Com amigos destes, a liberdade nem precisa de inimigos

Para muita gente, o veto presidencial à lei das uniões de facto justifica-se pois a ideia subjacente seria uma espécie de fascismo íntimo, obrigando quem quer ser livre a assumir compromissos com o/a parceiro/a. Porque não se casa então essa malta? «O direito a não casar logo a não assumir os direitos e deveres inerentes ao casamento tem de ser salvaguardado». É portanto uma questão de liberdade. Claro. E claro que, por exemplo, quem não quisesse ser herdeiro ou ficar com um arrendamento antes comum seria obrigado a tal pela nova lei. Claro que sim. Estamos mesmo a ver que foi a preocupação com a nossa liberdade que passou pelas cavaquistas meninges.

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10 respostas a Com amigos destes, a liberdade nem precisa de inimigos

  1. “E claro que, por exemplo, quem não quisesse ser herdeiro ou ficar com um arrendamento antes comum seria obrigado a tal pela nova lei.”

    E quem não quiser dar em herança?

  2. oscar maximo diz:

    Um fala em direitos e deveres. Outro só fala em direitos. Significativo.

  3. Julga mesmo que quem entende viver uma relação com um mínimo de compromisso, estará interessado por exemplo em ser obrigatoriamente solidário para com as dívidas contraídas pela outra parte, quando esta para as contrair não necessita de dar conhecimento? Quem quer aprofundar uma relação tem à sua disposição o casamento, mas quem não pretende mais que ter companhia durante algum tempo, em sua opinião deve ter à disposição o quê? O pessoal mais endinheirado até pode “curtir numa boa” cada um na sua casa, já os menos favorecidos, que não raramente vivem juntos, aproveitando para partilhar despesas correntes, devem em sua opinião ser obrigados a assumir um compromisso que não querem?

  4. Justiniano diz:

    Rainha.
    Se o arrendamento era, antes, comum, continuará a ser, depois, comum.
    Se incluir a sucessão e obrigação alimentar não resta nada para distinguir o casamento da tal “união de facto” que de facto resta muito pouco.
    O que é que ficaria para além do casamento forçoso?

  5. Luis Rainha diz:

    Miguel,
    Há uma coisa chamada “testamentos”.

    António,
    A proposta de Lei não foi redigida a pensar em situações de “mínimo de compromisso”.

    Justiniano,
    Fracamente, nem sei se a “obrigação alimentar” entre vivos estaria incluída. MAs não esqueça que a nova lei viria alterar uma já existente: de acordo com a imprensa, ao “consagrar a prova da união de facto, alargar a protecção da casa de morada da família em caso de morte do membro proprietário do imóvel e a melhoria da protecção social no acesso ao regime das pensões por morte, e no acesso a alimentos por parte do membro sobrevivo”.

  6. Apenas um leve resquício da mania de espionite em casa alheia e de indirecta mensagem enviada aos “indecentes”. Todo o palavrório legal esconde apenas o costume: o velho santo ofício do preconceito, aliado ao eleiçoeirismo do momento.

    No entanto, o pr faz o que lhe compete: defende os seus. a república portuguesa sempre foi isto, Luís. Ora pergunta lá ao Nuno Ramos de Almeida… 😉

  7. Justiniano diz:

    Rainha.
    Exactamente. Para o casamento forçoso, só faltaria a “sucessão legitimária” e a “obrigação alimentar” (E não sei se não estariam incluídas no pacote reprovado – Confesso que também estou a navegar em notícias) – (Quanto às pensões, há quem não se case, exacta e precisamente, para não perder a pensão do falecido).

  8. Justiniano diz:

    Rainha. Mas o que é isto, exactamente?
    “Miguel,
    Há uma coisa chamada “testamentos”.

    António,
    A proposta de Lei não foi redigida a pensar em situações de “mínimo de compromisso”.

  9. Luis Rainha diz:

    Quem não quisesse “dar em herança” nos termos da nova lei poderia sempre fazer um testamento a dispor dos seus bens de outra forma. Por outro lado, o que se chama “união de facto” não representa o “mínimo de compromisso”.

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