Petição pela demissão de Dias Loureiro do Conselho de Estado e respectiva perda de imunidade

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1. Manuel Dias Loureiro é, por indicação do Presidente da República, membro do Conselho de Estado.
2. Enquanto administrador do Banco Português de Negócios (BPN) viu o seu nome envolvido em diversas irregularidades. Dessas irregularidades resultaram problemas graves para aquela instituição bancária que levaram à intervenção do Estado, com graves prejuízos para erário público. A intervenção da Caixa Geral de Depósitos para salvar o BPN será suportada pelo dinheiro dos contribuintes.
3. Ouvido em Comissão Parlamentar de Inquérito, o ex-administrador e actual conselheiro de Estado desmentiu o vice-governador do Banco de Portugal sobre uma conversa por eles tida, dando assim a entender que este estaria a mentir aos portugueses.
4. Na mesma Comissão Parlamentar de Inquérito, o conselheiro Manuel Dias Loureiro mentiu, como comprovam documentos entretanto tornados públicos, sobre o seu envolvimento num negócio da Sociedade Lusa de Negócios em Porto Rico.

Tendo em conta:
1. Que o Conselho de Estado é um órgão de soberania não electivo que deve merecer toda a dignidade institucional e deve estar, pelas importâncias funções que pode desempenhar em momentos de crise, acima de qualquer suspeita;
2. Que o conselheiro Manuel Dias Loureiro tem assento naquele órgão por indicação do Chefe de Estado, e não por inerência, e que todos os seus comportamentos põem em causa o bom-nome do Conselho de Estado, da Presidência da República e do País;
3. Que mentir a uma Comissão de Inquérito Parlamentar é um acto de enorme gravidade cívica, legal, política e institucional, ainda mais inaceitável quando vindo de um conselheiro de Estado;
4. Que permanência do conselheiro Manuel Dias Loureiro naquele órgão lhe garante imunidade;
Os cidadãos portugueses abaixo-assinados apelam ao ainda conselheiro Manuel Dias Loureiro que, a bem do bom-nome daquele órgão de soberania e da democracia e dando um sinal claro de que não vê o seu cargo como forma de protecção e que quer o cabal esclarecimento de todos os factos, se demita do Conselho de Estado.
E que, caso este teime em não o fazer, o Presidente da República, que o indicou para o cargo, deixe claro que este conselheiro de Estado já não conta com a sua confiança.

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Via Arrastão

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