juridiquês vs. soberania

Informação relevante para a investigação do processo Freeport terá sido obtida em Inglaterra por escutas administrativas, ou seja, feitas eventualmente sem autorização de um juiz e pelos serviços secretos britânicos

Entre os episódios recentes neste caso, este é a notícia que sempre me deixou mais perplexo.

Eu não sei e julgo que poucos saberão, quantas escutas, DVD’s, documentos ou outras provas existem; que conteúdo contemplam ou que responsabilidades alcançam; se tais meios de prova serão formalmente lícitos ou ilícitos, legais ou ilegais, todos ou alguns, em processo penal, ao abrigo das leis desta República e/ou das normas do Reino de Sua Majestade.

Mas julgo que todos saberão qual a resposta límpida a dar a uma imperiosa pergunta: pode uma República soberana suportar que paire a suspeita de um risco de chantagem sobre um seu responsável político por parte de um país estrangeiro?

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12 respostas a juridiquês vs. soberania

  1. Carlos Vidal diz:

    Não sei se percebi bem a tua pergunta, mas uma coisa que o capitalismo nos ensinou é que o dinheiro não tem pátrias.
    Chantagem à parte, torna-se um problema dessa República (Portugal) lidar com o político suspeito de corrupção (disse suspeito, claro). A República Portuguesa, neste caso, deve actuar, se o político em causa estiver envolvido em transacções internacionais de dinheiros ilícitos, em seu nome (o que não é provável) ou em nome relacionado.
    O resto do texto do Correio da Manhã diz:

    Será amanhã promovida uma reunião pelo Eurojust (em Haia, sede da União Europeia de Cooperação Judiciária, Eurojost) «depois de os ingleses terem detectado dinheiro do negócio em offshores sediadas naquele país».
    Quer dizer, começa a ver-se rastos de dinheiro. O que isto significa, e que dinheiro é esse, ainda não sabemos.

  2. Carlos,

    o meu ponto, essencialmente, é este: distinguir o problema legal do problema político.

  3. Carlos Vidal diz:

    Não percebo como é que isso é possível.
    Se o problema legal extravasar a fronteira do “legal” ele tem forçosamente implicações políticas.
    Mas o resto fica para amanhã. (Agora, é tarde 4:00.)

  4. Carlos Vidal diz:

    Mas há uma questão que nos estamos a esquecer: há investigações a decorrerem no espaço português, creio eu.
    E isso já pode dissipar a tua dúvida.

  5. Pinto diz:

    A ala esquerda da Assembleia, que tanto repudia as escutas administrativas (e com parte de razão) serve-se dessas escutas, realizadas por outro país, para lançar as mais duras acusações ao Primeiro-Ministro.

    Quanto a esta matéria é bom lembrar que os serviços secretos portugueses são os ÚNICOS que não podem realizar escutas administrativas. Não sei se bem ou mal (isso daria pano para muitas mangas (comentários), mas uma coisa parece-me estranho: um país que não tolera esse tipo de escutas, servir-se das escutas dos serviços secretos de outro país para as suas investigações criminais.

  6. z diz:

    se vcs gostam de casos e porque a memória dissipa, não esquecer do tempo do burroso e da fleite:
    – o roubo das jóias da coroa na Holanda em 2002
    – os fogos florestais de 2003, uma catástrofe que rendeu em muito lado
    – a venda dos créditos fiscais ao citigroup

  7. Ana Paula diz:

    Interessante, toda esta discussão… nomeadamente as questões da soberania, dos meios e, já agora!, das motivações subjacentes aos procedimentos…

  8. xatoo diz:

    a pergunta
    “chantagem sobre um seu responsável político por parte de um país estrangeiro?”
    está mal formulada. Na verdade não se trata de um “país estrangeiro” (“país” é uma entidade que se dissolveu na nova ordem de globalização financeira)
    do que se trata é da chantagem de uma Multinacional sobre o executivo de uma pequena região dependente. O caso é tanto mais importante quanto essa Multinacional (a Freeport Plc.) representa os interesses de capitais investidos pela própria Casa Real de Inglaterra.
    Mas como é obvio, aqui jamais chegará qualquer investigação judiciária

  9. Carlos Vidal diz:

    Parece-me que J Sócrates não é, de facto, cidadão britânico.
    Mas talvez uma coisa possa acontecer: se a investigação britânica apurar sobre o indivíduo (português) algo de grave, é provável que a situação e profissão de J Sócrates por Portugal mude. É provável que ele reaja aos resultados ou suspeitas da investigação britânica da única forma que qualquer governante europeu faria (ou deveria fazer). Sabemos que um estado soberano não pode vir buscar ninguém, para responder em tribunal (ou outra coisa que me escapa, não sou jurista, nem nada que se pareça), a outro estado. Mas o peso da acusação pode mudar a atitude de qq pessoa envolvida. E, por fim, parece-me que a investigação britânica não começou com J Sócrates. A investigação britânica começou por investigar um cidadão ou empresa britânica, o que me parece não requerer nada de especial. Trata-se de um britânico a investigar outro britânico. Não foi isso?

  10. Então o PS ainda não encontrou ninguém para substituir o doutor Sócrates? Está à espera de quê?

  11. Jacinto F. diz:

    As polícias da UE, ao que julgo saber, para bem da segurança e justiça comuns, devem colaborar entre si. No caso trata-se de investigar uma suspeita de corrupção e o que terá levado à produção de alteração de legislação impeditiva daquela aprovação a três dias do Governo cessar funções. Não vejo por que não devemos dar aos ingleses a colaboração solicitada há muito. Quem não deve, não teme e ninguém está acima da lei.

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