Jardim e as Ideologias

Alberto João Jardim nunca desaponta quando abre a boca: tem sempre coisas para dizer que nos deixam a nós boquiabertos. Honra lhe seja feita, que diz frontalmente os que outros do seu partido e área política apenas pensam.

Deu-lhe agora para comentar a Constituição da República Portuguesa, em particular o seu Art. 46, ponto 4, no qual são proibidas organizações fascistas. Veja-se:

4. Não são consentidas    associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares,    nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.

Segundo Jardim, a Constituição não devia proibir quaisquer ideologias, mas a ter um ponto restritivo devia proibir todas as ideologias totalitárias. Os itálicos são meus, pois Jardim confunde proibir organizações de um certo cariz político, com proibir organizações que perfilhem e tenham no seu programa essas ideologias. A Constituição é clara sobre a liberdade de expressão, isto é, não proíbe nenhum cidadão de ser fascista e proclamar-se como tal. Portanto a CRP não proíbe ideologias. O que proíbe é que hajam “organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”. A razão é clara. Basta recordar que a CRP foi elaborada depois de Portugal ter sido libertado de uma ditadura fascista que durou 48 anos.

Mas isto de ideologias totalitárias também levanta perguntas. O que é uma ideologia totalitária? A menos que a ideologia preveja à partida um abandono da democracia, a suspensão de direitos e liberdades, e a imposição de um regime de tirania (como Manuela Ferreira Leite deixou escapar da boca recentemente), então poucas serão as ideologias políticas à partida totalitárias. Os regimes, esses sim, podem ser totalitários, até um regime de perfil à superfície democrático e parlamentar. O regime de Salazar/Caetano era totalitário, além de fascista.

Diga-se aliás que este ponto da CRP tem permitido a existência de um partido que se diz nacionalistas, mas que pelas suas actividades e associações, é um partido de perfile fascista e racista, o PNR. (Recorde-se o cartaz onde ovelhas brancas pontapeavam ovelha negras para fora de Portugal.)

Mas onde Jardim quer chegar é a proibição do comunismo, aliás em consonância com um movimento que nível europeu quer proibir o comunismo. Nas suas declarações às perguntas de jornalistas, até admite que na Madeira o PCP  “faz o jogo democrático” e “cumpre com as regras democráticas”.  Jardim, apesar de político há tantos anos, põe os pés pelas mãos e já nem sabe o que diz. Diz às tantas que não sabia se o PCP era um partido fascista (?!). Isto é, totalitário, fascista e comunistas, para ele é tudo a mesma coisa. E remete depois ao PCP a questão de afirmar se é ou não totalitário [ver a resposta do PCP], como se o programa do PCP, toda a sua história de combate anti-fascista e implantação de uma democracia, e a sua participação nas instituições democráticas não fossem prova suficiente do seu carácter democrático. Mais o PCP defende uma democracia avançada, tão avançada que nem cabe na cabeça de Jardim questionar se a nossa democracia está suficientemente desenvolvida em todas as suas vertentes: política, social, económica e cultural. Não basta haver vários partidos e eleições para ser uma democracia. A regime de alternância a que Portugal tem está sujeito, com uma continuidade da política de direita (então na Madeira, onde persiste o mesmo presidente da Região Autónoma, há décadas …) para haver democracia. A CRP, logo no Art. 2, prevê que a democracia deve ser visar

a realização da democracia económica, social e cultural e    o aprofundamento da democracia participativa.

A “democracia participativa” não se esgota no facto de se poder votar ou ser elegido. O termo implica a participação activa e o envolvimento da cidadania do processo político. Se estamos longe de atingir uma grande participação no simples acto de votar (veja-se o nível de abstenção nas últimas eleições) maior ainda é a distância entre os eleitores e quem exerce o poder.

Sobre André Levy

Sou bolseiro de pós-doutoramento em Biologia Evolutiva na Unidade de Investigação em Eco-Etologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Lisboa
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