Orçamento de Estado 2009

Manuela Ferreira Leite tem-se entretido a ironizar sobre o facto deste Orçamento de Estado apenas ter durado 16 dias. É certo que desta forma consegue demonstrar a incompetência, (sobretudo) do pior Ministro das Finanças da Europa, com a grande vantagem de não ter de fazer qualquer crítica de fundo às opções políticas que lhe estão subjacentes.
Contudo há questões importantes que têm vindo a passar à margem da discussão pública.
Recordo uma, que me parece gravíssima: a ausência de remunerações para os eleitos nas assembleias de freguesia. Se, para o bloco central, essa poderá ser uma questão que se resolve com uma acumulação de cargos entre a junta e, por exemplo, uma empresa pública, esta medida política atinge a independência do eleito que, na nossa construção democrática, se encontra mais próximo da população que o elegeu. Na maioria dos casos, o eleito passa a depender exclusivamente do partido, pois não lhe são garantidas condições financeiras para que exerça o mandato para o qual foi eleito.
Quem quiser ter uma ideia dos valores que estão em causa, e os diferentes regimes de remuneração nas freguesias, pode consultar esta tabela da ANAFRE para 2009.

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