Por uma Assembleia da República com múltiplas vozes

Infelizmente ouvimos muito cepticismo face ao nosso sistema democrático eleitoral. É frequente ouvir-se “são todos iguais”, “são sempre os mesmos”, “não vou votar, porque não muda nada”. Creio, e posso estar enganado, que muito deste desânimo resulta do facto de os vários governos constitucionais terem sido constituídos fundamentalmente por dois partidos: o PS e PSD (com ocasional presença do CDS-PP). Apesar das diferenças programáticas, de personalidades, de postura, que possam existir entre os dois partidos (e que têm vindo a convergir cada vez mais). Isto é, na prática, e ao nível do Governo, tem havido muito pouca alteração. Terá havido mudança de caras, mas no fundo grande continuidade ao nível da prática política.

Não quero aqui refutar a falácia de “todos os partidos serem iguais”. Eu sou militante do PCP e creio que o PCP e a CDU são diferentes dos restantes clubes políticos. Mas não é este o meu enfoque, nem quero aqui estar a fazer campanha em torno da força da minha preferência. Quero defender a nossa democracia multipartidária.

A tendência, fomentada pelos partidos que têm ocupado o governo e que é reforçada pela comunicação social, de que o voto individual só conta para decidir se é Dupont ou Dupond quem chega a primeiro ministro; o apelo ao voto útil, por parte do PS e PSD, usando os argumentos da estabilidade e governabilidade, além de ser um argumento oportunista e falacioso, são uma visão distorcida do que deve ser a democracia.

As eleições de domingo são para eleger os 230 deputados da Assembleia da República. Felizmente, a AR tem conseguido manter uma composição multi-partidária. Além dos partidos que ocupam neste momento a AR, outros partidos têm por lá passado. Recordando apenas os mais recentes, o PRD e o PSN já tiveram representação parlamentar. O facto de termos um AR com múltiplas vozes têm uma enorme importância. São mais vozes a apresentar projectos de lei, a propor emendas aos projectos da maioria, a participar nas comissões parlamentares, a fiscalizarem a acção do governo, a acompanhar o desenvolvimento do país, a levar a voz de diferentes sectores da população à AR e confrontar o governo com as suas queixas e preocupações. A tendência para a bipolarização, movida pelo PS e PSD, por exemplo nos projectos de reforma do sistema eleitoral que têm apresentado, seria um estrangulamento da representação da AR, e afastaria ainda mais o eleitorado dos seus representantes. O cenário seria muito diferente se houve uma forte bipolarização, como existe nos EUA, na Inglaterra, ou agora em Itália. A nossa democracia institucional ficaria a perder se o cepticismo conduzir na prática a um reforço dessa polarização (uma uni-polarização com duas caras). Havendo 15 forças no boletim de voto de domingo, parece-me difícil que um eleitor que se dê ao trabalho de conhecer todas as forças, não encontro UMA com a qual se identifique minimamente.

O voto numa das forças parlamentares que nunca esteve no governo, ou nas forças partidárias que nunca estiveram na AR, não é um voto inútil. Os cépticos que caem nessa conversa, dando um voto útil, ou abstendo-se, estão a dar mais força precisamente às forças contras as quais estão descontentes. Num contexto em que se prevê que nenhum partido irá ganhar a maioria absoluta, o voto nos partidos que não fazem parte dos dois partidos do Bloco Central assume ainda maior importância. Reforça a capacidade de fiscalização desses partidos e força aquele que vier a assumir o governo a travar diálogo com outras forças partidárias.

Os que apelam ao voto útil e os descrentes nas forças que têm vindo a ocupar o Governo convergem numa visão muito limitada do que é a Democracia e onde jaz o poder democrático. O resultado das eleições não dá legitimidade a nenhum partido para governar em nosso nome. O poder da Democracia jaz nos eleitores e na população. O direito ao voto em eleições livres foi conquistado após décadas de luta, pelo que é um direito adquirido que não pode ser esbanjado por causa da qualidade dos que têm assumido as rédeas do poder. E mais que um direito é um dever de cada cidadão. Mas os eleitores, e cidadãos em geral, não podem resumir-se a votar e achar que com isso terminou a sua responsabilidade. Esta persiste entre actos eleitorais. A Democracia participativa, que consta na Constituição da República Portuguesa, é uma tarefa de cidadania exigente. Exige uma atenção e fiscalização permanente dos nossos representantes na AR, do Governo e das Instituições Públicas.  Exige que estejamos atentos aos trabalhos que ocorrem nestas instituições, trabalho agora facilitado pela internet. Devemos ter, todos, o trabalho de acompanhar esses trabalhos e comunicar aos nossos representantes, seja através da acção de massas, seja através de abaixo-assinados, seja através de cartas individuais, as nossas opiniões, queixas e preocupações. Os representantes e governantes estarão a servir-nos e não a comandar-nos. O cepticismo revela um descontentamento com (alguns) partidos. Tal não se corrige através do afastamento ou abstenção, mas através de uma maior participação na vida democrática.