Realmente está mais perceptivel. Através da noticia ficava-se com a ideia que o PCP estava a recuar na questão das taxas moderadoras agora que parece começar a haver 1 concenso cada vez maior na sua injustiça…

obrigado.

O PCP propõe a revogação das taxas moderadoras em todos os actos que o utente não pode decidir por si. Isso acontece com os exames de diagnóstico, com os tratamentos e outros actos em que está previsto o pagamento de uma taxa.
Nos últimos anos, com os Governos PSD/CDS-PP e PS, verificou-se um brutal aumento dos montantes das taxas moderadoras e um enorme alargamento do número de actos taxados. Este processo teve o seu último acto com a criação pelo Governo PS de duas novas taxas, sobre o internamento e a cirurgia de ambulatório. Na legislatura anterior as novas taxas foram criticadas por todas as bancadas da oposição e também na bancada do PS, como se pode verificar pelas respectivas declarações de voto.
O Conselho de Ministros aprovou ontem apenas na generalidade a eliminação de duas das taxas moderadoras, sobre os internamentos e a cirurgia de ambulatório, que há poucos dias afirmava dever ser discutida “em sede própria, a do Orçamento de Estado”. A aprovação na generalidade não corresponde à aprovação definitiva de qualquer diploma, mas apenas a uma primeira apreciação.
A Assembleia da República tem toda a legitimidade para legislar nesta matéria. Foi aliás a Assembleia da República, através da maioria PS, que criou as duas novas taxas que agora o governo anuncia a intenção de revogar.
A apressada aprovação na generalidade desta matéria no Conselho de Ministros três dias depois de agendada em Conferência de Líderes é uma tentativa de evitar a correcção pela Assembleia da República de uma medida criada pelo próprio Governo, quando em Março passado o PS, chumbou a eliminação destas taxas moderadoras.
A única motivação do Governo foi de carácter político e não de resolução do problema.
No debate da próxima feira estará contudo em causa, com a apresentação do projecto de lei do PCP , uma decisão de âmbito mais abrangente do que a intenção agora anunciada pelo governo na generalidade.

13 Novembro -18h10

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, entregou esta sexta-feira um projecto de lei que prevê o pagamento de taxas moderadoras nos casos que resultem directamente de “um acto de vontade do utente”, como no caso das consultas e das urgências.

‘O acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde implica o pagamento de taxas moderadoras nos casos que resultem directamente da vontade do utente, sem avaliação técnica e decisão prévia de um profissional de saúde’, refere o diploma.

Em conferência de imprensa no Parlamento, citada pela agência Lusa, Bernardino Soares argumentou que a ‘posição de fundo’ do PCP é a de abolir todas as taxas moderadoras na saúde mas, ‘na presente conjuntura política’, decidiu ir ao encontro dos argumentos das restantes bancadas parlamentares, num desafio para que aprovem a iniciativa comunista.

O líder da bancada do PCP frisou que, na anterior legislatura, os grupos parlamentares da oposição propunham o fim das taxas moderadoras nos internamentos e nas cirurgias em ambulatório com o argumento de que não eram os utentes a decidir se eram operados ou internados.

Bernardino Soares exemplificou que os utentes podem decidir, sem a participação do médico, se querem marcar uma consulta ou se vão a uma urgência, mas já não podem decidir se têm que fazer uma radiografia ou uma ressonância magnética.