Cidadania governante

Continua em curso no 5 Dias um debate acerca de votos e eleições. O Miguel Serras Pereira, de quem já se havia falado aqui, respondeu na caixa de comentários a um post do Carlos Vidal. Aproveito para trazer a sua resposta para o corpo do blog e assim prolongar a troca de ideias.

Caro Carlos Vidal, desculpa o atraso na resposta e ver-me obrigado a responder-te à pressa (sinto-me também, não obrigado, mas livremente agradecido pelas palavras que me dedicas no teu post, ainda por cima sob o signo dessa nossa encruzilhada comum – na Fenda e com o Vasco Santos). O meu ponto é mais ou menos o seguinte: o projecto de autonomia passa politicamente pelo que chamo a cidadania governante – a abertura à participação igualitária de todos na definição das decisões pelas quais se governem. Um partido de vanguarda tipo m-l, pelo seu lado, dá-se como consciência histórica superior dos interesses dos trabalhadores, detentor da sua (deles) verdade histórica, organizador científico da sociedade, e é gerido por funcionários da revolução ou políticos profissionais, etc., o que reproduz a divisão do trabalho político característica do aparelho de Estado. Acresce que as experiências (ditas por antífrase) do “socialismo real” despojaram os trabalhadores dos direitos políticos mais elementares, e oscilaram conforme as ocasiões entre o arregimentamento forçado e a privatização/despolitização da existência do conjunto da população, ao mesmo tempo que mantinham e reforçavam a seu modo a separação entre os produtores e os meios de produção e exorcizavam a democracia no trabalho e na gestão da economia tão radicalmente como o Partido e o Estado no que se refere às restantes esferas da vida social. Este processo conheceu o seu auge na época de Estaline (e de Mao, na China), mas começou antes – a insurreição de Cronstadt e o combate de Makhno, a polémica de Rosa Luxemburgo com os bolcheviques, a denúncia precoce da degenerescência da Revolução Russa que encontramos em numerosos membros de delegações operárias que a visitaram, e os etcs. que seria fácil acrescentar provam-no à saciedade.

Assim, sendo que as organizações que lutam contra a economia política dominante e a divisão hierárquica do trabalho político, tendo em vista a cidadania governante (que implica a superação da dicotomia entre governantes e governados e o contrário da política como função profissional ou prerrogativa burocrática), só podem fazê-lo convincente e eficazmente prefigurando no seu interior, desde o primeiro momento, os princípios da autonomia, é para mim evidente que, como organização partidária que actualiza uma forma de organização da sociedade nos antípodas da igualdade e da liberdade que a cidadania governante pressupõe, o PCP e a sua lógica se situam nos antípodas do que entendo pelo projecto de autonomia. Esperando que este esboço de resposta possa ser ensejo para que o debate avance – pois só com cidadãos que ousem pensar por conta e risco próprios a liberdade colectiva é possível -, daqui te envio as minhas saudações cordiais e sempre atentas.

Miguel Serras Pereira

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