Encontrada solução governamental para o caso Freeport

Comissão de inquérito da Câmara da Guarda apontada como exemplo de celeridade e de excelentes RESULTADOS.
Leia-se mais sobre este exemplo de excelência em tempos de crise. Como diria alguém: Sim, nós conseguimos!
Se com issso não se conseguir resolver o assunto, marca-se um Prós e Contras

“Inquérito a “casas” de Sócrates não ouviu ninguém e ignorou autoria

29.01.2009, José António Cerejo, Público

Câmara da Guarda recusou-se a dar relatório interno aos vereadores da oposição e só o fez depois de estes ameaçarem que abandonariam a sala

Praticamente um ano depois de o PÚBLICO ter revelado que José Sócrates assinou, na década de 80, dezenas de projectos de casas feitos por colegas seus, que estavam impedidos de os assinar por serem funcionários da Câmara da Guarda, o inquérito ordenado pelo presidente desta autarquia foi ontem dado como concluído.
O relatório apresentado na reunião do executivo municipal resume-se a 22 páginas em que os autores, todos altos quadros do município, se limitam a concluir que os processos de Sócrates tiveram um tratamento “similar” a outros da mesma época. Sobre o essencial, que são as chamadas “assinaturas de favor” de Sócrates – que foram confirmadas ao PÚBLICO por alguns dos verdadeiros autores dos projectos -, o texto nada diz.
Para chegarem às suas conclusões, os relatores pouco mais fizeram do que olhar para as datas de entrada e deferimento dos projectos correspondentes às 22 fotografias divulgadas pelo PÚBLICO em 1 de Fevereiro de 2008, e retirar, num ou noutro caso, meia dúzia de linhas cirurgicamente escolhidas dos pareceres dos arquitectos da câmara, que muitas vezes arrasavam os projectos assinados pelo actual primeiro-ministro. Mesmo assim, numa das situações descritas no relatório fica claro que a câmara aprovou um projecto de Sócrates contra os pareceres da administração central.
Da leitura do texto conclui-se que não foi feita uma única inquirição, nem sequer aos técnicos camarários que confirmaram ao PÚBLICO que, nalguns casos, Sócrates tinha assinado, sem nada receber em troca, projectos que eles não podiam assinar.
Sobre a questão da autoria o relatório diz apenas, num contexto totalmente incompreensível, que “concluir-se-á, salvo melhor juízo decorrente da análise em curso, o seguinte: foi publicamente declarado pelo autor dos projectos a sua autoria e responsabilidade; facto que é reconhecido notarialmente em vários documentos da época, constantes dos processos”.
Acerca dos prazos de aprovação dos projectos de Sócrates, as datas apresentadas permitem concluir que, dos 22 localizados pelo PÚBLICO por amostragem, 16 foram aprovados em menos de um mês; desses houve nove aprovados em menos de dez dias e, destes, três em menos de três dias.
De acordo com os autores, que dizer ter feito igual análise a 18 outros projectos do mesmo período mas de outros autores, “seleccionados aleatoriamente”, não há “diferenças assinaláveis” entre a forma como foram tratados os de Sócrates e estes, e os prazos de deferimento de ambos os conjuntos são “similares”.
O presidente da câmara, o socialista Joaquim Valente, que também terá sido autor de um dos projectos assinados por Sócrates, já há dias tinha dito que estava “convicto” de que “toda a legislação foi cumprida”, apesar de ainda não conhecer o relatório. Os autores concluem o documento escrevendo: “Na sequência da reunião de 14/01/2009, o senhor presidente solicitou a emissão do presente documento.”

Na ausência do presidente da câmara – “no mínimo estranha”, segundo a vereadora do PSD Ana Manso -, a maioria PS tentou que o relatório fosse apenas lido e que não fosse entregue à oposição (só PSD). “A intenção era sonegar-nos o documento. Eu disse que isso era anedótico e só depois de termos pedido a suspensão da reunião e dito que abandonávamos a sessão se não nos dessem o texto é que eles recuaram.” Ana Manso diz que o documento é um “não relatório”, um mero “registo administrativo”, que confirma a sua anterior exigência de uma comissão independente. “Vamos analisar. Se não ficarmos esclarecidos, enviamo-lo ao Ministério Público.”

Sobre Nuno Ramos de Almeida

TERÇA | Nuno Ramos de Almeida
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2 respostas a Encontrada solução governamental para o caso Freeport

  1. Tiago Mota Saraiva diz:

    Mais uma matéria de fé!
    Proponho que o governo lance uma campanha nos autocarros de Londres. O slogan seria: “José Sócrates is go(o)d!”

  2. Carlos Vidal diz:

    Tiago, essa seria a má notícia.
    A boa seria o outro termo dos autocarros conhecidos: a boa notícia é que não precisamos dele e, melhor, ele não existe, ou vai deixar de existir. Coisa deste género.

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