O problema da inversão do coiso da prova

Ora, desculpem lá qualquer coisita, mas eu até me parece, que de facto não está com nada isto de pôr um suspeito a provar que é inocente, isentando a investigação criminal de ter que se dar ao trabalho de provar que é culpado. Dizem-me, e eu acredito, que a isto se chama “inversão da ónus da prova”.

 

Tem-se falado muito desta tal de inversão a propósito da intenção de criminalizar o “enriquecimento ilícito”, uma ideia de que se lembrou João Cravinho no início da legislatura e que depois outros partidos (o PSD, o BE, o PCP) repescaram e agora voltaram a pôr na agenda.

 

É claro que Maria José Morgado também há muito que clama pela dita criminalização. O que não me admira. Nada de pessoal tenho contra a procuradora-adjunta. Parece-me até movida pelas melhores intenções. Mas, enfim, digam-me um caso de um político que tenha sido condenado por via de uma investigação conduzida por ela. Só um. Zero, que me lembre. Maria José Morgado tem sido apresentada, até por amigos meus, como campeã no combate à corrupção. Mas, e os resultados? Nicles. Suspeito que, aliás, consciente ou inconscientemente, toda a sua veemência retórica só tem por função evitar que analisemos com atenção esses mesmos resultados (a falta deles).

 

Não admira que Maria José Morgado (e o Ministério Público todo) queiram criminalizar o enriquecimento ilícito. E quanto mais inversão dos ónus da prova melhor. Porque assim, estou a imaginá-los, será mais fácil. Um procurador repara que um político que há dez anos andava com uma mão à frente e outra atrás exibe agora um portentoso BMW X6, mais uma casa na Lapa, um vasto monte no  Alentejo, uma penthouse em Nova Iorque, um  luxuoso estúdio em Paris, uma simpática cabaninha, com piscina e corte de ténis em Pipa (Rio Grande do Norte, Brasil).

 

Vai daí o procurador pensará: “Este homem só pode ter isto tudo porque andou a receber subornos à grande e à francesa.” Muito bem. E depois, se pelo meio não apanhar umas escutas telefónicas em que o suspeito diga, várias vezes, “sim, sou um ganda corrupto, eh eh, é isso é que eu sou, sou mesmo mesmo mesmo, ui ui, olá se sou”, nunca chegará a lado nenhum porque é chato comó caraças perseguir transações e registos feitos em off-shores e coisas assim (mecanismos que só corruptos muito estúpidos não usam).

 

Tendo o enriquecimento ilícito com inversão (à brava) do ónus da prova previsto no Código Penal, qualquer procurador (e/ou inspector da PJ) poderá safar-se de ter de se dar ao trabalho de provar a corrupção (e crimes conexos, como fraudes fiscais, branqueamento, etc). Basta dizer ao suspeito: “Prove que isto foi tudo adquirido com o dinheiro que ganhou na política.” Se o dito não conseguir, azar o dele. Vai de cana. E quanto à prova da corrupção, zero. Ou dos crimes conexos. E não se provando a corrupção não se perseguirão os que pagaram os subornos ao suspeito. Nem se saberá para que efeitos foram pagos. Zero.  

 

A criminalização do enriquecimento ilícito com inversão do ónus da prova é a confissão da incompetência da investigação criminal portuguesa (MP+PJ) para enfrentar crimes de colarinho branco. Ao fim destes caracteres todos era isto que queria dizer. Bem  hajam.

 

Sobre João Pedro Henriques

Jornalista
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22 Responses to O problema da inversão do coiso da prova

  1. António Figueira diz:

    Confissão da investigação criminal portuguesa e não só, que nisto da impotência ela está muito bem acompanhada. E eu percebo-a: é chato à brava saber que um tipo é corrupto, ter a certeza acabada disso e, no fim, não conseguir condená-lo. A questão é que os formalismos do processo (que em princípio ainda bem que existem, “a forma liberta”) até podem safar os corruptos, mas não conseguem obscurecer a percepção generalizada da opinião pública de que há enriquecimentos na política, explicáveis apenas pela corrupção, que devem/têm de ser penalizados, sob pena de existir uma sensação igualmente generalizada de impunidade e de denegação da justiça que a prazo é insustentável – para o regime, para as instituições, para a vida social, para tudo. Na generalidade dos outros países ocidentais já se percebeu isso, só nos resta ir atrás, e quanto mais depressa melhor. Foi para fechar esse “gap” que se inventou a inversão do ónus da prova no caso do enriquecimento dos titulares de cargos políticos.

  2. Tiago Mota Saraiva diz:

    Se fosse em Portugal, Bernard Madoff, ainda não teria sido acusado e ganharia o processo por um golpe administrativo e/ou falta de provas. Não me chateia nada a inversão do ónus da prova.

  3. Virgilio Vargas diz:

    Por acaso, não acho que seja assim uma manifestação da incompetência da investigação criminal portuguesa.

    Há por esse planeta fora diversos países que já criminalizam o enriquecimento ilícito e não me parece que as polícias deles sejam mais incompetentes que as nossas. Nem que as justiças desses países sejam o descalabro da nossa.

    A questão que se me coloca é porque é que aquelas regras que foram inventadas há dezenas de anos, talvez mesmo centenas, é que são as boas regras? E porque será que tudo o que se tente fazer para alterar essas regras é sempre obra demoníaca? Porque não se evolui? Porque tanta resistência à mudança?

    Acho que com a inversão do ónus da prova, quem enriquece licitamente, não lhe custará muito demonstrar esse facto; quem enriquece ilicitamente poderá ter algum trabalho adicional para falsificar uns documentos, mas talvez isso até ajude os investigadores a fazer melhor o seu trabalho.

    Por mim, sou a favor da criminalização do enriquecimento ilícito.

    E assim, para esse exemplo que o João Pedro Henriques utiliza, acho que sim, que esse político deve mostrar como foi parar às mãos tanto cacau e que demonstre que tal foi lícito. E que isso não deve dispensar as polícias de serem mais eficientes no seu trabalho.

  4. Caro Tiago,
    Bernard Madoff não foi apanhado pela investigação. Entregou-se às autoridades quando percebeu que já não tinha meios para pagar o que devia. As autoridades dos EUA ignoraram durantes anos quem as alertou para a fraude que tudo aquilo representava. Toda a investigação, naquele caso, se baseia num único dado: a confissão do autor de que era tudo uma “big lie”.

  5. Caro António,
    Onde é que isto acabará se começarmos a mudar as leis em função de “percepções generalizadas na opinião pública”? Sabes onde isso acaba, não é? Essa é uma porta que é melhor não abrir. Parece-me.

  6. JPH,
    Essa inversão do ónus da prova já existe em mt mais países e nenhum conta com a prestimosa ajuda da Maria José Morgado. Há crimes económicos que são mt difícil de provar directamente. Repara, um tipo declara salário mínimo, devido à lavagem de dinheiro da droga tem carros e casas que não são consentâneos com os seus proventos, não se consegue provar que o tráfico, mas consegues condenar o tipo por enriquecimento ilícito. Menos mau.

  7. Caro Nuno,
    Esse exemplo é óptimo. Acho muito bem que o traficante seja condenado por enriquecimento ilicito. Mas 1º quero que o condenem por ser traficante. Isso para mim é mais importante. Ser condenado pelo crime (traficar droga) primeiro; só depois pelas consequências do crime (enriquecer ilicitamente). O tráfico deixará de ser investigado se for possível condenar os traficante não pelo que traficaram mas pelo que enriqueceram com isso. O tráfico agradece.

  8. miguel dias diz:

    jph
    apesar de serem pertinentes as questões que levanta, há que reconhecer que a medida terá um efeito profilático: pode não servir para apanhar o corruptor mas o potencial corrompido há de pensar duas vezes antes do ser.

  9. LR diz:

    Mas é da minha vista ou essa inversão já existe para alguns casos? Quem é apanhado com uma quantidade superior ao consumo “normal” em 10 dias, passa logo a traficante, independentemente de tal corresponder à realidade ou não. E a posse de dinheiro torna-se logo noutro factor incriminatório.

  10. António Figueira diz:

    Caro João Pedro,
    Isto é uma interessante discussão em sede de sociologia do direito (para a qual não estou muito bem preparado, diga-se, apesar de licenciado em direito), mas não creio que haja vida jurídica sustentável que contrarie sistematicamente as ditas “percepções generalizadas na opinião pública” – achas que pode haver?

  11. Nuno Ramos de Almeida diz:

    JPH,
    Esta é uma solução possível, num mundo em que os crimes tornaram-se cada vez mais difíceis de provar e que apenas é possível encontrar os frutos dos ditos. Nem sequer é uma situação mt original , nem moderno, como sabes o Al Capone foi condenado por crime fiscal.
    Eu também desejava que as coisas fossem perfeitas, às vezes temos que nos contentar com as possíveis.

  12. Saloio diz:

    Estimado JPH: tem voçê toda a razão.

    De facto, a incompetência da nossa PJ e do Ministério Público é por demais evidente, fruto da tradicional falta de empenho e de esforço dos seus elementos.

    Não sei qual é a sua idade, mas a polícia sempre descobriu criminosos à custa de denúncias. Em Portugal, país de “bufos”, tudo se descobriu por inconfidências de vizinhos invejosos e de namoradas despeitadas.

    O resto era obtido com uns “empurrões” da polícia, que ainda hoje existem, como bem denuncia o relatório da Amnistia Internacional de 2008, e de que é exemplo a mãe da miúda do Algarve.

    O princípio jurídico que sustenta a presunção de inocência é básico, essencial e imprescindível num qualquer regime de um estado de direito democrático. É a base de defesa de um qualquer cidadão anónimo e simples contra o Estado e os interesses instalados.

    Só nas ditaduras é que este direito é esquecido. E os incautos que, com ironia, cospem neste direito, não passam de inconscientes formatados pelas ideologias extremistas. Só um redondo palerma é que pode considerar o desaparecimento de tal princípio.

    No passado, já Jorge Sampaio (o pior presidente desde o 25 de Abril), que apesar de ter sido advogado durante 40 anos, também alvitrou a suspensão deste direito, estabelecendo a meta entre ter ou não ter tal direito, no montante da conta bancária.

    Realisticamente: os polícias e os delegados do M.º P.º têm é que TRABALHAR MAIS e MELHOR, com empenho e competência, e não ter medo daqueles que investigam.

    Mais nada.

    Digo eu…

  13. Saloio diz:

    …e mais: a Mizé Morgado não passa de um tigre de papel do bloco central!

    É só fumaça…muita parra e pouca uva…ladrares contra a caravana que passa…

    Digo eu…

  14. LAM diz:

    Para mim, leigo na matéria, o Virgilio Vargas toca no ponto.
    A legislação que há sobre a matéria é do tempo da maria cachucha. Nenhuma polícia ou sistema judicial pode actuar com leis que não previam ou não agilizam o combate a novos tipos de crime.

    A solução mais expedita pode estar naquilo que alguns chamam a “inversão do ónus da prova”. Mas apenas porque será muito mais difícil e demorado agilizar legislativamente o combate a um tipo de crime mais sofisticado.
    ( e já se viu que, muito mais difícil ainda nesta matéria é encontrar disponibilidade dos partidos na AR para legislar eficazmente. Logo porque há sempre “casos pendentes” que implicam personalidades ligados aos partidos do bloco central.)

    Isto é mero palpite meu que, como digo, sou um leigo na matéria. Mas estou a gostar do post e dos comentários. Siga.

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  16. Bem me parecia que era demasiada fruta o post anterior.
    Como é óbvio, este «post» é uma defesa envergonhada de José Sócrates. Claro que ele não quer a inversão do ónus da prova, caso contrário teria muito a explicar quanto aos sinais exteriores de riqueza que apresenta.
    Vindo de quem vem, este post não me surpreende. Diz-me com quem andaste e dir-te-ei quem és. Só não percebo por quê tanto trabalho a publicar um «post» prévio para, logo a seguir, atacar com este.
    Diz-me com quem andaste e dir-te-ei quem és.

  17. Camelo no buraco da agulha? diz:

    E se, perante a inversão, a corrupção adoptar formas que fujam à visibilidade? Haverá justiça? Haverá combate? Qual é o limite (visível)?
    As casas (da mãe, da sogra, do tio, do primo, da ex, do irmão, do amigo, …), os iates (Lucky me), os cruzeiros, as férias na ilha, as jóias, a devassa permanente?
    Toca a legislar, aproveitando as (boas) práticas disponíveis.

  18. Pingback: cinco dias » O problema da inversão do coisa da prova (II)

  19. Tiago Mota Saraiva diz:

    JPH, esqueci-me de accionar o “Notificar-me dos comentários que se seguirem” e já me perdi na discussão.
    No contexto do país, em função do descrito das investigações mais mediáticas e no quadro de uma legislação complexa e onde é difícil provar os crimes de corrupção, tem de haver medidas que acelerem os processos de investigação, tal como houve no tempo das “Mãos Limpas” em Itália.
    A inversão do ónus da prova, não deve ser nem a primeira nem a última medida.

  20. Elias diz:

    Venham mais 50 ou até 50000. Venham todos dizer que os polícias e investigadores em geral não querem é trabalhar (como se os cidadãos honestos valorizassem apenas as condenações que exigem muita investigação). Venham e digam que espertos são esses que sabem enriquecer sem dar contas a ninguém. venham!!!
    Porque eu fico na minha: CRIMINALIZAÇÂO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO JÁ! E estou nas tintas para a inversão do ónus… quero lá saber!!!! Se a maneira mais fácil e rápida e eficaz é exigir a alguém que explique o seu enriquecimento, pois que se faça. Que se faça sem demoras.
    A todos quantos nada devem e nada temem, SAUDAÇÕES
    Elias

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  22. pain schmainthats why God gave us a sense of humor (you, not me) and beer.

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