Por uma Assembleia da República com múltiplas vozes

Infelizmente ouvimos muito cepticismo face ao nosso sistema democrático eleitoral. É frequente ouvir-se “são todos iguais”, “são sempre os mesmos”, “não vou votar, porque não muda nada”. Creio, e posso estar enganado, que muito deste desânimo resulta do facto de os vários governos constitucionais terem sido constituídos fundamentalmente por dois partidos: o PS e PSD (com ocasional presença do CDS-PP). Apesar das diferenças programáticas, de personalidades, de postura, que possam existir entre os dois partidos (e que têm vindo a convergir cada vez mais). Isto é, na prática, e ao nível do Governo, tem havido muito pouca alteração. Terá havido mudança de caras, mas no fundo grande continuidade ao nível da prática política.

Não quero aqui refutar a falácia de “todos os partidos serem iguais”. Eu sou militante do PCP e creio que o PCP e a CDU são diferentes dos restantes clubes políticos. Mas não é este o meu enfoque, nem quero aqui estar a fazer campanha em torno da força da minha preferência. Quero defender a nossa democracia multipartidária.

A tendência, fomentada pelos partidos que têm ocupado o governo e que é reforçada pela comunicação social, de que o voto individual só conta para decidir se é Dupont ou Dupond quem chega a primeiro ministro; o apelo ao voto útil, por parte do PS e PSD, usando os argumentos da estabilidade e governabilidade, além de ser um argumento oportunista e falacioso, são uma visão distorcida do que deve ser a democracia.

As eleições de domingo são para eleger os 230 deputados da Assembleia da República. Felizmente, a AR tem conseguido manter uma composição multi-partidária. Além dos partidos que ocupam neste momento a AR, outros partidos têm por lá passado. Recordando apenas os mais recentes, o PRD e o PSN já tiveram representação parlamentar. O facto de termos um AR com múltiplas vozes têm uma enorme importância. São mais vozes a apresentar projectos de lei, a propor emendas aos projectos da maioria, a participar nas comissões parlamentares, a fiscalizarem a acção do governo, a acompanhar o desenvolvimento do país, a levar a voz de diferentes sectores da população à AR e confrontar o governo com as suas queixas e preocupações. A tendência para a bipolarização, movida pelo PS e PSD, por exemplo nos projectos de reforma do sistema eleitoral que têm apresentado, seria um estrangulamento da representação da AR, e afastaria ainda mais o eleitorado dos seus representantes. O cenário seria muito diferente se houve uma forte bipolarização, como existe nos EUA, na Inglaterra, ou agora em Itália. A nossa democracia institucional ficaria a perder se o cepticismo conduzir na prática a um reforço dessa polarização (uma uni-polarização com duas caras). Havendo 15 forças no boletim de voto de domingo, parece-me difícil que um eleitor que se dê ao trabalho de conhecer todas as forças, não encontro UMA com a qual se identifique minimamente.

O voto numa das forças parlamentares que nunca esteve no governo, ou nas forças partidárias que nunca estiveram na AR, não é um voto inútil. Os cépticos que caem nessa conversa, dando um voto útil, ou abstendo-se, estão a dar mais força precisamente às forças contras as quais estão descontentes. Num contexto em que se prevê que nenhum partido irá ganhar a maioria absoluta, o voto nos partidos que não fazem parte dos dois partidos do Bloco Central assume ainda maior importância. Reforça a capacidade de fiscalização desses partidos e força aquele que vier a assumir o governo a travar diálogo com outras forças partidárias.

Os que apelam ao voto útil e os descrentes nas forças que têm vindo a ocupar o Governo convergem numa visão muito limitada do que é a Democracia e onde jaz o poder democrático. O resultado das eleições não dá legitimidade a nenhum partido para governar em nosso nome. O poder da Democracia jaz nos eleitores e na população. O direito ao voto em eleições livres foi conquistado após décadas de luta, pelo que é um direito adquirido que não pode ser esbanjado por causa da qualidade dos que têm assumido as rédeas do poder. E mais que um direito é um dever de cada cidadão. Mas os eleitores, e cidadãos em geral, não podem resumir-se a votar e achar que com isso terminou a sua responsabilidade. Esta persiste entre actos eleitorais. A Democracia participativa, que consta na Constituição da República Portuguesa, é uma tarefa de cidadania exigente. Exige uma atenção e fiscalização permanente dos nossos representantes na AR, do Governo e das Instituições Públicas.  Exige que estejamos atentos aos trabalhos que ocorrem nestas instituições, trabalho agora facilitado pela internet. Devemos ter, todos, o trabalho de acompanhar esses trabalhos e comunicar aos nossos representantes, seja através da acção de massas, seja através de abaixo-assinados, seja através de cartas individuais, as nossas opiniões, queixas e preocupações. Os representantes e governantes estarão a servir-nos e não a comandar-nos. O cepticismo revela um descontentamento com (alguns) partidos. Tal não se corrige através do afastamento ou abstenção, mas através de uma maior participação na vida democrática.

Sobre André Levy

Sou bolseiro de pós-doutoramento em Biologia Evolutiva na Unidade de Investigação em Eco-Etologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Lisboa
Este artigo foi publicado em André Levy. Bookmark o permalink.

2 respostas a Por uma Assembleia da República com múltiplas vozes

  1. Patricia diz:

    Concordo com a sua exposição,contudo não me é indiferente qual vai ser o partido mais votado. A questão do voto útil surgiu nos discursos partidários sobretudo depois das últimas sondagens indicarem que havia um empate técnico entre o PS e o PSD.As de ontem já nos mostram uma tendencia diferente e portanto o apelo ao voto útil faz menos sentido.

  2. Pingback: Eleição de cidadãos independentes para a AR | cinco dias

Os comentários estão fechados.