Lançar a confusão

As eminências pardas corporativas, em posts que me escaparam na sua ânsia delatória, têm vindo a colocar indiscriminadamente ajustes directos feitos por diversas Câmaras Municipais, em que me parece que o denominador comum é o PCP estar no executivo(*). Como já lhes expliquei num comentário que não aprovaram, o Ajuste Directo é uma forma de contratualização prevista na lei. A escolha para a realização de um Ajuste Directo, e simplificando, pode ser feita através de concurso público, consulta pública a várias entidades ou para contratação de prestações de serviço abaixo dos 25.000,00 € (75.000,00 para outros contratos).
Até aqui, tudo é legal.
Aliás, também me parece que há motivos que podem ser plausíveis para uma entidade pública fazer ajustes directos de prestação de serviços, fora dos procedimentos anteriormente expostos (sem consulta, sem concurso ou acima do valor estabelecido), que sempre estiveram previstos na lei. Imaginemos, por exemplo, que a empresa de arquitectura X projectava a biblioteca Y. É de elementar justiça, e a bem dos direitos de autor, que a ampliação da referida biblioteca possa ser projectada pela mesma entidade. O problema é quando a excepção passa a regra.
Contudo, quando se fala da Parque Escolar, não estamos a falar de Ajustes Directos de acordo com a lei, daí a excepcionalidade que Sócrates exige. Estamos a falar de valores de adjudicação 8 a 10 vezes acima do que é permitido por lei, sem consultas, sem critérios públicos transparentes e dados, repetidamente, às mesmas empresas.

(*) Apreciaria muito que fizessem a listagem de todos os Ajuste Directos realizados à margem da lei, responsabilidade de que partido fosse. Assim, pelo menos, sentiria que o seu trabalho poderia ser justificável à luz do erário público.

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3 Responses to Lançar a confusão

  1. 'Idi na Hui' diz:

    Os lacaios do nepotismo estão sempre com aquela na boca:’são todos iguais’ para confundir a turba,a ralé.

    Howard Zinn faleceu ontem.Não há um post sobre a vida deste Senhor?

  2. Rui Gonçalves diz:

    O AD apenas desobriga as entidades da obrigação de consulta outros fornecedores de bens e serviços e, ao contrário do que os Corporativos supõem, não isenta os adjudicadores de fundamentarem as suas escolhas baseados em critérios de interesse público. O TMS tem razão ao suscitar a questão.

  3. Rui Gonçalves diz:

    “baseadas”

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