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Da falta de verticalidade

12 de Novembro de 2009 por Tiago Mota Saraiva

2006
O Ministro da Saúde garante que o Governo não vai mexer nas taxas moderadoras. Correia de Campos, em declarações à TSF, disse sem margem para equívocos qual a política do Governo nesta questão.

2008
Correia de Campos reconhece, num livro que chega segunda-feira às bancas, que a criação de novas taxas moderadoras não visou moderar o acesso, como na altura justificou, mas preparar a opinião pública para uma alteração do financiamento do sistema.
“A razão mais importante para o alargamento das taxas moderadoras ao internamento e à cirurgia do ambulatório não foi nem o objectivo moderador, nem o objectivo financiador, mas sim uma preparação da opinião pública para a eventualidade de todo o sistema de financiamento ter de ser alterado, caso as medidas de boa gestão que tínhamos adoptado no SNS não se revelassem suficientes para garantir a sustentabilidade financeira do sistema”, escreve o ex-ministro.

Ontem
Neste tabuleiro cabe ainda o antigo titular da pasta da Saúde e pai destas mesmas taxas, Correia de Campos, que, ontem, em declarações à TSF, manifestou a sua concordância quanto à cessação destes pagamentos. “Acho muito bem”, disse, confessando ainda que, em Novembro de 2007, durante a preparação para o OE de 2008, “pensou” em abolir as taxas. Não o fez por temer que seria interpretado como “um gesto de demagogia”.

Comentários

Comentário de Diogo
Data: 12 de Novembro de 2009, 23:52

Sem estes continuados jogos de cintura, nenhum político chegaria lá acima.

Comentário de Carlos Vidal
Data: 12 de Novembro de 2009, 23:58

Sinceridade, verticalidade, ética. É bonito, muito bonito.

Pingback de Fact checking » ENFADO
Data: 13 de Novembro de 2009, 17:53

[...] Esta entrada do Tiago no Cinco Dias, faz-me pen­sar na falta que faz a Por­tu­gal um site tipo FactCheck.org, que se dedi­que única e exclu­si­va­mente a cons­truir a nar­ra­tiva das osci­la­ções de opi­nião e a des­mon­tar a retó­rica dos polí­ti­cos por­tu­gue­ses atra­vés das suas decla­ra­ções à comu­ni­ca­ção social. [...]

Comentário de B Aranda
Data: 14 de Novembro de 2009, 14:13

Esta eu também não compreendo:

13 Novembro -18h10

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, entregou esta sexta-feira um projecto de lei que prevê o pagamento de taxas moderadoras nos casos que resultem directamente de “um acto de vontade do utente”, como no caso das consultas e das urgências.

‘O acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde implica o pagamento de taxas moderadoras nos casos que resultem directamente da vontade do utente, sem avaliação técnica e decisão prévia de um profissional de saúde’, refere o diploma.

Em conferência de imprensa no Parlamento, citada pela agência Lusa, Bernardino Soares argumentou que a ‘posição de fundo’ do PCP é a de abolir todas as taxas moderadoras na saúde mas, ‘na presente conjuntura política’, decidiu ir ao encontro dos argumentos das restantes bancadas parlamentares, num desafio para que aprovem a iniciativa comunista.

O líder da bancada do PCP frisou que, na anterior legislatura, os grupos parlamentares da oposição propunham o fim das taxas moderadoras nos internamentos e nas cirurgias em ambulatório com o argumento de que não eram os utentes a decidir se eram operados ou internados.

Bernardino Soares exemplificou que os utentes podem decidir, sem a participação do médico, se querem marcar uma consulta ou se vão a uma urgência, mas já não podem decidir se têm que fazer uma radiografia ou uma ressonância magnética.

Comentário de Tiago Mota Saraiva
Data: 14 de Novembro de 2009, 18:39

Ber, primeiro também não entendi a notícia que postaste, depois fui directamente à fonte, http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=34631&Itemid=196.
E reza assim:

O PCP propõe a revogação das taxas moderadoras em todos os actos que o utente não pode decidir por si. Isso acontece com os exames de diagnóstico, com os tratamentos e outros actos em que está previsto o pagamento de uma taxa.
Nos últimos anos, com os Governos PSD/CDS-PP e PS, verificou-se um brutal aumento dos montantes das taxas moderadoras e um enorme alargamento do número de actos taxados. Este processo teve o seu último acto com a criação pelo Governo PS de duas novas taxas, sobre o internamento e a cirurgia de ambulatório. Na legislatura anterior as novas taxas foram criticadas por todas as bancadas da oposição e também na bancada do PS, como se pode verificar pelas respectivas declarações de voto.
O Conselho de Ministros aprovou ontem apenas na generalidade a eliminação de duas das taxas moderadoras, sobre os internamentos e a cirurgia de ambulatório, que há poucos dias afirmava dever ser discutida “em sede própria, a do Orçamento de Estado”. A aprovação na generalidade não corresponde à aprovação definitiva de qualquer diploma, mas apenas a uma primeira apreciação.
A Assembleia da República tem toda a legitimidade para legislar nesta matéria. Foi aliás a Assembleia da República, através da maioria PS, que criou as duas novas taxas que agora o governo anuncia a intenção de revogar.
A apressada aprovação na generalidade desta matéria no Conselho de Ministros três dias depois de agendada em Conferência de Líderes é uma tentativa de evitar a correcção pela Assembleia da República de uma medida criada pelo próprio Governo, quando em Março passado o PS, chumbou a eliminação destas taxas moderadoras.
A única motivação do Governo foi de carácter político e não de resolução do problema.
No debate da próxima feira estará contudo em causa, com a apresentação do projecto de lei do PCP , uma decisão de âmbito mais abrangente do que a intenção agora anunciada pelo governo na generalidade.

Comentário de B Aranda
Data: 14 de Novembro de 2009, 19:09

Deu-se o caso de estar a ler o teu blog ao mesmo tempo que lia esta notícia…

Realmente está mais perceptivel. Através da noticia ficava-se com a ideia que o PCP estava a recuar na questão das taxas moderadoras agora que parece começar a haver 1 concenso cada vez maior na sua injustiça…

obrigado.

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