Autarquias cada vez mais fofinhas

Estas eleições autárquicas confirmaram o pior. Durante muitos anos, o poder local foi um sítio onde era possível encontrar centenas de pessoas interessadas em trabalhar para o bem estar das populações, de uma forma desinteressada. Os sucessivos cortes orçamentais e as reiteradas violações das leis das finanças locais, colocaram a maioria das autarquias como reféns dos construtores civis. Muitas câmaras só sobrevivem graças ao crescimento do imobiliário. Contribuem para ajudar este processo de claudicação do poder autárquico aos pequenos e médios interesses, os custos cada vez mais milionários das campanhas eleitorais municipais, que são impossíveis de suportar sem o contributo das “forças vivas” e abonadas dos concelhos. Paralelamente a isto, os sucessivos partidos do governo têm usado as delegações do Estado, nos vários locais, como plataformas para promover os seus candidatos locais, e o orçamento de Estado, como gamelas para premiarem os concelhos mais fofos e obedientes ao partido do Estado.
Os problemas do poder local são estruturais e estão directamente ligados ao financiamento das campanhas e ao financiamento das próprias autarquias. Estes problemas eram fáceis de resolver em sede parlamentar houvesse vontade para isso. A evolução do mapa das autarquias locais, desde 1979, mostra que há razões que a razão desconhece, mas que o interesse explica.

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TERÇA | Nuno Ramos de Almeida
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7 respostas a Autarquias cada vez mais fofinhas

  1. ezequiel diz:

    Ora nem mais, caro Nuno.

    Tive o dúbio prazer de testemunhar jogadas sub-reptícias entre uma câmara e algumas juntas de freguesia. A jogada é muito simples: “meus caros, uma junta da cor da câmara terá mais recursos.”

    Concordo com aquilo que dizes acerca do poder desmesurado das construtoras nos Municípios. Inegável. Não são poucos os casos em que as construtoras apoiam dois ou até três candidatos. O que se está a passar na lindíssima ilha de São Miguel, nos Açores, é coisa deplorável. Estão a esventrar a ilha com a construção de uma scut que ligará o Nordeste a Ponta Delgada. Tudo isto para poupar 15 minutos de viagem entre x e y…e para satisfazer o apetite insaciável das construtoras. Criaram um monstro e agora tem que o alimentar.

    Abraço,
    ezequiel

  2. Pingback: Os pobres patos bravos | Aventar

  3. Caro Nuno:
    Agradeço-lhe a sua resposta. Mas permita-me que lhe diga que continua a fazer um raciocínio assente numa premissa errada. Vamos por pontos:
    1- Os impostos sobre o imobiliário são o IMI e o IMT, e representam mais coisa menos coisa, cada um cerca de 10% das receitas dos municípios.
    2- O IMI incide sobre todas as propriedades, e, sendo certo que quanto mais casas se fizerem mais impostos se arrecadam, é bom de ver que que esse crescimento não tem um impacto significativo no aumento das receitas, sobretudo no curto prazo, ao ponto de falarmos de dependência
    3- O IMT incide sobre as transacções e depende muito da conjectura, mas as variações para cima ou para baixo também não têm impacto significativo.
    4- Ambos são arrecadados pelo Estado e entregues às autarquias, ao contrário do que pensa.
    5- Fala e muito bem de despesas. Cerca de 30% dessas despesas são em infraestruturação urbana (ruas, saneamento, equipamentos). Muita desta despesa decorre directamente do crescimento urbano. Logo ao invés do que afirma é ao nível da despesa que o crescimento urbano tem um impacto negativo no orçamento das Câmaras.
    6- Este investimento público cria mais valias astronómicas aos proprietários. Estas mais valias não são socializadas. Ou seja temos investimento público, pago por todos, a beneficiar directamente a propriedade privada, situação tanto mais injusta quanto a posse do solo não gera por si só qualquer tipo de actividade económica.
    7- Quando os terrenos chegam à posse dos construtores, toda a mais valia já está no bolso dos proprietários /especuladores fundiários. A estes resta-lhes um lucro no processo de urbanização / edificação que ronda actualmente os 15/20%, o que convenhamos não é propriamente um maná caído dos céus.
    8- As câmaras detém um controle administrativo sobre a classificação do solo, isto é, através de um acto da administração pública podem transformar solo rural em solo urbano ou urbanizável. Processo que só por si também gera mais valias astronómicas.
    9- Além do mais os autarcas detém esta informação privilegiada. Eles sabem o que vai acontecer, podendo por isso manietar a seu bel prazer os pobres patos bravos. Dir-me-á que aqui as coisas se confundem. O autarca pode ser pato bravo, e vice-versa, é certo. Mas o que eu digo é que isto não tem nada a ver com as receitas municipais, é um processo bem mais perverso.
    10- O faz falta, não é nem o Zé (eheh) nem de mais transferências do Estado para as autarquias, para que estas possam fazer mais investimento. O que importa é que os directos beneficiários desses investimentos os paguem senão na totalidade pelo menos na justa proporção. O que faz falta é uma política de solos e um mercado fundiário transparente.
    12- E pasme-se, eu liberal me confesso, o processo de urbanização deveria ser completamente nacionalizado (ou municipalizado). Mais valias decorrentes da reclassificação de solo rural em solo urbano 100% de imposto e mainada.Foi assim na Grâ-Bretanha do pós-guerra, é assim na Suécia e na Holanda, e o resto é conversa.
    É que repare, as mais valias geradas através do processo de reclassificação urbana é completamente inútil do ponto de vista económico: não gera actividade nem emprego. Um tipo tem um terreno, não faz nada e de um momento para outro embolsa uma pipa de massa.
    13- E se assim fosse talvez se pudesse falar de crescimento da receita em função do crescimento urbano. Na situação actual é errar completamente o alvo.

  4. Nuno Ramos de Almeida diz:

    Caro Miguel,
    A conversa é muito mais comprida. A urbanização dos solos, a troca de terrenos e, sobretudo, as contrapartidas às urbanizações sucessivas, são os instrumentos que muitos autarcas encontram para fazer obras quando o orçamento do Estado não lhes dá dinheiro para fazer. São, como os impostos municipais sobre a área construída, uma pressão fortíssima para a construção desregrada. Só assim se entende que haja centenas de milhares de casas à venda e que todos os anos se continue a construir muitas mais. A interrupção desse ciclo é necessário para uma política de solos e de habitação correcta. Isso só será possível com leis de financiamento autárquico transparentes e que neutralizem esses interesses mais obscuros.

  5. Caro Nuno:
    Como diz a conversa é muito mais comprida. Mantendo o que lhe disse (está a errar por completo o alvo) peço-lhe desculpa por não responder aqui. É que tenho andado muito preguiçoso pelas bandas do Aventar e este tema, dos poucos que realmente domino, dá-me oportunidade de pôr as contas em dia sem grande esforço. Apareça.

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