Quo vadis: prisioneiros de Guantanamo

A pedido de Portugal, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 países da União Europeia reúnem-se hoje para discutir o acolhimento de 60 detidos em Guantanamo que foram oficialmente ilibados de suspeitas de terrorismo. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, terá certamente querido dar maior pompa à sua declaração por ocasião do 60.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a 10 de Dezembro[1], ao anunciar que Portugal estaria disposto a receber alguns dos presos cujos países de origem não os querem receber. A Portugal veio juntar-se, no seio da UE, a Espanha, França, Reino Unido, Irlanda, Finlândia, e Alemanha (sob determinadas condições). Alguns países da UE, em particular a Holanda, Dinamarca, Áustria e Suécia (que assumirá a próxima presidência da UE) já se manifestaram claramente contra. Amado, ofuscado pela oportunidade de ajudar o «amigo americano» e dar ares de grande humanitário, não terá certamente pensado em todas as consequências da sua oferta. Não havendo fronteiras entre os países da UE, ou os libertos de Guantanamo, chegados a Portugal, estariam sobre alguma forma de prisão (por exemplo, domiciliária), e portanto com os seus direitos limitados, embora sem base legal no código Português para o sustentar; ou, estariam livres, inclusive para “saltar” a fronteira e ir para … a Aústria.

É de louvar que Barack Obama tenha logo no primeiro dia na Casa Branca tenha cumprido a sua palavra a tomado passos no sentido de fechar (daquí a um ano) o Campo Raios X, na Base Naval dos EUA, em Guantanamo, Cuba, suspenso os processos nos tribunais militares e proclamar-se contra a prática de tortura. Mas pergunto-me porque haveria da UE, e Portugal em particular, “descalçar a bota” aos EUA sobre o que fazer com alguns destes presos, em particular os que não são aceites pelos seus países nacionais. (Lembro que vários foram raptados, não no seu país de origem, o país da sua nacionalidade, mas em países “estrangeiros”.) Veja-se, a título de exemplo, o filme «A Caminho de Guantanamo» (2006) que descreve como 4 amigos, cidadãos britânicos, que foram ao Paquistão para um casamento, cometeram o «erro» de visitar o país vizinho, o Afeganistão, dias antes da invasão dos EUA. Foram capturados pela Aliança do Norte, entregues aos EUA e transportados secretamente para Guantanamo, onde foram presos, interrogados e torturados durante três anos.

Portugal e a UE receber estes presos não é um acto de humanitarismo, mas um acto de vassalagem aos EUA. Porque não os recebe os EUA no seu território, no espírito da frase sob a estátua de liberdade: “Dai-me os vossos cansados, vossos pobres, as vossas massas desejosas de respirar liberdade” (“Give me your tired, your poor,Your huddled masses yearning to breathe free“). Se são inocentes, como serão muitos deles, então não terão nada a temer – bom terão que temer ser alvo de casos judiciais por processos inconstitucionais, com direito (legítimo) a serem indemenizados, estando já o Centro para os Direitos Constitucionais, e outros advogados, dispostos a defendê-los. Se constituem ainda um perigo potencial, mais uma razão para a UE não os querer. Que os EUA, que sabem mais sobre eles, e terão informação confidencial que não quererão partilhar, que os vigiem.

Portugal precisa antes de mais de reconhecer oficialmente que os presos em Guantanamo estavam detidos ilegalmente, ao arrepio do direito internacional; ser transparente no papel que Portugal teve no transporte de presos para Guantanamo através de território Português; e tomar posição clara de repúdio pela tortura de que foram alvo os presos em Guantanamo (e outras prisões, como Bagram no Afeganistão, e outros locais “negros”). Não vejo porque Portugal, ou a UE, tenha que receber presos que não sejam europeus. A ser libertos, porque não deixá-los escolher para onde ir? Não é isso que significa “libertá-los”?

Para mais informação sobre os actuais presos ver o relatório do Brookings Institute.

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[1] http://www.mne.gov.pt/mne/pt/noticias/200812101640.htm

Sobre André Levy

Sou bolseiro de pós-doutoramento em Biologia Evolutiva na Unidade de Investigação em Eco-Etologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Lisboa
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16 respostas a Quo vadis: prisioneiros de Guantanamo

  1. Tiago Mota Saraiva diz:

    Bem-vindo André!

  2. Raquel diz:

    Sr. André,

    Não me recordo de ler na estátua: “Dai-me os vossos terroristas.”

    A maior parte dos detidos foram caçados em campos de treino jihadistas mas ainda não tinham cometido qualquer acto terrorista.

    Do ponto de vista legal são “inocentes”, claro. O sr deve julgar que estavam lá a estudar astronomia!? Os EUA não os querem porque sabem que estes potenciais terroristas serão ilibados nos tribunais Americanos, talvez possibilitanto acções legais posteriores contra o estado Americano.

    O direito internacional não serve para combater o terrorismo. Assenta no pressuposto do estado soberano e nem sequer contempla organizações não-governamentais terroristas.

  3. Ricardo Santos Pinto diz:

    Olá, André. Que sejas muito feliz por aqui.

  4. Raquel diz:

    Sr. André,

    “Não vejo porque Portugal, ou a UE, tenha que receber presos que não sejam europeus. ”

    Para a próxima informe-se como deve ser. Os presos que os EUA querem enviar para a Europa são cidadãos europeus.

  5. Carlos Vidal diz:

    Bem-vindo, André.
    Entretanto, os comentários por aqui, como sabes, são duros.
    (Meros tigres de papel.)

  6. Algarviu diz:

    Depois de Guatanamo, um porto-prisão, porque não um freeport?

  7. Nuno Ramos de Almeida diz:

    Bem-vindo André,
    Os comentadores são infelizmente poucos e alguns roucos.

  8. Alguns esclarecimentos:
    – comentatam-me que os «a versão da estória dos “4 de Tipton”, falada no “Road to Guantanamo”é um LOGRO. Eles foram mesmo para lá aprender a manejar armas e combater. Isto foi admitido por eles próprios posteriormente.».
    Mencionei este filme porque é acessível no mercado português. Existem outros filmes. O mais importante para mim não é a inocência dos “4 de Tripton” em particular, mas o processo de que foram alvo, nomeadamente a extradição extraordinária, a prisão sem contacto com família e advogado, sob uma jurisdição legal incerta, os interrogatórios e a tortura. Processos que tendo sido inconclusivos, obrigou a sua libertação. Há suficientes relatos independentes que confirmam estes aspectos, abomináveis, quer sejam praticados sobre inocentes ou criminosos. Mas há casos mais claros de presos em Guantanamo que eram inocentes. Como o caso de Murat Kurnaz, liberto em Agosto de 2006 de Guantanamo, onde esteve desde Janeiro de 2002, acusou os EUA de ter sido alí torturado. Numa entrevista, no seu país Natal (Turquia) Murat revelou ter sido espancado, recebido choques electricos, submerso em água, desprovido de comida, acorrentado ao tecto durante dias. Afirmou ter visto várias pessoas serem mortas, e ter pensado que também ele iria morrer na prisão. Murat, cidadão alemão, fora preso em 2001 no Paquistão e acusado de ser membro da al-qaeda. Após 4 anos de detenção em Guantanamo, um painel militar chegou à conclusão que os serviços de inteligências Estadunidenses e Alemães não possuiam provas suficientes para o acusar. O advogado de Kurnaz, Baher Azmy, afirmou: “O governo dos EUA sabia há mais de dois anos que Kurnaz era inocente.”

    – Os cidadãos que estão previstos serem transferidos para o espaço Europeu, não são principalmente europeus, até porque estes constituem uma pequena porção dos actuais presos. Os que estão a ser considerados são cidadãos de países que não os aceitam receber.

    – É certo que na Estátua de Liberdade não está escrito “Dai-me os vossos terroristas”, mas os presos em Guantanamo são acusados de terrorismo, mas nunca foram sujeitos a qualquer processo claro de acusação judicial. Se há matéria para os acusar de terrorismo – e certamente já estiveram detidos o tempo suficiente para acumular um processo de acusação – então mais uma razão para serem transferidos para uma prisão nos EUA, onde possam ser alvo de um processo judicial segundo as leis desse país, incluindo habeas corpus, o direito a advogado de defesa, o direito a exercício da sua religião, o acesso a comunicação com a sua família.

    – Eu não acho que eles andam “lá” a estudar astronomia. Primeiro, o “lá” é muito variável, e o “eles” também. O que cada um andaria a fazer onde foi raptado terá que ser visto caso a caso, mas num ambiente onde a investigação seja transparente, a tortura inaceitável, e a defesa possível. Não acho que todos seja inocentes, nem que todos sejam culpados, ou culpados ao mesmo nível. Mas não tenho dúvidas que os seus direitos humanos foram e estão a ser alvo de atentados inaceitáveis.

  9. Raquel diz:

    Ó Levy, você andou na mesma escola Romena que o Vidal frequentou? Abre os olhos André!

    O “eles” é insondável. Será esta mais uma manobra semântica para nos desorientar?

    “…mas nunca foram sujeitos a qualquer processo claro de acusação judicial…”

    Pois. É verdade. Nem podem ser. A maioria não cometeu, ainda, qualquer “crime.” Mas estavam nos campos de treino e por toda a Europa a preparar malvadezes inqualificáveis.

    É mentira André?

  10. Não andei numa escola romena. Frequentei escolas nos EUA, Portugal e Espanha. E tenho os olhos e coração bem abertos.
    Não há da minha parte qualquer manobra semântica. Eu coloquei o “eles” entre aspas precisamente para sublinhar que não estamos a falar de pessoas em abstracto, mas de pessoas em concreto, cada uma com a sua história em particular.
    Acho marcante que a Raquel pense que os presos em Guantanamo podem ser detidos mas não objecto de um processo judicial. Que estado de direito é esse? Qual a base para a sua detenção? Precisamente por não existir base judicial para a sua detenção, mesmo sob as restrições às liberdades individuais impostas pelas novas leis de combate ao terrorismo, como o Patriot Act nos EUA (e seus semelhantes, por exemplo, no Reino Unido), é que estas PESSOAS foram detidas num território de jurisdição pouco clara, e outros são detidos, interrogados, e torturados em barcos em águas internacionais. Mas isso é justificável por qualquer país que se reclama Estado de Direito? Que eu saiba ninguém pode ser preso por planear (isto é, pensar ou imaginar) em cometer um crime. Um pedófilo não pode ser preso por imaginar ter sexo com uma criança; só se cometer ou tentar cometer um assalto sexual. Tem de haver pelo menos uma intenção clara de o cometer.

    Sob que lei é que alguém é preso por ter estado num campo de treino? Pode-se ser-se preso por apreender Karaté? Dir-me-á que nos “campos de treino” no Afeganistão treinavam especificamente para atacar interesses ocidentais, cometer actos de bombismo suicida. Deixando a retórica das “aulas” de parte, imagino que no Instituto Superior Técnico também ensinem a implodir prédios, que nas nossas forças armadas também ensinem a manipular explosivos. É por causa das suas ideias, associadas às técnicas, que os “estudantes” das “escolas de treino” são automaticamente criminosos. E se depois de “formados” nunca cometerem nenhum acto de violência, ou estiverem associados a uma conspiração para os cometer? Ou se as usarem para defender o seu país no que consideram ser uma invasão e ocupação ilegítima do seu território?
    Os militares que estudaram técnicas de tortura na infame “Escola das Américas”, no Fort Benning, no estado da Geórgia, nos EUA, não cometeram um crime por terem frequentado a escola. Cometeram foi depois crimes tremendos quando implementaram essas técnicas por toda a América Central e do Sul. Por isso há quem procure que essa “escola” seja encerrada, e se deve procurar encerrar outras escolas que sejam obviamente escolas de treino de terrorismo. Mas não com bombas. Não devemos esquecer o que os Franceses apreenderam (e já esqueceram) na Argélia: podem usar violência e quebrar a lei para esmagar a resistência, mas isso tem efeitos sobre as sociedades e consciências dos torturadores, dos opressores, pois está em contradição com o que pretendem ser e propagar, a democracia e um estado de direito.

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  13. tribunus diz:

    26 de Janeiro de 2009 por André Levy

    Quo vadis: prisioneiros de Guantanamo

    “Portugal e a UE receber estes presos não é um acto de humanitarismo, mas um acto de vassalagem aos EUA.”

    Caro André Levy

    Parabéns! Os EUA fizeram os prisioneiros, que resolvam o problema. Por que carga de água o Amado resolveu meter Portugal no sarilho não se entende. Não se entende por que o que não é inteligente é difícil de entender…

    Aliás, até nem foram só os EUA que fizeram os prisioneiros. Vários foram-lhe entregues por países muçulmanos que, inteligentemente, não quiseram ficar com eles. Por que diabo metemos Portugal nisto? Para chamar a atenção de grupos terroristas sobre Portugal?

    tribunus

  14. tribunus diz:

    Cara Raquel,

    Segundo o Washington Post de 23 de Dezembro de 2008, já não há cidadãos europeus detidos em Guantanamo. E se o oferecimento insensato de Amado fosse a Europa receber prisioneiros europeus, então que fossem para os seus países de origem.
    _________________________________________________
    European Nations Discussing Accepting Guantanamo Detainees. The U.S. military no longer holds any European citizens at Guantanamo Bay. Thomas Steg, a German government spokesman, said yesterday that the United States …
    http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2008/12/22/AR2008122201749_pf.html
    ________________________________________________

    Quanto à ilegalidade das detenções, é um problema complicadíssimo. É que não sabemos em que circunstâncias cada um foi feito prisioneiro. Mesmo o exemplo que deu “os detidos foram caçados em campos de treino jihadistas mas ainda não tinham cometido qualquer acto terrorista” é complicado. Suponha que estamos a pratulhar uma área qualquer em teatro de guerra e, de repente, damos com meio dúzia de inimigos a jantar de garfo e faca na mão, mas com armas encontadas à parede. Que fazia? Não os prendia? Claro que prendia, pois não correria o risco deles a matarem depois do jantar…

    Como a Raquel disse e muito bem, o que não temos é leis adequadas ao tipo de guerra que enfrentemos nos últimos anos. E ninguém a nível internacional parece ter-se interessado por actualizar essas leis, dados os interesses istalados, alguns inconfessáveis. Que eu saiba só os EUA introduziu legislação doméstica que pensou adequar-se a uma guerra em que, nalguns casos, não é possível determinar com rigor a identidade, a naturalidade e a nacionalidade dos detidos.

    Para a aplicação do direito internacional é essencial poder identificar os combatentes e as pessoas protegidas por esse direito. A 1.ª Convenções de Genebra de 1949 contêm as disposições necessárias para tal. As medidas estipuladas para a identificação – serem comandados por pessoa responsável pelos seus subordinados, possuírem um sinal distintivo fixo reconhecível à distância e transportarem as armas à vista) permitem esclarecer a condição das pessoas que estão autorizadas a participar num conflito armado (sim! Não há nenhuma lei que proíba um conflito armado; o que ele está é “regulamentado”) ou que são afectadas por este e, desse modo, saber a qual protecção têm direito. Entretanto, a posse de um documento de identidade não é (salvo para os militares vinculados aos organismos de protecção civil) um critério constitutivo de direito à protecção.

    O enquadramento jurídico do terrorismo é, talvez, mais controverso que os enquadramentos político e sociológico, bastando dizer que não existe um único texto ou resolução que o tipifique de forma abrangente, mas apenas tentativas pouco consistentes nos planos global e hemisférico. É o caso das 12 convenções internacionais e 8 regionais referentes a actos pontuais como a Convenção para a Repressão a Atentados Terroristas com o Emprego de Explosivos, a Convenção das Nações Unidas para a Repressão do Financiamento do Terrorismo de 1999, a Convenção Interamericana contra o Terrorismo, entre outras. No âmbito do Direito Internacional, tem-se a canhestra situação em que é proclamado o combate a uma série de actos terroristas pontuais e a consagração da reprovabilidade e delituosidade do terrorismo, sem que se defina ou mesmo o tipifique.

    Na doutrina penal mais moderna, considera-se crime a conduta ilícita, típica e culpável. Sendo o terrorismo uma conduta ilícita, faltaria, para ser considerado um crime internacional, a sua tipificação por algum Tratado, sendo a culpabilidade aferida no caso concreto.

    Apesar de não estar previsto in verbis no Estatuto do Tribunal Penal Internacional, pode-se considerar o terrorismo como espécie do género “crimes contra a humanidade”, inserindo-se na previsão genérica da alínea k do art. 7.1 do Estatuto de Roma – outros actos desumanos de carácter que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afectem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.

    que causem intencionalmente grandes sofrimentos ou atentem gravemente contra a integridade física ou a saúde mental ou física.

    Enfim, ainda que controvertida e lacunosa a sua análise em face do Direito Internacional, pode-se dizer que, qualquer que seja sua motivação, trata-se de uma conduta ilícita e sua repressão é uma obrigação internacional de natureza erga omnes, pois não há dúvidas de que todos os Estados têm um interesse jurídico neste sentido.

    Temos um problema do tamanho da linha do Equador, ou dando-lhe várias voltas, que ninguém quer resolver… Julgados em tribunais normais, creio que muito poucos, se alguns, poderiam ser julgados culpados e condenados. Como se determina a que estado beligerante pertencem e qual o estado beligerante que combatem?

    Para mim, Guantanamo não é uma prisão no sentido clássico que lhe está a ser dado: é mais para o lado de um campo de concentração militar em tempo de guerra.

    Saudações,

    tribunus

  15. tribunus diz:

    Comentário de André Levy
    Data: 28 de Janeiro de 2009, 3:02
    Shalom André Levy,

    Cito-o: “Os militares que estudaram técnicas de tortura na infame “Escola das Américas”, no Fort Benning, no estado da Geórgia, nos EUA, não cometeram um crime por terem frequentado a escola. Cometeram foi depois crimes tremendos quando implementaram essas técnicas por toda a América Central e do Sul. Por isso há quem procure que essa “escola” seja encerrada, e se deve procurar encerrar outras escolas que sejam obviamente escolas de treino de terrorismo. Mas não com bombas. Não devemos esquecer o que os Franceses apreenderam (e já esqueceram) na Argélia: podem usar violência e quebrar a lei para esmagar a resistência, mas isso tem efeitos sobre as sociedades e consciências dos torturadores, dos opressores, pois está em contradição com o que pretendem ser e propagar, a democracia e um estado de direito.”

    Por outras palavras – não havendo em si meio termo – devemos nós deixar-nos matar e /ou torturar em nome dos Direitos Humanos? Os Direitos Humanos são uma rua de um só sentido? Veja o que aconteceu aos prisioneiros desarmados e rendidos do Fatah às mãos do Hamas, durante o golpe armado do Hamas contra a Autoridade Palestiniana
    http://www.youtube.com/watch?v=xtsvjB8efKE&feature=related

    E ao popular cantor Jamal Najar, por que era da Fatah!
    http://www.youtube.com/watch?v=vWPL5V5G528

    Quem é o Hamas…
    http://www.youtube.com/watch?v=I1M4eH9Kk7I&feature=related

    E como é que vai encerrar escolas de treino de terrorismo? Armado apenas do desejo?

    Como dizem os brasileiros, caia na real!

    tribunus

  16. mlk diz:

    Saudações André Levy

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