Há 4 anos, o António escreveu aqui um dos textos mais lúcidos que li acerca das incursões dos legisladores franceses no fascinante mundo da moda islâmica.
«A ideia de que o Estado não pode nunca estabelecer proibições destinadas a salvaguardar a liberdade individual não é liberal nem libertária, é absurda». Mais: «No caso do véu, os poderes públicos estabeleceram uma proibição que teve como objectivo a salvaguarda da liberdade individual, e a liberdade consiste também na participação do indivíduo na definição (e no acatamento) da vontade geral que ditou essa intervenção dos poderes públicos e se traduz por essa proibição – é a liberdade democrática.» Hoje, apesar da histeria que tomou conta desta questão, acho que tudo isto continua a fazer sentido.
Mas há quem tenha entretanto mudado de ideias. Uma militante infatigável destas coisas, a Fernanda Câncio, apoiou com entusiasmo a declaração do António: «escusado dizer, presumo, que estou de acordo com tudo o que escreveste. mas digo de qualquer modo». Hoje, ao que parece, já não é bem assim: «É nesta distinção entre o respeito pela auto-determinação de adultas (desde que não vinculadas a uma tarefa de representação estatal) e a imposição da regra a todas as mulheres que para mim se risca a fronteira».
Novas fronteiras que se desenham na pergunta supostamente fatal: «E dizer que as mulheres que usam véu precisam desta interdição para se libertarem é dizer que não lhes reconhecemos a capacidade de serem livres. Mas, a ser assim, tanto faz usarem ou não véu. Verdade?» Falso: reconhecemos sim a infeliz capacidade de alguns homens coarctarem a liberdade de muitas mulheres – e essa deve acabar o mais depressa possível. Mesmo que uma mulher de burca passe a ter a mesma hipótese de entrar num tribunal que eu tenho de lá aparecer de tronco nu – não me parece um preço alto de mais. E mesmo que isso seja entrar no jogo dos fundamentalistas, sempre à cata de públicos martírios.
Excelente tomada de posição. A contra-corrente da tendência recente (e lamentável) da Jugular.
Querido Luís e arquivista-mor do 5dias,
Ao contrário do Abel Xavier, que pode tranquilamente mudar de nome para Faisal Xavier (conforme se conta aqui http://dn.sapo.pt/desporto/interior.aspx?content_id=1481916) e ir para a “farra”, eu serei sempre perseguido pelas provas da minha incredulidade militante e pelos textos do meu passado longínquo, do tempo em que ainda me ocupava a tentar escrever coisas com nexo; seja – aceito (mais) esse público martírio com virtuosa resignação.
Abraço grande, AF
Só para assinalar uma coisinha, Luís, mais exactamente um comentário do António no texto de há 3 anos e um mês, mais coisa menos coisa:
“Comentário de António Figueira
Data: 12 de Dezembro de 2006, 9:43
Caro João Galamba,
Temo que esteja a esquecer-se de uma premissa deste debate, que atira para há duas semanas atrás: é que ele não se refere ao uso do véu em geral, mas ao seu uso em países ocidentais, num contexto escolar, por menores, oriundas da imigração; parece-me que todos estes caveats reduzem o potencial “expressionista” do véu (para utilizar uma linguagem cara a Charles Taylor) às suas devidas (e creio que largamente imaginárias) proporções.
Muito obrigado pelo comentário.”
Ana,
Essa contextualização, já presente no corpo do post, em nada dilui a validade presente dos excertos que retirei, nem da totalidade do post, aliás. Atenta nesta passagem, pf: «A liberdade exige sempre a remoção dos obstáculos que impedem o indivíduo de atingir os seus objectivos de vida; ora em múltiplas circunstâncias da vida social, a não-interferência dos poderes públicos na esfera individual é insuficiente para a garantir.» Nem mais. Hoje como ontem.
Nem mais mesmo, Luís, hoje como ontem. Não se dando o caso de seres burro só podes estar a ser manipulador, vá, para não dizer desonesto – e eu sei que tu sabes de que falo.
Rainha!
Qualquer tentativa de definir positivamente a liberdade constitui um absurdo utilitário, especialmente qualquer tentativa de a definir finalisticamente ordenada à vacuidade “democracia” como se desta se pudessem de algum modo inferir liberdades. A questão não deve ter que ver com qualquer limite imanente à liberdade (que será, sempre, de todo inaceitável).
A questão, tem, terá e sempre teve que ver com a restrição à mesma liberdade (tão só), sendo improcedente a tentativa de definir um limite por inferencia de um conceito, neste tocante.
Ana,
Onde queres chegar percebo bem: que, dada a especificidade então presente na discussão, não haveria qualquer incoerência entre concordar então com o post do António e escrever aquele artigo hoje. Mas não tens razão.
Repito a última passagem que respiguei: «A liberdade exige sempre a remoção dos obstáculos que impedem o indivíduo de atingir os seus objectivos de vida; ora em múltiplas circunstâncias da vida social, a não-interferência dos poderes públicos na esfera individual é insuficiente para a garantir.»
Não se pode aceitar isto e ao mesmo tempo postular que «dizer que as mulheres que usam véu precisam desta interdição para se libertarem é dizer que não lhes reconhemos a capacidade de serem livres» – isto é quase o preciso oposto do que o António escreveu.
Luis,
é de apontar que a Assembleia Nacional Francesa fez um notável trabalho de reflexão sobre esta questão, num relatório com cerca de 600 páginas publicado há 3 dias. Deixo o link
http://q.liberation.fr/pdf/20100126/20918_le-rapport-sur-le-voile-integral.pdf
quando a Fernanda Câncio partilha dos mesmos argumentos da Helena Matos… torna-se compreensível o “arranjinho” PS-PSD para o orçamento
Caro Luís,
Não me parece que a proibição do uso da burqa pelo estado Francês possa ser entendido como uma proibição que assegura a liberdade de expressão (ou que seja necessária à preservação das liberdades, especialmente se tivermos em conta que as muçulmanas vivem num país livre onde podem escolher o que vestir. Poderás afirmar que o uso da burqa resulta de uma imposição cultural que pouco ou nada tem q ver com a liberdade individual. Todavia, se assim fosse, teríamos que legislar contra n imposições culturais e, além disso, supor, talvez erradamente, que a vasta maioria das muçulmanas usa a burqa apenas e somente porque lhes é imposto) Há inumeros casos em que a proibição (do homicidio, por ex.) assegura, ou pretende assegurar, o direito à vida, ou seja, a liberdade para desfrutar da vida.
Dá uma vista de olhos aqui.
http://www.france24.com/en/20100126-france-24-debate-law-burqa-french-parliament-ban
http://www.france24.com/en/20100126-france-24-debate-law-burqa-french-parliament-ban-part2
O debate não é particularmente frutífero mas ilustra sobremaneira o fervor laico que, curiosamente, é muito parecido com o fervor religioso dos que defendem a imposição da burqa.
Não é de forma alguma evidente que a proibição da burqa possa ser entendido como uma defesa da liberdade de expressão. Para o ser, teríamos de ter a certeza que se trata mesmo de uma imposição. (n duvido que o seja em muitos casos mas tb não duvido que muitas muçulmanas escolhem livremente usar o veu)
Em suma, a posição do estado Francês parece-me contraditória e indefensável. Assenta num pressuposto ou anseio de homogeneidade cultural, numa tentativa patética e contraproducente de impor uma identidade transversal que simplesmente não existe na França multi-cultural dos nossos dias.
cumps
ezequiel
errata: que a proibição da burqa possa ser ENTENDIDA.
tou tolinho.
sorry
Enfim, os costureiros franceses resolviam estas coisas mais eficazmente, mas parece que também eles não estão no seu melhor.
Quanto ao resto, o problema está tratado por Justiniano sem resposta possível sem que se desfigure o que seja a liberdade num estado de direito.