Questões sobre um Texto do Daniel Oliveira

Caro Daniel Oliveira,

lido atentamente o seu texto Vamos explicar-lhes, a bem ou a mal, como devem ser livres, que elas sozinhas, coitadas, não percebem: para começar, escolhemos a vossa roupa, pobres ignorantes. publicado esta tarde no Arrastão, pareceu-me útil, ao mesmo tempo que recomendo a sua leitura prévia a quem aqui me leia, levantar algumas questões e/ou objecções à leitura que o texto faz do affaire gaulês da proibição da burka, etc., bem como a uma parte dos argumentos que opõe a um outro texto – não menos interessante nem menos importante para a discussão a caminho – do Ricardo Alves, Qeimar a Burca ou Enfiar a Burca, Eis a Questão, publicado no ESQUERDA REPUBLICANA .

e perspicazmente crítico frente àquilo a que chama “barricada do feminismo pós-moderno”, erguida pelo blogue Jugular.

A minha primeira ideia foi limitar-me a duas ou três notas na caixa de comentários do Arrastão – mas as notas, ainda que não exageradamente, cresceram até às dimensões que se poderão observar aqui em baixo, e por isso resolvi transformá-las na presente intervenção no blogue a cuja redacção pertenço.  Mas passemos ao tema que agora mais importa discutirmos.

1. Pode-se ser contra uma proibição nos termos da adiantada em França, mas vincando pelo menos a necessidade de combater a “servidão voluntária”, e não a magnificando como livre escolha. De resto, onde passa a fronteira entre a “violência doméstica” – definida como crime e como tal sancionada independentemente da iniciativa da vítima – e a “servidão doméstica”? Pelo consentimento? Não me parece, pois, a ser assim, teríamos de recuar na criminalização da “violência doméstica”… A questão é bastante mais complicada do que parece, independentemente do juízo negativo que devamos – e devemos, creio eu – fazer sobre a iniciativa proibicionista. No fundo, estão aqui em jogo duas questões: a da definição democrática da liberdade religiosa e a do ateísmo da democracia (versão moderada: laicidade republicana). Passo a resumi-las muito sumariamente, tentando sugerir duas ou três pistas para um debate – alargado – a travar.

2. Liberdade religiosa, até onde? Talvez não devamos tentar proibir que haja quem professe uma fé que tenha no seu núcleo a exigência da subordinação do poder político à autoridade ou “esplendor da verdade” da religião ou de uma igreja. Mas isso não significa que não exijamos que essa religião não possa ser pregada nos estabelecimentos escolares (públicos ou privados) do nosso sistema de ensino. Também não significa que não devamos reclamar a obrigatoriedade no ensino de uma ou mais matérias que explicitamente afirmem a independência do poder político relativamente a qualquer igreja ou doutrina religiosa, denunciando as ambições em contrário de qualquer igreja ou religião, independentemente de esta ser ou não um valor  familiar fundamental no caso de um número menor ou maior de alunos, como uma violação das liberdades fundamentais: ao contrário do que a vulgata liberal à maneira de João Carlos Espada quer fazer crer, é a liberdade política e o exercício democrático dos cidadãos que garante a extensão máxima das garantias da liberdade na esfera privada, e não o contrário. Não significa por fim, e para abreviar, que não devamos exigir que o culto religioso se limite à esfera privada ou associativa (mas neste último caso com restrições particulares: eliminando não só o subsídio dos cultos, mas o apoio a todas as associações que não renunciem ao proselitismo confessional ao intervir noutras áreas – da assistência social à cultura, etc.).

3. Uma secularização radical é inseparável da construção da ou da luta pela democracia – ou seja do combate pela instauração da cidadania governante contra a dominação das oligarquias traduzida nas formas estatais e de organização económica que conhecemos. O que significa, entre outras coisas, que, por um lado, a “revelação da vontade de Deus” ou a “verdade da palavra de Deus”, não podem substituir-se à deliberação e decisão humanas dos cidadãos na adopção das leis e governo político da cidade, ao mesmo tempo que, por outro lado, a cidadania governante não pode, sob pena de auto-destruição do projecto democrático de autonomia, consagrar religiosamente, divinizar ou sacralizar, o seu poder: as suas próprias leis, textos constitucionais ou instituições de exercício. É por isso que a democracia é ateia – ou melhor, será ateia, ou não será – ainda que os cidadãos da assembleia possam ser crentes. O que me parece, de resto, constituir uma garantia para os crentes decididos a participar no exercício do poder da república, pois torna explícito que a interdição da ocupação política do lugar de Deus é uma das condições de princípio da democracia.

Cordiais saudações republicanas

miguel serras pereira

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