Comunicado Procurador Geral da República

COMUNICADO
Face às notícias amplamente divulgadas pela Comunicação Social sobre o chamado caso “Freeport”, após reunião com os magistrados titulares do processo e a Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, considera-se necessário esclarecer o seguinte:


Os Magistrados titulares do processo estão a proceder à investigação com completa autonomia, sem quaisquer interferências, sem pressões, sem prazos fixados, sem directivas ou determinações, directa ou indirectamente transmitidas, obedecendo somente aos princípios legais em vigor;


Como os Magistrados titulares do processo expressa e pessoalmente reconheceram, não existe qualquer pressão ou intimidação que os atinja ou impeça de exercerem a sua missão com completa e total serenidade, autonomia e segurança;


A existência de qualquer conduta ou intervenção de magistrado do Ministério Público, junto dos titulares da investigação, com violação da deontologia profissional, está já a ser averiguada com vista à sua avaliação em sede disciplinar e idêntico procedimento será adoptado relativamente a comportamentos de magistrados do Ministério Público que intencionalmente e sem fundamento, visem criar suspeições sobre a isenção da investigação;


A investigação prossegue com a inquirição de todas as pessoas que os magistrados considerarem necessárias, com a análise de todos os fluxos e contas bancárias com relevância, bem como com o exame da documentação atinente, nacional e estrangeira;


Todos os elementos de prova serão analisados e todas as informações estudadas, sem qualquer limitação para além daquelas que a equipa de investigação entender decorrerem da lei;


Tem sido correcta, eficaz e dedicada a colaboração dos Órgãos de Polícia Criminal, esperando-se uma cooperação igualmente frutuosa das autoridades de outros países a quem foi solicitada, de harmonia com as leis que regem as relações internacionais;


Fracassarão todas e quaisquer manobras destinadas a criar suspeições e a desacreditar a investigação, bem como as tentativas de enfraquecer a posição do Ministério Público como titular do exercício da acção penal ou a enfraquecer a hierarquia legalmente estabelecida para o Ministério Público, atenta a firme determinação da equipa de investigação de chegar à verdade última do processo e tornar conhecidos todos os factos, logo que isso seja possível;


O Procurador-Geral da República e a Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal têm completa e total confiança em toda a equipa de investigadores, designadamente nos elementos da Polícia Judiciária, que colaboram, como foi transmitido ao seu Director Nacional.

Lisboa, 31 de Março de 2009
O Procurador-Geral da República
(Fernando José Matos Pinto Monteiro)

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14 respostas a Comunicado Procurador Geral da República

  1. Tiago Mota Saraiva diz:

    “A existência de qualquer conduta ou intervenção de magistrado do Ministério Público, junto dos titulares da investigação, com violação da deontologia profissional, está já a ser averiguada com vista à sua avaliação em sede disciplinar (…)”
    Alguém explica?

  2. José Ferreira diz:

    Esta seta é dirigida ao nóvel presidente do sindicato dos magistrados do ministério público

    Não achas ???

  3. Tiago Mota Saraiva diz:

    José Ferreira, da leitura que faço isso parece ser a 2ª parte do ponto 3, e não a primeira parte, que o PGR diz já estar a ser averiguada.

  4. Carlos Fonseca diz:

    De abstrações, especulações, e declarações vagas do Ministério Público, estamos muitos de nós saturados. E a novela ‘Freeport’ continua a desenrolar-se nesse cenário de dúvidas e suspeições que o Senhor Procurador-Geral não clarifica, mas, ao contrário, acentua de com côres mais intensas.
    Para comunicar o que comunicou, melhor seria que ficasse quedo e mudo, porque não favorece o esclarecimento da verdade, supremo objectivo a que os cidadãos aspiram, naturalmente.
    O Senhor PGR optou por uma comunicação vazia. De facto, se nada de importante tinha a dizer, ficar calado seria a postura indicada.
    O que enuncia, de resto, é um conjunto de princípios básicos a respeitar neste e em todos os processos em que MP intervém. Pior fora que tais princípios, neste caso, não fossem respeitados.
    Quanto à ameaça, espero que concretize, de forma pública e notória. Quem e porquê?

  5. LAM diz:

    Quer dizer, eu explico: há pressão mas não há pressão.

    NÃO HÁ PRESSÃO: “Como os Magistrados titulares do processo expressa e pessoalmente reconheceram, não existe qualquer pressão ou intimidação que os atinja ou…”

    MAS PODE HAVER PRESSÃO:”A existência de qualquer conduta ou intervenção de magistrado do Ministério Público, junto dos titulares da investigação, com violação da deontologia profissional, está já a ser averiguada…”

    ufff..

  6. José Ferreira diz:

    “..está já a ser averiguada…”

    Perfeito, mantenho

  7. ramalho diz:

    Felgueiras,isaltinos,o inenarrável da rede Bombista avelino teixeira torres,o major das batatas,aquela maltosa da Madeira,tudo indica o pinóquio se vá safar.O que era de esperar?

  8. José Ferreira diz:

    1-Falta aqui um comentário

    2-Agora ainda subsiste uma dúvida
    Quem mente ????
    O presidente do sindicato ou o Procurador ???

  9. Tiago, a resposta em relação ao tal magistrado parece estar aqui

    http://www.sabado.pt/Destaques/Portugal/Freeport.aspx

    só não percebo porque é que esta informação não foi desde logo prestada em tal comunicado.

  10. douro diz:

    José Ferreira: pelos vistos não mente nenhum deles, pois o Procurador fala verdade no ponto 2 e o presidente do sindicato tem razao à luz do ponto 3. Se preferir, mentem os dois, pois o ponto 3 desmente o Procurador e o ponto 2 desmente o sindicalista. Que dores de cabeça! Sirva-se como quiser, mas é melhor se aquecido em lume brando, que é como eu dou um calorzinho aos enlatados.

  11. Francisco Santos diz:

    Aliás, o Dr. Lopes da Mota parece ser já um “velho conhecido” de coisas mal explicadas

    http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1237332&idCanal=21

  12. José Ferreira diz:

    Vamos baralhar as cartas e voltar a dar

  13. Luís Antunes diz:

    Ó , Cassete Tiago , essa coisa do Freeport é tudo uma treta . Preocupa – te mas é com os fundos comunitários desviados pela Inter.

  14. Luís Antunes diz:

    Dou peidos diários à memória do Cunhal!

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