no ESQUERDA REPUBLICANA .

e perspicazmente crítico frente àquilo a que chama “barricada do feminismo pós-moderno”, erguida pelo blogue Jugular.

A minha primeira ideia foi limitar-me a duas ou três notas na caixa de comentários do Arrastão – mas as notas, ainda que não exageradamente, cresceram até às dimensões que se poderão observar aqui em baixo, e por isso resolvi transformá-las na presente intervenção no blogue a cuja redacção pertenço.  Mas passemos ao tema que agora mais importa discutirmos.

1. Pode-se ser contra uma proibição nos termos da adiantada em França, mas vincando pelo menos a necessidade de combater a “servidão voluntária”, e não a magnificando como livre escolha. De resto, onde passa a fronteira entre a “violência doméstica” – definida como crime e como tal sancionada independentemente da iniciativa da vítima – e a “servidão doméstica”? Pelo consentimento? Não me parece, pois, a ser assim, teríamos de recuar na criminalização da “violência doméstica”… A questão é bastante mais complicada do que parece, independentemente do juízo negativo que devamos – e devemos, creio eu – fazer sobre a iniciativa proibicionista. No fundo, estão aqui em jogo duas questões: a da definição democrática da liberdade religiosa e a do ateísmo da democracia (versão moderada: laicidade republicana). Passo a resumi-las muito sumariamente, tentando sugerir duas ou três pistas para um debate – alargado – a travar.

2. Liberdade religiosa, até onde? Talvez não devamos tentar proibir que haja quem professe uma fé que tenha no seu núcleo a exigência da subordinação do poder político à autoridade ou “esplendor da verdade” da religião ou de uma igreja. Mas isso não significa que não exijamos que essa religião não possa ser pregada nos estabelecimentos escolares (públicos ou privados) do nosso sistema de ensino. Também não significa que não devamos reclamar a obrigatoriedade no ensino de uma ou mais matérias que explicitamente afirmem a independência do poder político relativamente a qualquer igreja ou doutrina religiosa, denunciando as ambições em contrário de qualquer igreja ou religião, independentemente de esta ser ou não um valor  familiar fundamental no caso de um número menor ou maior de alunos, como uma violação das liberdades fundamentais: ao contrário do que a vulgata liberal à maneira de João Carlos Espada quer fazer crer, é a liberdade política e o exercício democrático dos cidadãos que garante a extensão máxima das garantias da liberdade na esfera privada, e não o contrário. Não significa por fim, e para abreviar, que não devamos exigir que o culto religioso se limite à esfera privada ou associativa (mas neste último caso com restrições particulares: eliminando não só o subsídio dos cultos, mas o apoio a todas as associações que não renunciem ao proselitismo confessional ao intervir noutras áreas – da assistência social à cultura, etc.).

3. Uma secularização radical é inseparável da construção da ou da luta pela democracia – ou seja do combate pela instauração da cidadania governante contra a dominação das oligarquias traduzida nas formas estatais e de organização económica que conhecemos. O que significa, entre outras coisas, que, por um lado, a “revelação da vontade de Deus” ou a “verdade da palavra de Deus”, não podem substituir-se à deliberação e decisão humanas dos cidadãos na adopção das leis e governo político da cidade, ao mesmo tempo que, por outro lado, a cidadania governante não pode, sob pena de auto-destruição do projecto democrático de autonomia, consagrar religiosamente, divinizar ou sacralizar, o seu poder: as suas próprias leis, textos constitucionais ou instituições de exercício. É por isso que a democracia é ateia – ou melhor, será ateia, ou não será – ainda que os cidadãos da assembleia possam ser crentes. O que me parece, de resto, constituir uma garantia para os crentes decididos a participar no exercício do poder da república, pois torna explícito que a interdição da ocupação política do lugar de Deus é uma das condições de princípio da democracia.

Cordiais saudações republicanas

miguel serras pereira

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20 Responses to Questões sobre um Texto do Daniel Oliveira

  1. Joana Lopes says:

    Excelente, este teu texto, Miguel. Finalmente, uma tentativa de despir o fato judaico-cristão.

  2. Niet says:

    Questões políticas essenciais- Se bem que a questão ” francesa ” da Burqa faça parte do” minable” e abjecto projecto político do omniprésident Sarkozy, em mal de sondagens à beira de provas eleitorais importantes, há um lado exemplar politicamente muito importante na sua abordagem. Ricardo Alves e Serras Pereira colocam questões muito pertinentes. O pior- segundo referências em trânsito insertas no livro do politológo Michael Sandel,(1) fellow de Amartya Sen, Charles Taylor e William Galtson- a nata das nata dos pensadores da Justiça e da Equidade, a nível mundial- é que a vontade de ” santuarizar as liberdades individuais e de justificar o Mercado ” pode afectar qualquer tentativa de apaziguamento e convivência inter-religiosa. Que, como se sabe, acaba sempre por cair naquele ” jogo ” político-institucional onde a vontade do poder de Estado dita a lei do mais forte. Em França , na inacreditável ” sarkolândia “, os deputados UMP( partido de Sarko, tutti-frutti) e os da Oposição chegaram a acordo e vão destrocar mais umas panaceias para continuarem na senda do controlo comunitário mais estrito, aberrante e deshumano, que mesmo Badiou critica violentamente sempre que intervém no espaço público. (1) Michael Sandel, ” Justice. What´s the right thing to do. Penguin Books. Nov. 2009. London. Niet

  3. Anónimo says:

    A questão não é despir o fato judaico-cristão, mas sim a vestimenta muçulmana.
    E mesmo com triplas negativas («Mas isso não significa que não exijamos que essa religião não possa ser pregada») no fim parece apontar para um piedoso altar vazio e pagão. Ou, se não piedoso, virtuoso. Uma espécie de «fides», mas a fides está aquém e, helas, além da democracia
    Mas tudo isto é, ainda, uma questão judaico-cristã – que acolheu e integrou a «fides romana» e, portanto, ocidental. E o Oriente não quer os nossos defeitos nem as nossas virtudes. E sabem que todo o vazio («a interdição da ocupação política do lugar de Deus») será sacralizado.

  4. Niet says:

    Questões religiosas- A religião funciona por idolatria e por compromisso. ” Nenhuma religião efectiva, quer a que é fundada historicamente e quer a que funciona socialmente, não pode estar relacionada com o Abismo, o Caos, ao que ela apelida por vezes de ” transcendência “. ” La religion fournit un nom à l innommable, une représentation à l´irreprésentable, un lieu à l´illocalisable. (…) Elle est, par excelence, la présentation/occultation du Chaos “.(…) L´Abime, à la fois énigme, limite,envers, origine, mort, source, excès de ce qui est sur ce qu´il est, est toujours là et toujours ailleurs, partout et nulle part, le non-lieu dans quoi tout lieu se découpe. Et toute religion le condense fictivement, le chosifie – ou le personnifie, cela revient au même- d´une manière ou d´une autre, l´exporte dans um ” ailleurs ” quelconque et le ré-importe de nouveau dans ce monde sous la forme du Sacré. Le Sacré est le simulacre chosifié et institué de l´Abime: il se donne comme présence” immanente”, séparée et localisée, du ” transcendant “. C. Castoriadis,” Domaines de L´Homme”,. Les carrefours du Labyrinthe II. section Logos, págs. 364 a 418. Éditions Du Seuil. France. Grande dificuldade teórica e política para as questões filosóficas sobre a representação histórica da Religião: Urge re-analisar quase 25 séculos de História. Para além de tudo, prezado Anónimo, não tem razão absolutamente nenhuma – pois cai na contradição mais simples – ao dizer que a fé, a religião- fides- está para além da democracia.Só historicamente falando e por periodos mais ou menos longos, é que tal fenómeno se perfila. De qualquer modo, a amplitude da questão vai obrigar-nos- a todos, espero- que nos mobilizemos para se fazer alguma luz. Deixo uma pista muito sólida elaborada por Castoriadis. Sei que Bataille e Callois se debruçaram muito sobre a questão. Ao trabalho, pois. Niet

  5. Pingback: Arrastão: A autodeterminação ou é “auto” ou não é nada

  6. Salah al Din says:

    A conquista da Europa decadente e anómica pelo fulgurante Islão é imparável. As conversões sucedem-se e não são as leis jacobinas e ímpias que irão impedi-lo…Allah u Akbar.

  7. miguelserraspereira says:

    Salah al Din,
    já agora, que leis, em seu entender, não são ímpias excepto as que você tira dele e quer impor aos infiéis?
    Mas tem razão numa coisa: as leis que não sejam obra e vontade democrática dos próprios cidadãos em corpo, e se necessário em armas, nada podem contra o fanatismo e os súbditos a soldo de opresores que se declaram de direito divino.
    Alá será grande, mas olhe que viver entre iguais, sem deus ou profeta que nos governe por interpostos estados-maiores dos crentes, é bem maior e melhor ainda.
    Droga por droga, já experimentou um bom vinho tinto em dose terapêutica? Pode ser excelente contra a sede de sangue.
    Uma noite descansada (se não conseguir dormir, leia alguma coisa, mas não peça mais revelações ao Profeta).

    msp

  8. miguelserraspereira says:

    Errata
    Na primeira linha do meu comentário anterior, onde se lê “as que você tira dele”, ler, por favor, “as que você tira do Corão”.

    msp

  9. c says:

    são as pessoas que devem lutar pelo que querem. se as senhoras não querem usar burka , não a ponham. desafiem-nos. foi assim no mundo ocidental judaico cristão com as mulheres , não foi? não vieram uns Ets lutar por elas.
    se pelo caminho ficam algumas ? olhem , as lutas são assim.
    ainda morrem muitas por cá por enfrentarem homens e não usam burka.
    E as burkas são assim tipo cena à Mao ateu , e havia quem gostasse daquelas coisas cinzentas , de colarinhos esquisitos. calhava era a todos , certo.

  10. Salah al Din says:

    Camarada ímpio,

    A conquista pelo Islão do Al Andaluz e de toda a Europa não será pela espada, mas pelas “hearts and minds”, pelas conversões e pelo crescimento demográfico muitíssimo superior dos europeus muçulmanos, em relação ao correspondente apagamento das populações infiéis, a braços com uma crise de valores, falta de coesão e solidariedade social, decadência de costumes e preferências sodomitas estéreis.

    Contra isso, as tentativas legislativas desesperadas dos cães infiés de nada valem. A repressão feroz dos pagãos romanos ou dos ateus comunistas também não dobrou a vontade dos cristãos quando ainda eram ascendentes… Porque a verdade é que… DEUS É GRANDE.

  11. Justiniano says:

    Caríssimo MSP
    “Pode-se ser contra uma proibição nos termos da adiantada em França, mas vincando pelo menos a necessidade de combater a “servidão voluntária”, e não a magnificando como livre escolha.” Que, verdadeiramente, significa isto!!?? A liberdade deve ser apenas a liberdade, sem limites imanentes (As hetero restrições são outra discussão…) Lutar contra a servidão voluntária é o mesmo que lutar contra o próprio fígado, coração, pulmões…é um absurdo, uma abominação própria de um indivíduo vazio e desalmado.
    As mais profunda contrição, o comedimento, a angústia provêm de formas de servidão voluntária, do amor, medo à adoração, criação.
    Eliminar esta dimensão do indivíduo será equivalente a transformá-lo em pedra ou outra coisa qualquer, desalmada!!!
    Cordialmente,

  12. miguel serras pereira says:

    Caro Justiniano,
    este comentário nem parece seu. Exemplos de luta contra a “servidão voluntária” – ao acaso, a título de ilustrações: incitar e propor reivindicações igualitárias e de participação democrática tanto nas empresas como nos dispositivos de exercício do poder político (na definição restrita); excluir dos estabelecimentos de ensino oficialmente autorizados o apostolado religioso e introduzir nos programas oficiais a ideia de que a revelação religiosa ou a fé não pode validar politicamente quaisquer leis; fazer campanhas de saúde pública contra práticas como a excisão (em menores ou maiores), e o rol poderia continuar, multiplicando por mil os exemplos.
    A destituição política da religião é ou não condição da liberdade democrática?
    Cordialmente
    msp

    Salah al Din,
    cuidado com o inglês, que não sei se é aprovado pelo Corão.
    Mas diga-me lá se a conversão dos espíritos e das mentes exclui ou não o incitamento à violência contra quem faça caricaturas de Mafoma, as fatwas contra quem escreva ou traduza livros como Os Versículos Satânicos, as lapidações das adúlteras e a fustigação ou pior das violadas, a repressão das pernas nuas, a imposição pelo Estado de indumentárias confessionais, etc., etc.?
    Mas continua a ser verdade que o antídoto contra os seus projectos de sacralização da opressão e do controle do pensamento seria a democratização efectiva das sociedades ocidentais, a reanimação nos usos e costumes da cidadania activa, da igualdade democrática e do livre pensamento. E é verdade também que você e o seu bando têm a cumplicidade activa dos regimes oligárquicos instalados e das suas políticas, ainda quando alguns desses regimes recorram à demagogia de proibições como a que deu origem ao posts do Daniel Oliveira e do Ricardo Alves que comecei por discutir.
    Mas veja se compreende que sem séculos de lutas ímpias pela democracia e contra o poder religioso, você não poderia nesta parte do mundo escrever o que escreve, nem propagar a lamentável fé que propaga. Nem gozar dos mesmos direitos que os “infiéis”.
    É uma diferença que faz diferença. Ou não será?

    msp

  13. Joana Lopes says:

    Miguel,
    A resposta a uma pergunta que fazes no último comentário é, no meu entender, a chave do problema e de toda a discussão em causa, incluindo a do post do Daniel:

    «A destituição política da religião é ou não condição da liberdade democrática?»

    Para mim é óbvio que sim, como sabes, mas não me parece que todos os implicados assinem por baixo.

  14. Carlos Vidal says:

    Não sra. Joana Lopes, os implicados não assinam por baixo, eles nem sabem assinar: e pelas nossas bandas ocidentais, por esta Europa fora, é grande, esmagador, inúmero, é mais do que grande a quantidade de pessoas que acham que a política deve ser conduzida pela religião. Aliás, acho que quase toda a sociedade portuguesa (espanhola, francesa, que sei eu?) advoga o regresso da fusão religião-Estado-política. Eu já ‘tou cheio de saudades disso. Eu e muitos mais.

  15. miguel serras pereira says:

    Cara Joana,
    sim, acho que, nessa medida, o DO esquivou a questão de fundo. É certo que não era obrigado a responder-lhe e que, tanto quanto a identificou, a declarou “secundária”. Enfim, a “questão religiosa”, a da sacralização/dessacralização do poder político, continua a ser para mim inaugural do ponto de vista democrático – no sentido próprio e pleno que dou a “democracia” (autonomia, auto-governo, cidadania governante, “praça da palavra”, prioridade do diálogo sobre a violência, etc.).

    Carlos Vidal,
    parece-me que a tua intervenção significa uma oposição de princípio à democracia, pois defendes, chames-lhe o que quiseres, ou a divinização do Estado ou a estatização da divindade . O que vem na linha das últimas coisas que tenho lido tuas, só que, finalmente, o dizes de maneira explícita. O que não explicas é que tipo mais preciso de socialismo ou comunismo religioso defendes. Ou basta-te que seja anti-democrático para o dares por bom q.b.?

  16. Joana Lopes says:

    Carlos Vidal,
    Pode deixar cair o «sra.» porque isto aqui não é um Call Center. Quanto ao resto, talvez o entenda se responder à pergunta do Miguel.

  17. Justiniano says:

    Caríssimo MSP, parece-me estar a responder a outro comentário que não o meu.
    Como habitualmente, lamento, insiste no erro de confundir elementos do princípio liberal com elementos do princípio democrático, e tudo por mera preferencia semantica ou fonética.

    Quanto à questão… A destituição política da religião é ou não condição da liberdade democrática? Não faço ideia de o que seja a liberdade democrática, apenas liberdade, democracia e respectivas garantias de exercício. A destituição política da religião é apenas mais um absurdo de proselitismo jacobino(uma impossibilidade metafísica).
    Concordemos, apenas, por ora, na República laica como condição de pluralismo(apenas pluralismo)…
    Cordiais saudações republicanas,

  18. miguel serras pereira says:

    Caro Justiniano,
    liberdade democrática é a que consiste no exercício de nos darmos – igualitária e responsavelmente – as nossas próprias leis, governando e sendo governados por elas; as liberdades democráticas, as acções democráticas, etc. são as que constituem condições necessárias desse exercício e da afirmação instituinte da autonomia que ele implica.
    Esta liberdade implica não a abolição da religião, mas a sua destituição política, ou seja a secularização radical da acção e do juízo políticos.
    Enfim, por aí fora. Não me parece muito complicado. Mas talvez eu não tenha compreendido bem a sua dúvida.
    Cordialmente

    msp

  19. Justiniano says:

    Caríssimo MSP,
    1º Vcmcê insiste em coenvolver identitariamente democracia e liberdades, como se dimensões incindíveis de uma pré realidade se tratassem. Sinceramente, não percebo porquê!!
    2º Não creio que, verdadeiramente, se aperceba da dimensão religiosa nas construções humanas e deste modo compreenda, plenamente, o sentido e o alcance das suas palavras.

  20. cleber tulio says:

    A diversidade eloguenti em abordar os prisipios , existenti colocados a qui e muito vasio onde asta Deus as veses falamos dimais mas para conheselo presisa conheselo itima menti amalo deixar que o conhesimento flui mas como paulo espresou a divulgasao da verdade as veses asusta ou nao sao comprendidas pela mente umana mas so mesmo pelo espirito de Deus que ebenditopara sempre ame como esta escrito buscai primeiro o reino de Deus e todas estas coisas sereis acresentadas tambem esta escrito preucupais com as coisas la de sima.

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