PCP – a necessidade duma estratégia política nacional no governo local

Desde 1974 que o PCP obtém melhores resultados nas eleições locais do que em eleições nacionais. As razões para tal suceder são várias sendo, uma delas, a importância que o partido sempre deu às suas organizações locais e centros de trabalho. Contudo, isso não implicou que não houvesse uma estratégia nacional para os governos locais.
Numa fase primeira fase, com um país atrasado por décadas de fascismo, o trabalho das câmaras governadas por comunistas centrou-se na criação das infra-estruturas mínimas (habitação, redes de água, esgotos, electricidade…) necessárias a que toda a população pudesse viver melhor e numa segunda fase, já na década de 80, passou-se das infra-estruturas ao equipamento público municipal (biblioteca, piscina, gimnodesportivo…).
Estes dois momentos eram orientações de carácter nacional, que serviam de apoio a qualquer governo local comunista.
Com a chegada de Cavaco ao governo e o definitivo claudicar da política em prol da finança, todos os governos locais sofreram um sério revés com a alteração da lógica da lei das finanças locais. A subjugação das finanças locais à necessidade de receitas do licenciamento fez com que todos os governos locais se vissem obrigados a escancarar a porta à especulação imobiliária e aos feudos da construção. Para se compreender o ridículo da situação nenhum município poderia planear o seu governo local sem pensar no aumento de construção, ainda que, estivesse num ciclo de diminuição de população. A lei de finanças locais, que nos seus princípios base tem sido mantida, impede que um governo local possa planear livre e democraticamente o seu território sem que isso passe pelo aumento de área de construção e/ou pela dependência de financiamentos centrais.
As câmaras municipais de maioria comunista foram duplamente prejudicadas, seja pelo facto de terem de articular as suas opções políticas com os interesses especulativos, seja por saberem que do Estado central nunca viriam os apoios necessários. Esta situação é, aliás, bem patente no caso do Freeport de Alcochete. A defesa, por parte da C. M. Alcochete, enquanto governada por comunistas, da necessidade de uma estrutura comercial naquele sítio (em meu entender uma violência ambiental indesculpável como já várias vezes aqui referi) foi sempre negada. Assim que o PS venceu as eleições, deu-se o famoso (e investigado) processo de despachos sónicos conducentes à sua aprovação.
Ora a asfixia financeira a que as câmara municipais de gestão comunista têm estado sujeitas tem feito, salvo honrosas e eleitoralmente reconhecíveis excepções, com que percam identidade política gerindo, sobretudo, os problemas imediatos.
Os resultados das últimas eleições autárquicas, a conhecida adversidade do poder central e a necessidade de re-união em torno de uma linha política de âmbito nacional forte, identitária e comunista obriga, em meu entender, a que se proceda a uma sólida reflexão sobre a estratégia política dos governos locais.
Como o texto já vai longo para um blogue, aqui ficam alguns tópicos para reflexão:

– reforçar a acção em torno das questões relacionadas com a cultura. Aprender, por exemplo, com as antigas gestões comunistas de Évora e Amadora,  que obtiveram importância e relevância nacional e internacional, no primeiro caso, pelo estabelecimento de uma agenda cultural relevante fora dos grandes centros urbanos ou, no segundo caso, na organização do Festival de Banda Desenhada. Évora e Amadora, também são excelentes exemplos que todos podem perceber, como uma mudança política na gestão da autarquia, pode destruir e enfraquecer os projectos culturais de âmbito local;

– criar redes de solidariedade de âmbito inter-municipal e politizadas, por forma a conseguir controlar a sanha imobiliária garantindo a prevalência da política pública sobre o interesse privado;

– investir fortemente no carácter ecológico das soluções urbanas e na implementação pioneira de novas estratégias de desenvolvimento sustentável (por mais que abomine este termo), transformando os territórios municipais governados por comunistas em áreas de referência a nível nacional e onde, no fundo, se viva melhor.

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