O problema da inversão do coisa da prova (II)

Ora bem. A discussão sobre este post tem estado muito interessante (e não estou a ironizar, tem estado mesmo, acho eu). Mas o post de Luís Rainha e um comentário ao meu primeiro texto da autoria de alguém que se assina Ricardo Santos Pinto provam a dificuldade desta discussão (que é a dificuldade de várias outras discussões).

Luis Rainha indignou-se contra o facto de “andar por aí tanta gente de olhos esbugalhados só de pensar na implementação de semelhante infâmia, agora para caçar corruptos e não apenas traficantes“. Luís Rainha sabe bem o que está no subtexto deste argumento: ser contra a inversão do ónus da prova no enriquecimento ilicito é fazer o jogo dos corruptos. Um argumento que está ao nível de outros do género, como por exemplo “ser contra a invasão do Iraque é ser amigo dos terroristas”.

Além do mais, contradiz-se. Pareceu-me que é contra alguém ter que provar que não é traficante (mas apenas consumidor) ao ser apanhado com “quantidades volumosas de droga“. Bem, se acha mal o princípio nesta situação, presumo que achará quando se aplica a “caçar corruptos“. Ou se o mal já está feito então que siga a Marinha?  Ou tem dias? Uma asneira não justifica outra asneira.

Depois há o comentário  de Ricardo Santos Pinto. Canalhita, claro (qualificativo com que, nem por sombras, distingo o post de Luís Rainha).  O meu texto foi  uma defesa envergonhada de José Sócrates. O qual só pode ser contra a inversão do ónus da prova  porque “caso contrário teria muito a explicar quanto aos sinais exteriores de riqueza que apresenta“.

O comentador entra depois no campo das insinuações afirmando, com a ausência de frontalidade que caracteriza a técnica da insinuação, que eu estou por conta da Fernanda Câncio (com quem tempos coabitei no Glória Fácil): “Vindo de quem vem, este post não me surpreende. Diz-me com quem andaste e dir-te-ei quem és. Só não percebo por quê tanto trabalho a publicar um «post» prévio [este] para, logo a seguir, atacar com este. Diz-me com quem andaste e dir-te-ei quem és.”

É claro que, quanto ao essencial da discussão (inversão do ónus da prova, sim ou não) nem uma palavrinha (que é outra componente da canalhice insinuante). Nada que me surpreenda, verdadeiramente. Aliás, digo mais: o que me surpreende é que, até agora, nos meus posts, não tenha havido mais disto. Haverá, certamente. Ricardos santos pintos é o que para aí não falta.

Sobre João Pedro Henriques

Jornalista
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8 respostas a O problema da inversão do coisa da prova (II)

  1. Para acabar com esta questão, julgo que mais valia esquecerem de vez a questão do “enriquecimento ilícito”, e passarem a criminalizar o enriquecimento tout court.

  2. LR diz:

    Vamos por partes:
    1- não é o fim do mundo, nem o derrocar do nosso sistema jurídico, como muitos defendem,, inverter nalguns casos o ónus da prova. Já é feito.
    2- Não sei onde leste isso do “fazer o jogo dos corruptos”.
    3- Não sou “contra alguém ter que provar que não é traficante”; nem contra nem a favor. Só citei esse caso como exemplo em que a inversão do ónus da prova já está consagrada na lei.
    4- Em resumo, não quis afirmar uma posição quanto a este tema (nem sei bem se já a tenho). Apenas explicitar que não se trataria de uma inovação completa no panorama legislativo português…

  3. Maria diz:

    Na realidade não faltam,não.Este blog está pejado deles.

  4. António Figueira diz:

    João Pedro,
    Acho que falta um “não” a meio do segundo parágrafo: “Luís Rainha sabe bem o que está no subtexto deste argumento: NÃO defender a inversão do ónus da prova no enriquecimento ilicito é fazer o jogo dos corruptos” – estou enganado?

  5. miguel dias diz:

    JPH
    Esclareca-me que eu ainda não percebi se é contra a criminalização tout court, ou apenas contra a inversão do ónus da prova?
    É que se for a segunda hipótese, não vejo onde está o drama.
    Suponho que quando se suspeitar que um fulano enriqueceu de forma ilícita, o que se faz para o provar, é levantar o sigilo bancário e o fiscal e investiga-se a proveniência do cacau com que pagou o iate e casa de férias em pipa. Se a coisa não bater certo pede-se ao fulano que se explique. Ora se o fulano náo conseguir explicar donde veio o pilim é porque não o adquiriu por via legal, pelo que a existir o crime de enriquecimento ilícito, fulano será condenado. É que, que eu saiba não há para aí muita gente a encontrar baús de dinheiro na cave.
    Quanto ao seu argumento de que relativamente ao corruptor (quando se tratar do caso) nicles, bem, para além de haver uma componente dissuasora para corruptor e corrompido, mais vale um pássaro na mão do que dois a voar.

  6. João Pedro Henriques,

    Passando ao lado dos insultos, que ficarão com quem os profere (ou seja, contigo), sempre te direi que não sou muito de indirectas e só não falei da Fernanda Câncio por motivos que só a mim dizem respeito. Mas se queres os nomes, podes sempre encontrá-los aqui, num post que escrevi antes de tu escreveres este: http://aventar.eu/2009/04/10/a-inversao-do-onus-da-prova-ou-%c2%abdiz-me-com-quem-andaste-dir-te-ei-quem-es%c2%bb/
    Quanto ao mais, sempre te direi que andas um bocado desatento e, sobre a história do «5 Dias», sabes zero. Pergunta aos teus colegas quem sou.
    Já agora, reparei que não é só o Luis Rainha que não concorda contigo. São quase todos. Quanto a mim, repito palavra por palavra o que disse no comentário anterior.

  7. Caro Miguel Dias
    Sou pela criminalização do enriquecimento ilicito; sou contra o princípio da inversão do ónus da prova na investigação desse crime.
    JPH

  8. Ricardo Santos Pinto diz:

    Continuo a dizer: no caso em que houver suspeitas e se verificar que esse suspeito exibe sinais exteriores de riqueza e tem mais dinheiro do que aquele que deveria ter fruto do seu trabalho, passa a ser esse suspeito a ter de explicar como é que tem todo esse dinheiro. Foi herança? Foi o Totoloto? Como é que foi? Não sabe, não responde, parte-se do princípio de que foi de forma ilícita.

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