Quo vadis: prisioneiros de Guantanamo

A pedido de Portugal, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 países da União Europeia reúnem-se hoje para discutir o acolhimento de 60 detidos em Guantanamo que foram oficialmente ilibados de suspeitas de terrorismo. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, terá certamente querido dar maior pompa à sua declaração por ocasião do 60.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a 10 de Dezembro[1], ao anunciar que Portugal estaria disposto a receber alguns dos presos cujos países de origem não os querem receber. A Portugal veio juntar-se, no seio da UE, a Espanha, França, Reino Unido, Irlanda, Finlândia, e Alemanha (sob determinadas condições). Alguns países da UE, em particular a Holanda, Dinamarca, Áustria e Suécia (que assumirá a próxima presidência da UE) já se manifestaram claramente contra. Amado, ofuscado pela oportunidade de ajudar o «amigo americano» e dar ares de grande humanitário, não terá certamente pensado em todas as consequências da sua oferta. Não havendo fronteiras entre os países da UE, ou os libertos de Guantanamo, chegados a Portugal, estariam sobre alguma forma de prisão (por exemplo, domiciliária), e portanto com os seus direitos limitados, embora sem base legal no código Português para o sustentar; ou, estariam livres, inclusive para “saltar” a fronteira e ir para … a Aústria.

É de louvar que Barack Obama tenha logo no primeiro dia na Casa Branca tenha cumprido a sua palavra a tomado passos no sentido de fechar (daquí a um ano) o Campo Raios X, na Base Naval dos EUA, em Guantanamo, Cuba, suspenso os processos nos tribunais militares e proclamar-se contra a prática de tortura. Mas pergunto-me porque haveria da UE, e Portugal em particular, “descalçar a bota” aos EUA sobre o que fazer com alguns destes presos, em particular os que não são aceites pelos seus países nacionais. (Lembro que vários foram raptados, não no seu país de origem, o país da sua nacionalidade, mas em países “estrangeiros”.) Veja-se, a título de exemplo, o filme «A Caminho de Guantanamo» (2006) que descreve como 4 amigos, cidadãos britânicos, que foram ao Paquistão para um casamento, cometeram o «erro» de visitar o país vizinho, o Afeganistão, dias antes da invasão dos EUA. Foram capturados pela Aliança do Norte, entregues aos EUA e transportados secretamente para Guantanamo, onde foram presos, interrogados e torturados durante três anos.

Portugal e a UE receber estes presos não é um acto de humanitarismo, mas um acto de vassalagem aos EUA. Porque não os recebe os EUA no seu território, no espírito da frase sob a estátua de liberdade: “Dai-me os vossos cansados, vossos pobres, as vossas massas desejosas de respirar liberdade” (“Give me your tired, your poor,Your huddled masses yearning to breathe free“). Se são inocentes, como serão muitos deles, então não terão nada a temer – bom terão que temer ser alvo de casos judiciais por processos inconstitucionais, com direito (legítimo) a serem indemenizados, estando já o Centro para os Direitos Constitucionais, e outros advogados, dispostos a defendê-los. Se constituem ainda um perigo potencial, mais uma razão para a UE não os querer. Que os EUA, que sabem mais sobre eles, e terão informação confidencial que não quererão partilhar, que os vigiem.

Portugal precisa antes de mais de reconhecer oficialmente que os presos em Guantanamo estavam detidos ilegalmente, ao arrepio do direito internacional; ser transparente no papel que Portugal teve no transporte de presos para Guantanamo através de território Português; e tomar posição clara de repúdio pela tortura de que foram alvo os presos em Guantanamo (e outras prisões, como Bagram no Afeganistão, e outros locais “negros”). Não vejo porque Portugal, ou a UE, tenha que receber presos que não sejam europeus. A ser libertos, porque não deixá-los escolher para onde ir? Não é isso que significa “libertá-los”?

Para mais informação sobre os actuais presos ver o relatório do Brookings Institute.

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[1] http://www.mne.gov.pt/mne/pt/noticias/200812101640.htm

Sobre André Levy

Sou bolseiro de pós-doutoramento em Biologia Evolutiva na Unidade de Investigação em Eco-Etologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Lisboa
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