Verdades desveladas

Há 4 anos, o António escreveu aqui um dos textos mais lúcidos que li acerca das incursões dos legisladores franceses no fascinante mundo da moda islâmica.
«A ideia de que o Estado não pode nunca estabelecer proibições destinadas a salvaguardar a liberdade individual não é liberal nem libertária, é absurda». Mais: «No caso do véu, os poderes públicos estabeleceram uma proibição que teve como objectivo a salvaguarda da liberdade individual, e a liberdade consiste também na participação do indivíduo na definição (e no acatamento) da vontade geral que ditou essa intervenção dos poderes públicos e se traduz por essa proibição – é a liberdade democrática.» Hoje, apesar da histeria que tomou conta desta questão, acho que tudo isto continua a fazer sentido.
Mas há quem tenha entretanto mudado de ideias. Uma militante infatigável destas coisas, a Fernanda Câncio, apoiou com entusiasmo a declaração do António: «escusado dizer, presumo, que estou de acordo com tudo o que escreveste. mas digo de qualquer modo». Hoje, ao que parece, já não é bem assim: «É nesta distinção entre o respeito pela auto-determinação de adultas (desde que não vinculadas a uma tarefa de representação estatal) e a imposição da regra a todas as mulheres que para mim se risca a fronteira».
Novas fronteiras que se desenham na pergunta supostamente fatal: «E dizer que as mulheres que usam véu precisam desta interdição para se libertarem é dizer que não lhes reconhecemos a capacidade de serem livres. Mas, a ser assim, tanto faz usarem ou não véu. Verdade?» Falso: reconhecemos sim a infeliz capacidade de alguns homens coarctarem a liberdade de muitas mulheres – e essa deve acabar o mais depressa possível. Mesmo que uma mulher de burca passe a ter a mesma hipótese de entrar num tribunal que eu tenho de lá aparecer de tronco nu – não me parece um preço alto de mais. E mesmo que isso seja entrar no jogo dos fundamentalistas, sempre à cata de públicos martírios.

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13 respostas a Verdades desveladas

  1. Excelente tomada de posição. A contra-corrente da tendência recente (e lamentável) da Jugular.

  2. António Figueira diz:

    Querido Luís e arquivista-mor do 5dias,
    Ao contrário do Abel Xavier, que pode tranquilamente mudar de nome para Faisal Xavier (conforme se conta aqui http://dn.sapo.pt/desporto/interior.aspx?content_id=1481916) e ir para a “farra”, eu serei sempre perseguido pelas provas da minha incredulidade militante e pelos textos do meu passado longínquo, do tempo em que ainda me ocupava a tentar escrever coisas com nexo; seja – aceito (mais) esse público martírio com virtuosa resignação.
    Abraço grande, AF

  3. Só para assinalar uma coisinha, Luís, mais exactamente um comentário do António no texto de há 3 anos e um mês, mais coisa menos coisa:

    “Comentário de António Figueira
    Data: 12 de Dezembro de 2006, 9:43

    Caro João Galamba,

    Temo que esteja a esquecer-se de uma premissa deste debate, que atira para há duas semanas atrás: é que ele não se refere ao uso do véu em geral, mas ao seu uso em países ocidentais, num contexto escolar, por menores, oriundas da imigração; parece-me que todos estes caveats reduzem o potencial “expressionista” do véu (para utilizar uma linguagem cara a Charles Taylor) às suas devidas (e creio que largamente imaginárias) proporções.

    Muito obrigado pelo comentário.”

  4. Luis Rainha diz:

    Ana,
    Essa contextualização, já presente no corpo do post, em nada dilui a validade presente dos excertos que retirei, nem da totalidade do post, aliás. Atenta nesta passagem, pf: «A liberdade exige sempre a remoção dos obstáculos que impedem o indivíduo de atingir os seus objectivos de vida; ora em múltiplas circunstâncias da vida social, a não-interferência dos poderes públicos na esfera individual é insuficiente para a garantir.» Nem mais. Hoje como ontem.

  5. Nem mais mesmo, Luís, hoje como ontem. Não se dando o caso de seres burro só podes estar a ser manipulador, vá, para não dizer desonesto – e eu sei que tu sabes de que falo.

  6. Justiniano diz:

    Rainha!
    Qualquer tentativa de definir positivamente a liberdade constitui um absurdo utilitário, especialmente qualquer tentativa de a definir finalisticamente ordenada à vacuidade “democracia” como se desta se pudessem de algum modo inferir liberdades. A questão não deve ter que ver com qualquer limite imanente à liberdade (que será, sempre, de todo inaceitável).
    A questão, tem, terá e sempre teve que ver com a restrição à mesma liberdade (tão só), sendo improcedente a tentativa de definir um limite por inferencia de um conceito, neste tocante.

  7. Luis Rainha diz:

    Ana,
    Onde queres chegar percebo bem: que, dada a especificidade então presente na discussão, não haveria qualquer incoerência entre concordar então com o post do António e escrever aquele artigo hoje. Mas não tens razão.
    Repito a última passagem que respiguei: «A liberdade exige sempre a remoção dos obstáculos que impedem o indivíduo de atingir os seus objectivos de vida; ora em múltiplas circunstâncias da vida social, a não-interferência dos poderes públicos na esfera individual é insuficiente para a garantir.»
    Não se pode aceitar isto e ao mesmo tempo postular que «dizer que as mulheres que usam véu precisam desta interdição para se libertarem é dizer que não lhes reconhemos a capacidade de serem livres» – isto é quase o preciso oposto do que o António escreveu.

  8. francisco santos diz:

    Luis,

    é de apontar que a Assembleia Nacional Francesa fez um notável trabalho de reflexão sobre esta questão, num relatório com cerca de 600 páginas publicado há 3 dias. Deixo o link

    http://q.liberation.fr/pdf/20100126/20918_le-rapport-sur-le-voile-integral.pdf

  9. quando a Fernanda Câncio partilha dos mesmos argumentos da Helena Matos… torna-se compreensível o “arranjinho” PS-PSD para o orçamento

  10. ezequiel diz:

    Caro Luís,

    Não me parece que a proibição do uso da burqa pelo estado Francês possa ser entendido como uma proibição que assegura a liberdade de expressão (ou que seja necessária à preservação das liberdades, especialmente se tivermos em conta que as muçulmanas vivem num país livre onde podem escolher o que vestir. Poderás afirmar que o uso da burqa resulta de uma imposição cultural que pouco ou nada tem q ver com a liberdade individual. Todavia, se assim fosse, teríamos que legislar contra n imposições culturais e, além disso, supor, talvez erradamente, que a vasta maioria das muçulmanas usa a burqa apenas e somente porque lhes é imposto) Há inumeros casos em que a proibição (do homicidio, por ex.) assegura, ou pretende assegurar, o direito à vida, ou seja, a liberdade para desfrutar da vida.

    Dá uma vista de olhos aqui.

    http://www.france24.com/en/20100126-france-24-debate-law-burqa-french-parliament-ban

    http://www.france24.com/en/20100126-france-24-debate-law-burqa-french-parliament-ban-part2

    O debate não é particularmente frutífero mas ilustra sobremaneira o fervor laico que, curiosamente, é muito parecido com o fervor religioso dos que defendem a imposição da burqa.

    Não é de forma alguma evidente que a proibição da burqa possa ser entendido como uma defesa da liberdade de expressão. Para o ser, teríamos de ter a certeza que se trata mesmo de uma imposição. (n duvido que o seja em muitos casos mas tb não duvido que muitas muçulmanas escolhem livremente usar o veu)

    Em suma, a posição do estado Francês parece-me contraditória e indefensável. Assenta num pressuposto ou anseio de homogeneidade cultural, numa tentativa patética e contraproducente de impor uma identidade transversal que simplesmente não existe na França multi-cultural dos nossos dias.

    cumps
    ezequiel

  11. ezequiel diz:

    errata: que a proibição da burqa possa ser ENTENDIDA.
    tou tolinho.
    sorry

  12. Anónimo diz:

    Enfim, os costureiros franceses resolviam estas coisas mais eficazmente, mas parece que também eles não estão no seu melhor.

  13. Anónimo diz:

    Quanto ao resto, o problema está tratado por Justiniano sem resposta possível sem que se desfigure o que seja a liberdade num estado de direito.

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