Tribunal Constitucional chumba a Constituição

O Tribunal Constitucional rejeitou o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Mais de três anos depois de uma conservatória de Lisboa ter negado o casamento civil entre duas mulheres (Teresa Pires e Helena Paixão), o caso chegou à última instância judicial. A decisão será certamente alvo de debate, tendo em conta que à esquerda todos os partidos prometem dar luz verde ao casamento entre pessoas do mesmo sexo já a partir de Outubro.

A notícia é do Diário Económico e faz-me lembrar mais uma vez a ideia que tenho de que o sistema judiciário português deve ser um dos locais mais conservadores da nossa sociedade e de que este Tribunal é um órgão politico de nomeação partidária.
Irritado so tenho a certeza é de que além da direita e dos homófobos da esquerda, temos também à perna estes senhores juizes… Tal como diz a Cris “ainda que possamos admitir, eventualmente, que a transformacao juridica em Portugal se opera com maior grau de aceitacao social mediante decisao politica (por exemplo, uma revisao constitucional ou do Codigo Civil ou Penal) do que por decisao judicial, esta postura do TC nao deixa de ser uma irritaçao a curto prazo.”
Agora é lutar pela igualdade!!! Mais do que nunca lutar pela Igualdade expressa na nossa Constituição!

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7 respostas a Tribunal Constitucional chumba a Constituição

  1. Justiniano diz:

    Paulo!
    O TC apenas declarou que a ctual lei do casamento não viola a constituição!

  2. Paulo Jorge Vieira diz:

    há que ver o acordão. Perceber o que diz! Se apenas diz que o actual codigo civil não é inconstituicional (coisa que acho que é), ou se diz que os casamento gays e lésbicos não sao pissiveis ao abrigo da constituição. esperar para ver!

  3. Justiniano diz:

    Paulo!
    As requerentes (Teresa e Helena) queriam ver inaplicada, ao seu caso, em sede de controlo concreto da constitucionalidade, a norma do código civil que qualifica o casamento como acto jurídico celebrado por duas pessoas de sexo diferente (obstáculo à celebração do casamento que pretendem acordar) e o TC, naturalmente, sem surpresa, apenas aprecia a questão, a si, levada para apreciar, sem mais.
    O Paulo quer ver fantasmas.

  4. Paulo Jorge Vieira diz:

    caro Justiniano
    O debate técnico juridico sobre o tema é longuissimo e de todo me quero enfiar nele. Como sabe o tribunal constitucional (ate pela sua composição e modo de eleição/nomeação dos seus membros) não é um mero órgão técnico, mas sim um órgao politico.
    Por mim espero apenas ler o acordão. Mas sei que o sinal político que ai vem é contrário ao desejo de igualdade expresso no artigo 13º da constituição.

  5. Justiniano diz:

    Paulo!
    Como disse, o Paulo, “há que ver o acordão. Perceber o que diz”, concordo, sempre. Não se esqueça disso na próxima vez que estiver a pensar em lançar outra atuarda.
    O Paulo laborou em erro e precipitação e agora insiste na demanda.
    Paulo, antes do TC confirmar a constitucionalidade da norma da lei civil, um Tribunal Judicial, que, não sendo um mero órgão técnico, não é um órgão politicamente designado na sua composição, confirmou, também a constitucionalidade da norma, de outro modo não teria ocorrido recurso ao TC, pelo menos por parte da Teresa e Helena.

  6. Pedro diz:

    Caro Paulo:
    – Sou juiz (de carreira, não do TC).
    – Acho que a Teresa e a Helena devem poder casar como quaisquer outras pessoas. Por isso, sou favorável a que a lei ordinária, no caso o Código Civil, admita o casamento como contrato entre pessoas do mesmo sexo.
    -Nunca me debrucei a fundo sobre a questão da constitucionalidade do artº 1577º do CC em face do disposto no artº 13º da CRP. Tenho, contudo, sérias dúvidas que, em face do direito constituído, seja legalmente admissível o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
    – Se a questão emergisse com a clareza que o Paulo lhe quer atribuir, porquê, então, que “à esquerda todos os partidos prometem dar luz verde ao casamento entre pessoas do mesmo sexo já a partir de Outubro”?
    – O Paulo não se quer enfiar no debate técnico-jurídico, mas a questão que o TC teve de apreciar é, justamente, técnico-jurídica.
    – Estou curiosíssimo para ver os fundamentos dos votos de vencido.Confesso que ficaria satisfeito se me convencessem.
    – Quanto à ideia que o Paulo tem que “o sistema judiciário português deve ser um dos locais mais conservadores da nossa sociedade”, deixe-me dizer-lhe que na magistratura conheço desde os marxistas mais empedernidos, àqueles que, volta e meia, lá dizem que o que fazia falta era outro Salazar.
    Não queira é que, ao decidir questões eminentemente técnico-jurídicas, e ainda que tendo como objecto temas de civilização, os juízes (e não falo dos do TC) o façam de acordo com o seu posicionamento ideológico. Se assim fosse, era o arbítrio.
    – Creia-me ao seu lado na luta pela igualdade de que fala. Sentir-me-ei tanto mais realizado, quanto a mesma seja conseguida no cumprimento da lei.

  7. José Barros diz:

    A notícia é do Diário Económico e faz-me lembrar mais uma vez a ideia que tenho de que o sistema judiciário português deve ser um dos locais mais conservadores da nossa sociedade e de que este Tribunal é um órgão politico de nomeação partidária. – Paulo Jorge Vieira

    Mas que diabo, apenas uma minoria (muito minoritária) de Estados permite os casamentos entre homossexuais, por que raio o sistema judiciário português há-de ser considerado conservador? A solução é perfeitamente correcta do ponto de vista da constituição. E é só isso que interessa. O parlamento agora decide se aprova a lei ou não.

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