Sou dos que pensa que a discussão em torno das leis que aprovem o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou impeçam a adopção por casais do mesmo sexo, é desprovida de sentido. Tenho para mim que em Portugal ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual, e estando este preceito plasmado no Art. 13º da nossa Constituição não me parece que nenhuma conservatória ou juiz possa impedir um casal do mesmo sexo de casar e/ou adoptar.
Assim sendo até concordo com o Presidente da República há coisas mais importantes a tratar, na medida em que esta está resolvida há alguns anos.
Os leitores poder-me-ão arremessar trezentos pareceres jurídicos ou quatrocentas condicionantes legais, mas o sentido político do que a Constituição da República Portuguesa refere é claro e objectivo.
A decisão férrea do PS em impedir a adopção por casais do mesmo sexo é risível e reveladora do estado a que chegou a sua representação parlamentar. Os impedimentos legislativos que se preparam para introduzir, além de irem contra o sentido da Constituição, significam que, por exemplo, um casal do mesmo sexo seja impedido de adoptar embora qualquer cidadão solteiro o possa fazer. Ou será que a partir de agora um dos critérios para adopção será uma prova de heterossexualidade?
(também publicado no Aparelho de Estado)
Sei que é militante do PCP. Gostaria de lhe perguntar se dentro do seu partido participou em alguma iniciativa que fizesse pressão sobre os dirigentes para que não defendessem, também eles, a visão de que as duas coisas deviam ser discutidas em separado.
Maria, agradeço o seu comentário mas entendo que a minha actividade dentro do PCP são do seu foro interno e da minha esfera privada. No que diz respeito à adopção, a posição do PCP é esta: http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=46&visual=9&tm=9&t=PCP-quer-discussao-aprofundada-sobre-tema-da-adopcao-em-casais-homossexuais.rtp&article=303990.
tenho apenas uma dúvida que se calhar podes esclarecer: as uniões de facto entre homossexuais permitem a adopção? julgo que sim, mas não tenho a certeza
obrigado
Sempre votei comunista.
Agora que o P «C» P prepara-se para alinhar no jogo do Sr.Sócrates quanto ao «casamento homossexual» declaro que nunca mais votarei nesse partido que capitulou as teses socretinas e pequeno-burguesas do BE.
Uma vergonha para o partido de Álvaro Cunhal.
Tantas famílias operárias a passarem necessidades e alguns «ricos» dos PC a preocuparem-se com o «casamento» dalguns priveligiados e bens instalados da burgusia nacional.
Adeu oh PCP.
ATÉ NUNCA MAIS!!!!!
(Esta questão do casamento gay não é uma questaão de direitos humanos, pois em Portugal os homossexuais não são perseguidos nem prejudicados nas suas vidas.
É uma questão de respeito pela maioria e pelas instituições.
Porque é que nao há casamento gay em Cuba, no Chipre, na Venezuela ou por que é que não havia nos antigos países comunistas?)
Tiago! Um cidadão solteiro pode fazer declaração de materinidade ou perfilhação, do mesmo modo estabelecer a filiação adoptiva…
nuno castro, os unidos de facto homosexuais não podem estabelecer a filiação adoptiva quanto ao mesmo adoptado.
A adopção não corresponde a um direito a adoptar, ficciona-se a filiação equivalente à filiação natural no interesse do adoptado independentemente da vontade negocial do adoptante…
Não permitem.
nuno castro, julgo que não: http://www.cga.pt/Legislacao/Lei_200105117.pdf
art. 7º
Nos termos do actual regime de adopção, constante do livro IV, título IV, do Código Civil,
é reconhecido às pessoas de sexo diferente que vivam em união de facto nos termos da presente lei o direito de adopção em condições análogas às previstas no artigo 1979.º do Código Civil, sem prejuízo das disposições legais respeitantes à adopção por pessoas não
casadas.
obrigado a todos pelos esclarecimentos
e um homossexual sozinho, ou seja, não casado e fora de uma união de facto, pode adoptar, mesmo tendo em conta que seria altamente improvável por causa de todas as condicionantes e parâmetros da adopção? ou seja, legalmente pode fazê-lo?
Abílio Rosa, se me permite, não vejo porque é que não se pode aprovar o casamento homossexual e combater a crise ao mesmo tempo. Não são, a meu ver, mutuamente exclsuivos. isso é areia pós olhos atirada pelos “reacças” conservadores.
Tiago,
Eu também penso que a Constituição chega, mas como sabe o Tribunal Constitucional, que é quem decide destas coisas, achou que não.
Portanto a forma de acabar com a descriminação que não permite casamentos homossexuais, é fazer uma lei nesse sentido.
O que é vergonhoso é que ao mesmo tempo que se acaba com essa descriminação se crie outra, a que proíbe a adopção aos casais homossexuais.
E triste ver o PCP a alinhar com a Sócrates, invocando que é preciso um “amplo debate”. Faz lembrar o tempo da outra senhora em que uma das “desculpas” era de que o Povo não estava preparado para a Democracia
Assino por baixo do post. Concordo a 100%.
No entanto devo salientar um ponto. A lei do PS é a coisa mais populista que já vi, precisamente pelo que você escreveu Tiago; aos olhos da constituição não devem ser separados os cidadãos como sendo de primeira e segunda e o casamento sem adopção é uma não lei, é no fundo uma lei para perpetuar aqueles casos académicos como a menina Russa e a menina de Torres Novas, basta a lei permitir que um homossexual adopte e não permitir que o faça enquanto casal para que no caso de morte de um cônjuge uma criança fique afastada de um dos pais que a criou e entregue a alguém que se poderá candidatar à tarefa apenas por interesse financeiro ou pior !
O mais grave é que eu desconfio que isto trás gato escondido de rabo de fora !
Para mim e sei que é um pouco rebuscado, mas para mim, esta lei está feita para ser chumbada na Presidência da República, precisamente por não estar de acordo com a constituição no que concerne à adopção.
Ao chumbar a lei, Cavaco vai vestir a pele do homofóbico e o histerismo rosa personificado na comunicação social e nos meios de opinião amplificado pelo BE (basta ir ao Jugular e ao Arrastão) vai tentar arranjar uma desculpa para que Cavaco aos poucos tenha que dissolver a Assembleia da República.
Não vale a pena camuflar, o nosso sistema partidário é bipolarizado em dois partidos, PS e PSD, o PSD está uma miséria… Se a Assembleia caí teremos seguramente assegurados mais 4 anos de maioria Socrates !
“seguramente assegurados…”
Foi gralha eu sei, podem rir-se à vontade que eu não levo a mal…
Caro Abilio,
visite o site do CENEX – centro nacional para a educaçao sexual e veja o que é o empenho do governo cubano nas matérias da homossexualidade e da luta contra a homofobia. A revoluçao, tb no que toca às questoes de orientaçao sexual, da “diversidade sexual”, como eles lhe chamam e bem, começou lá já desde há 20 anos…
eu não sei se o problema são as gralhas do “Nuno” (que são várias); o que eu sei é que está aqui escarrada e cuspida uma teoria da conspiração das mais rebuscadas e paranóicas…
e se Cavaco não veta? lá teria o Sócrates que arranjar mais uma lei mal feita, passível de ser apoiada por parte da oposição mas seguramente vetada por Cavaco para que houvesse uma revolução parlamentar e conjuntural, para que dissolvesse a assembleia e para que o sócrates se candidatasse para ter uma maioria absoluta…ufa!
e se Cavaco não veta? e lá vamos nós outra vez…
o PS é calculista – mas assim TÃO calculista…chiça!!!
Caro Nuno Castro.
Têm sido ao longo dos últimos tempos criados à força atritos entre o governo e o Presidente da Republica por as mais variadas razões.
Não menospreze o adversário e não é o primeiro governo que cai por razões eleitoralistas.
O casamento gay da forma como foi promulgado, pode levar a uma inconstitucionalidade por negar aos gays um direito que está consagrado aos demais casais, não é difícil um parecer negativo do Tribunal Constitucional nesta matéria.
Eu nunca escondi aqui que não era comunista e que pertencia ao que vocês chamam de direita, mas isto não tem nada que ver com ser de direita ou esquerda; o PS aprovou uma meia lei, penso que muitos de nós estamos de acordo, vamos lá a ver é a celeuma que vai ser originada em caso de veto.
Depois falamos…
Pingback: cinco dias » Apadrinhar um casamento entre comentadores