“Nem a vossa paz, nem a vossa guerra!”
18 de Dezembro de 2009 por Zé NevesNão queria deixar de dar troco ao Daniel, embora este post seja menos maduro do que gostaria. Mas vamos lá… É o monopólio da violência por parte do Estado democrático, defende o Daniel, mas eu não gosto de monopólios de poder e acho que a nossa tarefa é combater todo e qualquer monopólio de poder. Bem sei que existem centralismos democráticos e centralismos que não são democráticos, tal como existem nacionalismos democráticos e outros que não o são. Todavia, não creio que o combate contra o centralismo democrático seja dissociável do combate contra o centralismo puro e duro. Vejo com muita dificuldade a possibilidade de construirmos uma distinção clara entre democracia e ditadura que não passe pelo combate a todo e qualquer centralismo – da providência, do rei, do governo, do Partido. Por isso entendo o combate democrático enquanto um combate que, não só não se limita ao elogio do Estado democrático em detrimento do Estado ditatorial, como efectivamente se implica na luta contra aquilo a que poderíamos chamar genericamente a forma-Estado.
O Daniel elogia - tal como faz a Irene Pimentel - as virtude do Estado democrático. Compreende-se e em parte concordo. O Estado democrático é frequentemente celebrado pelo seu cariz inclusivo: o voto concedido não apenas aos que mais têm mas também aos que menos têm. Mas ficar por aqui seria redundar numa visão demasiado economicista, por um lado, e escassamente económica, por outro. Trata-se de uma visão demasiado economicista porque ela só permite a nossa atenção à progressiva integração estatal do que se convencionou designar como classes trabalhadoras da nação. Esquecendo-se assim o cariz excludente do Estado democrático. É que ao escrever a palavra povo e ao configurar o espaço da cidadania, o Estado democrático politicamente inclui tanto quanto exclui. Um primeiro nível dessa exclusão é o que permite dividir a população entre povo nacional e povos internacionais. A capacidade centralizadora e o poder de violência do Estado democrático colocam-no numa situação de monopólio que lhe permite explorar ou eliminar populações que ficam além da fronteira, algures num continente mais a sul ou alhures no meio de um oriente qualquer, sejam populações colonizadas ou populações cidadãs de países independentes. Esta exclusão por via nacional opera territorialmente à escala do mundo, face a outros povos, mas não só. Como sabemos, opera e operou também socialmente, no interior da própria nação, instituindo os sem-povo: as mulheres, os imigrantes, os colonizados. Trata-se, note-se, de exclusões operadas legalmente pelo Estado democrático e de exclusões que não serão questionáveis se aceitarmos (de bom ou de mau grado) o princípio da monopolização da violência por parte do Estado democrático. Ou se aceitarmos o bom senso que o Daniel nos recomenda a fim de discernirmos os diferentes níveis de violência. O bom senso não é um argumento que mereça respeito. Porque a questão que fica por responder quando o Daniel nos fala de uma violência de primeira (de índole imediatamente física) e uma violência de segunda (de índole mais simbólica) é desde logo esta: quando se tenta entrar à força num país e se é vedado pela burocracia que nega o visto de entrada, a violência do migrante é de primeira e a do burocrata é de segunda? A fisicalidade e o simbolismo da violência dependem frequentemente do ponto de vista. Daqui decorre, aliás, toda a impertinência do argumento segundo o qual o Estado democrático impede as guerras de tribos e de outros senhores feudais, garantindo um mínimo de harmonia nacional e de paz social e sendo que de outra forma viveríamos no reino do terror e do caos (há mais vida para além do rousseaunismo primário e do anti-rousseausnimo primário!). Este argumento não pode ser aceite porque aquele trabalho negativo (de negação de violência) que o Estado democrático executa no seio da nação é igualmente um trabalho positivo (de afirmação de violência) que executa no plano do mundo e no plano da sociedade. Como vimos, é a própria edificação de uma comunidade nacional a partir da sociedade e à margem do resto do mundo que não decorre sem aquela exclusão violenta que nega direitos a uns e concede a outros, pondo em andamento um mecanismo quotidiano de rarefacção e concentração do poder.
Mas o elogio dominante ao Estado democrático e ao monopólio estatal da violência (e aqui o Daniel concodará seguramente comigo) comete ainda um outro pecado: o de assentar numa visão da democracia tendencialmente indiferente à economia. Além da exclusão do cidadão de outra nacionalidade, além da exclusão do velho e novo lumpen e seus adjacentes da condição de cidadania, o Estado democrático opera ainda uma outra exclusão: a exclusão da economia do domínio da democracia, num processo em que a separação entre uma violência de primeira e uma violência de segunda, assim como a separação entre uma monopolização da violência em contexto ditatorial e em contexto democrático, volta a não oferecer nenhuma solução satisfatória. O Ricardo já aqui escreveu e eu não poderia estar mais de acordo: para quem aceita que a liberdade possa também ser a liberdade de um explorar um outro, o monopólio da violência pelo Estado democrático pode bem ser o horizonte máximo. Para quem não aceita (e eu não aceito), a conversa é outra: de facto, que violência é primeira e que violência é segunda nesta alternativa que vos apresento: a violência de quem rouba, ocupa e invade propriedade privada; ou a violência de quem protege essa propriedade, da cerca que interdita o acesso, da grade que fecha o condomínio? A propriedade (privada mas também estatal) não é a única forma de violência, mas a propriedade é um exercício quotidiano de violência garantido – não só mas também - pelo monopólio da violência por parte do Estado democrático ou ditatorial.
Em última instância, é a dupla dimensão inclusiva/excludente do Estado democrático que leva à impossibilidade de assumirmos como válida a alternativa violência/pacifismo; ou, se quiserem, caos/ordem. Cultivar a violência coloca-nos do lado do Estado democrático (ou ditatorial) que oprime o outro. Cultivar o pacifismo, e seguir a lógica, que o Daniel valoriza, de separação entre uma violência de primeira e uma violência de segunda é um erro igualmente crasso. Precisamos de nos livrar da falsa alternativa violência/pacifismo. Para podermos (fica para outro post…) começar a pensar a relação fins/meios, que é tudo menos fácil, pois claro, e em relação à qual o Daniel foi adiantando tópicos de debate bastante relevantes.
Bom fim-de-semana e boa sorte.
PS: Tenho pena sincera que a Irene Pimentel se furte ao debate, que não seja frontal e que prefira o insulto.

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