[…] o relatório pericial à roupa do morto compromete o agente da PSP.
A semana passada um miúdo de 14 anos foi abatido com um tiro na cabeça por um agente da PSP. No comunicado de imprensa a polícia justificava-se:
“Perante a ameaça com que o elemento policial se deparou e após esgotadas as advertências e avisos necessários à extinção do perigo iminente, foi necessário fazer recurso à arma policial”
Não acreditei nesta versão, por 5 razões:
1- Implausibilidade do conteúdo. O cenário de um suspeito em fuga não é coerente com “após esgotadas todas as outras hipóteses” no sentido em que há sempre a hipótese de deixar o suspeito fugir.
2- Forma. Demasiado parecido com um cópia-cola dos textos de procedimentos.
3- História recente de comunicados por parte da polícia nestas situações cuja versão inicial é rapidamente sujeita a sucessivas correcções. Exemplo disso foi a morte a tiro de uma criança por parte da GNR este Verão. A versão inicial foi de que foi aberto fogo aos pneus em legítima defesa para evitar um atropelamento e no final apurou-se que o veículo já ia em fuga quando se deram os disparos.
4- História documentada de tendência para o descuido e atitude irresponsável na utilização de armas por parte das forças policiais (que, como disse o Inspector-Geral da Administração Interna Clemente Lima há cerca de um ano:
5- Finalmente, porque esta é a versão de quem matou, de quem tem razões óbvias para fornecer declarações que lhe sejam favoráveis. Não desconfiar da veracidade das declarações de um suspeito de homicídio que se declara inocente seria ingenuidade.
Foi-me chamada a atenção (com razão) que, até serem apurados mais factos, deveria, no entanto, dar o benefício da dúvida.
Agora a PJ apurou mais factos: o polícia que matou o jovem faltou realmente à verdade, tanto na sua primeira versão (em que disse que matou o jovem a uma distância de 2 metros) como na segunda (em que reduziu esta distância para meio metro). Afinal, diz a PJ, matou-o com um tiro na cabeça à queima-roupa.
[Ps.: Um comentador alerta para uma manifestação de pesar pela morte do rapaz. Não estou a par do horário, mas é amanhã em Casal da Boba, e o motivo parece-me nobre.]
Assim está bem, caro João. Muito melhor do que o outro post.
Era eu miúdo e retive na memória um episódio ocorrido nas piscinas de Coimbra: um grupo de meninos ricos ( se fossem operários ainda hoje se falava do caso…) foi apanhado de noite dentro do complexo. Ao fugirem da polícia ( que entretanto foi chamada) um deles foi baleado. Eram putos de 15/16 anos de fato de banho e desarmados.
Nunca mais me esqueci.
Oi João,
gostaria de apelar ao vosso blog que apelassem a participação de uma manifestação amanha na amadora Casal da Boba, devido a este caso de homicidio por parte de um policia. Seria importate a presença do maior numero depessoas, pois a policia certamente irá tentar arranjar confusão, alias o que digo é visivel se verificarmos a capa do DN de hoje.
Obrigado
Cumps
Independentemente do que possa vir a sair do processo, recordo que o número de concorrentes para o último concurso que abriu na PSP teve apenas 3.000 candidatos. (http://www.aspp-psp.pt/comunicacao.php?id=263). Também nesta matéria foram os próprios polícias que denunciaram a situação. Da Direcção Nacional, nem uma palavra de preocupação em relação à qualidade humana e intelectual dos candidatos, que à partida para a última fase de selecção do concurso eram apenas 1.070.
“Relativamente ao facto de apenas haver 1070 candidatos envolvidos na “disputa” pelas mil vagas prometidas pelo Governo, o dirigente sindical considera que tal poderá implicar “uma selecção menos rigorosa”, para que não se corra o risco de alguns lugares ficarem por preencher.
«Desta forma, poderá haver uma redução dos níveis de exigência e de qualidade para entrar na PSP, numa altura em que é preciso melhorar em todos os sentidos para responder aos problemas de segurança”, argumentou o dirigente, explicando a pouca afluência de cidadãos como um “reflexo” da falta de condições que marca o quotidiano da Polícia. “Hoje em dia, ser polícia não é uma profissão atractiva. Vive-se em permanente risco de vida; não se trabalha com condições dignas e o salário é ridículo. É preciso uma política séria de segurança”, concluiu Paulo Rodrigues».
Reproduzo também um texto publicado na revista Focus de dia 28 de Dezembro, que me dei ao trabalho de bater, por não encontrá-lo online.
Pisar o risco
Paulo Rodrigues
Presidente da ASPP/PSP
Ser profissional da polícia é mais que uma profissão. É um modo de vida. Pelas restrições nos direitos de cidadania e pela natureza da missão que encarnamos. Temos um poder político que não reconhece a especificidade dos profissionais que integram a PSP e isso em nada beneficia as instituições ou a própria democracia. Das muitas reformas anunciadas ao longo dos anos, poucas são as que estão no terreno, as que beneficiam os cidadãos e as que tiveram em conta o contributo dos sindicatos nas reuniões com os diversos ministros da Administração Interna.
Este menosprezo constante dos profissionais da polícia assumiu contornos particularmente graves com este Governo: Desde a perda do poder de compra, dos descontos para o Sistema de Assistência na Doença, passando pelas condições de aposentação e pré-aposentação, até às condições laborais – dos meios e equipamentos às instalações – também a área da formação tem sido negligenciada. Defendemos uma formação constante, técnica e táctica, e na área das relações humanas. Por vezes, a intervenção de um polícia pode ter consequências socais gravíssimas. Viu-se há uns anos o que sucedeu em França e vemos o que acontece agora na Grécia. O paralelo entre os dois casos está na faísca que ateou o fogo: Tudo começou com uma intervenção policial. Também há muito que alertamos para a insatisfação crescente no seio da PSP, que o Governo teima em desvalorizar. Os polícias convivem com o risco, apenas pedimos ao poder político que não o pise, exigindo o respeito e reconhecimento que nos é devido.
Vamos então aguardar o fim do inquérito, relembrando que, por questões de coerência, quem considera – e bem – que à polícia não cabe julgar, não se transforme ele próprio em juiz.
No entanto, no seguimento de comentários que deixei no post anterior, gostaria mais uma vez de realçar a postura da Direcção Nacional da PSP em casos que podem estar relacionados com a qualidade do serviço policial.
Esta notícia de 2 de setembro de 2008 é um exemplo disso mesmo:
(http://www.aspp-psp.pt/comunicacao.php?id=263)
«Contactado pelo JN, Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), considerou “preocupantes” os resultados conhecidos até ao momento. A começar pelas três mil candidaturas. “É muito pouco, se compararmos, por exemplo, com a década de 90, em que chegava a haver até 14 mil candidatos e, por vezes, 6000 passavam à última fase. Alguma coisa não está bem”, afirmou.
(…)
«”Desta forma, poderá haver uma redução dos níveis de exigência e de qualidade para entrar na PSP, numa altura em que é preciso melhorar em todos os sentidos para responder aos problemas de segurança”, argumentou o dirigente, explicando a pouca afluência de cidadãos como um “reflexo” da falta de condições que marca o quotidiano da Polícia. “Hoje em dia, ser polícia não é uma profissão atractiva. Vive-se em permanente risco de vida; não se trabalha com condições dignas e o salário é ridículo. É preciso uma política séria de segurança”, concluiu Paulo Rodrigues.»
Ou seja, são os próprios polícias que se preocupam com esta questão. Do Governo e da DN da PSP nem uma palavra.
Como conclusão, deixo aqui um texto que me dei ao trabalho de bater, por não encontrar online, publicado na revista Focus de 28 de Dezembro de 2008, na rubrica Bilhete Postal:
“Pisar o risco
Paulo Rodrigues
Presidente da ASPP/PSP
Associação Sindical dos Profissionais da Polícia
Ser profissional da polícia é mais que uma profissão. É um modo de vida. Pelas restrições nos direitos de cidadania e pela natureza da missão que encarnamos. Temos um poder político que não reconhece a especificidade dos profissionais que integram a PSP e isso em nada beneficia as instituições ou a própria democracia. Das muitas reformas anunciadas ao longo dos anos, poucas são as que estão no terreno, as que beneficiam os cidadãos e as que tiveram em conta o contributo dos sindicatos nas reuniões com os diversos ministros da Administração Interna.
Este menosprezo constante dos profissionais da polícia assumiu contornos particularmente graves com este Governo: Desde a perda do poder de compra, dos descontos para o Sistema de Assistência na Doença, passando pelas condições de aposentação e pré-aposentação, até às condições laborais – dos meios e equipamentos às instalações – também a área da formação tem sido negligenciada. Defendemos uma formação constante, técnica e táctica, e na área das relações humanas. Por vezes, a intervenção de um polícia pode ter consequências socais gravíssimas. Viu-se há uns anos o que sucedeu em França e vemos o que acontece agora na Grécia. O paralelo entre os dois casos está na faísca que ateou o fogo: Tudo começou com uma intervenção policial. Também há muito que alertamos para a insatisfação crescente no seio da PSP, que o Governo teima em desvalorizar. Os polícias convivem com o risco, apenas pedimos ao poder político que não o pise, exigindo o respeito e reconhecimento que nos é devido”.
A Polícia Judiciária, o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e a PSP estão a investigar a aproximação de grupos de extrema-esquerda – ligados a movimentos anarquistas e antiglobalização – às associações e população de bairros problemáticos. Os extremistas têm fomentado a revolta contra a polícia, que acusam de “assassinar” negros em “execuções sumárias”, com a conivência do Governo e da comunicação social “racistas”.
Apesar de ainda não ter sido constituído um inquérito formal sobre esta matéria, as duas forças de segurança e o serviço de informações estão a cooperar entre si e não duvidam que estes movimentos estão a ganhar força em Portugal. As polícias sabem, por exemplo, que a morte do rapaz de 14 anos na Amadora, este mês, está a ser aproveitado para algumas acções destes movimentos. Um deles, a Plataforma Gueto, está a promover uma manifestação de solidariedade com a família do jovem “Kuku”, marcada para o próximo sábado, no Casal da Boba (Amadora), em frente à esquadra da PSP.
No seu blogue, designado “brutalidadepolicial”, a Plataforma apela aos “camaradas de todo o mundo” a contribuírem com donativos para ajudar “as despesas do funeral” do jovem, bem com a comprar as T-shirts com a fotografia de “Kuku” em apoio à família. Numa acção planeada para conquistar a simpatia da família e amigos da vítima e recrutar apoiantes no bairro, o grupo convocou ainda dois jantares de “solidariedade”.
A ligação que a Plataforma Gueto faz do caso da Amadora aos incidentes da Grécia e França são evidentes: “De Paris, a Atenas, a Amadora, está a acontecer por todo o lado. Qual será o próximo bairro? O meu? O teu? Para os pobres, negros, ciganos, brancos, as autoridades reservam execuções sumárias feitas nas ruas, nas viaturas e esquadras da polícia”, escrevem no blogue.
Esta internacionalização do caso e um possível efeito de repetição é motivo de grande preocupação das polícias. “Apesar de ainda não termos dados sólidos que nos permitam dizer que as organizações em Portugal já atingiram um nível de preparação semelhante ao de outros países da Europa, sabemos que se trata já de um embrião com grande potencial de violência”, disse ao DN fonte ligada ao processo. “Estes movimentos estão em crescendo no nosso País e, à semelhança do que tem acontecido noutros países europeus, aproveitam o descontentamento social que existe por causa da crise económica e fomentam a revolta contra o Estado”, frisou.
Para quem está a acompanhar intensamente estas movimentações, como é o caso da PJ, é notória a facilidade com que elementos das organizações têm entrado nos bairros e encontrado adeptos. “Estes bairros vivem em permanente tensão, agudizada pela crise económica. A pobreza e as dificuldades são grandes e, por isso, são ‘presa’ fácil para abordagens anti-Governo e antipolícia. Foram registadas aproximações em bairros da Amadora e Loures, precisamente onde os problemas sociais são maiores. A convocatória para a concentração de sábado, que está em vários blogues extremistas nacionais e estrangeiros, é clara quanto a objectivos. Ultrapassa em muito a mera solidariedade com o jovem: “Vem protestar contra a brutalidade policial. Contra a violência de Estado. Vem exigir justiça.”
As polícias sabem que o caso da Amadora teve repercussões internacionais e admitem que a concentração de sábado possa atrair jovens de outros países. O DN tentou contactar a Plataforma Gueto, mas não obteve resposta até à hora do fecho da edição.
Valentina Marcelino, Diário de Notícias, 16/01/2009
Rick estive a ver o texto da convocatória e vejo um apelo CONTRA a violência. Isso não é contraditório com o epíteto “extrema” ?
E também não percebo bem isso de “extrema-esquerda“. Então são de “extrema esquerda” e politicamente contra o Estado?
Extrema-esquerda significa “contra o estado”? O Blasfémias e o Insurgente serão de extrema esquerda?
Haverá provavelmente aqui uma séria confusão de conceitos.
Outra coisa que me parece haver é um problema da polícia em conviver com críticas democraticamente legítimas à sua actuação.
Alguém terá que explicar às polícias (e talvez à redacção do DN) que ser politicamente contra a violência estatal e policial é um direito que assiste aos cidadãos. Já uma vez testemunhei num processo (que resultou num processo disciplinar a um agente) por causa deste tipo de comportamento, de perseguição aos seus críticos. Espero bem que amanhã não aconteçam motivos para mais um desses casos.
A tal associação Gueto e os tais “blogues extremistas” se calhar não fariam nada mal em processar os responsáveis deste comunicado-de-imprensa-reportagem por difamação e/ou perseguição política.
«pois a policia certamente irá tentar arranjar confusão…»
A falta de senso de um comentador a contrastar com um post que eu também acho «Muito melhor do que o outro post…».
Enfim…
Acho que o bófia que escreveu a notícia sabe perfeitamente o que é a extrema-esquerda e como justificar antecipadamente uma carga policial.
fnv: foi exactamente ao contrário, que também me ficou alguma coisa na memória: por ser de famílias “ricas” (classe média, vá lá) o caso teve direito a notícia de jornal, e o processo seguiu para tribunal.
Não gosto de ses, mas se fosse um puto do Ingote, e não da Solum / Bairro NM, é provável que fosse arquivado. Como de costume a desculpa apresentada foram os tiros para o ar. Ninguém o mandou armar-se em Icaro…
“…sabemos que se trata já de um embrião com grande potencial de violência”
A violência policial não é potencial, está aí à vista, nem está em estado embrionário mas bem amadurecida e cínica.
No site da plataforma gueto estão dois vídeos de um outro assassinato recente, o de Oscar Grant em Oakland, EUA, a sangue frio quando ele já estava imobilizado no chão.
Um homicídio de um puto de catorze anos pouco nos toca. É apenas mais um. Toca à família, à mãe, ao pai, aos irmãos, aos amigos. Mas como não é sangue do nosso sangue dizemos: ai se fosse comigo. Mas como não é, a vida prossegue dentro de momentos.
Que a tragédia de um puto de catorze anos, repito catorze anos, aponte a arma a um policia, escape a muita gente, é algo que me assusta, me faz ter medo, porque aquele puto podia ser o meu e o policia podia ser eu.
O gueto está lá, existe. Não pediu licença para se instalar. É onde a empregada de limpeza e o marido pedreiro podem viver. É lá que eles acordam às 5 da manhâ para ir apanharem um dos três autocarros que lhes leva para o trabalho. E onde os filhos ficam ao Deus dará, porque não há tempo nem dinheiro para mais. Onde a escola é inclusiva e por isso não lhes ensina nada. Não lhes ensina a ler e a escrever, quanto mais um ofício. Onde a rua lhes tem muito mais para dar, do que as doze horas de trabalho que o pai tem de suportar a acarretar baldes de massa e a mãe a aturar a senhora e senhor doutor.
Mas para muita gente o gueto existe porque é necessário o gueto existir, para que eles próprios tenham razão de existir. Para , nestas ocasiões, se juntarem à malta do gueto e berrar contra a polícia. Porque o gueto existe e a policia também, e o gueto é bom e a policia é má. Porque eles não são os putos de catorze anos a apontar uma arma a um policia e não são os policias a quem um puto de catorze anos lhes aponta uma arma.
Esse último parágrafo faz-me lembrar aquele que dizia que os polícias amam os ladrões porque, se não fossem eles, ficavam desempregados. E os médicos amam as doenças porque se não fossem elas … idem.
Adiante, acho que “o homicídio de um puto de 14 anos” nos toca a todos, quanto mais quando executado por um funcionário público em serviço. Mais ainda quando este tipo de situações parece ocorrer recorrentemente (como disse Clemente Lima).
Resumindo, concordo com o 2º e 3º parágrafo, não concordando com o primeiro e último.
Está cientificamente provado que quando estamos com a vida em risco (por exemplo, que do outro lado nos apontem uma arma ou tentem de tudo para nos atingir) a nossa adrenalina aumenta significativamente, a nossa ansiedade suba de forma estonteante, a nossa concentração diminua drasticamente e os nossos reflexos não sejam tão perfeitos. Com o cansaço à mistura, a situação piora ainda mais. Com todos estes factores envolvidos, o nosso cérebro não consegue dar ordens aos membros de forma tão límpida como o faria numa situação de relaxamento. E isto treina-se? Obviamente que sim. A polícia treina estes aspectos? Obviamente que sim. Mas não quer dizer que se apague esta componente natural e fisiológica do corpo. A menos que se esteja sob o efeito de qualquer produto, a nossa consciência (do perigo de morte iminente) provoca como que um vulcão no nosso cérebro que faz aumentar a ansiedade. E podem ser SAS, legionários, marines, ou o “diabo a quatro”, que esse risco iminente vai sempre entorpecer os nossos movimentos.
Claro que DEPOIS, e só depois, bem sentadinho numa cadeira ou num sofá, se torna fácil “apertar” com a pessoa e perguntar a distância (em cm) desde a ponta do cano da pistola até à superfície da cabeça da pessoa, no momento do disparo. E claro que a pessoa, que estava com a ansiedade e o cansaço no auge, tem de responder com uma exactidão milimétrica para que o inquiridor consiga fazer o seu trabalhinho sem grandes chatices.
Também se conclui da perícia que a arma estaria efectivamente na mão do criminoso, corroborando a tese do polícia (mas isto não convém salientar).
As perícias de polícia científica conseguem apurar se, no momento do disparo, uma arma estava na mão ou se foi colocada posteriormente. Quando se é atingido na cabeça, tudo o que tenhamos na mão fica completamente apertado, sendo necessário quebrar os ossos dos dedos para retirar o objecto. Ora se a perícia nada diz a esse respeito é porque a arma estava, efectivamente, na mão. Ou sugerem que os jornais (que até são pouco dados ao sensacionalismo e ao escândalo barato) iriam omitir este aspecto? Ou acham que quem veiculou o resultado da perícia (obviamente alguém da PJ, pois mais ninguém tem acesso aos resultados) iria elidir a questão da arma? Quanto ao resultado desta perícia, em si não prova o dolo. Prova (e sem certeza absoluta) que foi disparada a curta distância. Ora se os dois envolvidos rebolaram pela ribanceira e no final empunharam as armas, é óbvio que o cansaço, a adrenalina, a ansiedade e o medo de se ser atingido são razões de sobra que convocam a uma acção mais precipitada, ou pelo menos, menos cuidada. Estas razões são tidas em conta juridicamente. PARA QUE O AGENTE SEJA CONDENADO É NECESSÁRIO QUE FIQUE PROVADO QUE AGIU COM DOLO OU NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA, CASO CONTRÁRIO (E DADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS) SERÁ ABSOLVIDO.
Outro aspecto importante (mas que não merece agora muita atenção; mereceria mais se o arguido fosse o Pedroso ou outra figura) é a fuga para a praça do resultado de uma investigação, de um inquérito que está a decorrer.
1º – Quem tem conhecimento do resultado da perícia? A PJ e o Ministério Público.
2º – Com que propósito lançaram a informação para os jornais? Esta já é mais difícil (ou não). Tem resposta, mas esta seria muito longa.
A mim parece-me que o mais evidente neste caso é a falta de preparação do polícia: um homem bem treinado, psicologicamente bem formado, não gera as adrenalinas do instinto de defesa só porque um puto lhe aponta uma pistola. Só se for um cobarde, o que não é boa característica para o exercício da profissão.
” …só porque um puto lhe aponta uma pistola…”
Ó sejeiro velho, permita-me a pergunta já algum puto lhe apontou uma arma?
Sobre o caso das piscinas de Coimbra, também me lembro bem.
E concordo que se em vez do Veiga e Moura tivesse sido um rapaz do Ingote ou do Bairro da Rosa, teria sido a escandaleira absoluta.
Assim, foi apenas um menino estragado com mimos, apanhado em diversões decadentes.
Lembro-me tão bem disso como também me lembro, na mesma altura, de um homem de trinta e poucos anos, com o cabelo completamente branco, a servir ao balcão da “manutenção” (minimercado) da PSP, na baixa. Cara fechada e movimentos lentos, era um agente graduado “reconvertido”: – o próprio autor do disparo, em pessoa.
Arquivado em vida, para sermos práticos.
Fiquei petrificada quando soube quem era. Depois, como o observei diversas vezes, sofri ali, regularmente e na pele, um bom vexame. Engoli uma data de disparates que tinha dito, no calor dos 18 ou 19 anos. Tudo sem nunca trocar uma palavra com ele, que era aliás de poucas falas (pudera).
Pinto:
Também se conclui da perícia que a arma estaria efectivamente na mão do criminoso, corroborando a tese do polícia (mas isto não convém salientar).
Pois mas isso já tinha sido noticiado. A novidade, a notícia, é a parte que não tinha sido ainda noticiada, não é?
nossa adrenalina aumenta significativamente, a nossa ansiedade suba de forma estonteante, a nossa concentração diminua drasticamente
Isto é dito pelo Inspector-Geral da Admin Interna na entrevista que cito. Ainda assim, de 2 metros para queima roupa vai uma diferença que a adrenalina não esconde.
polícia treina estes aspectos? Obviamente que sim.
Nisto, o inspector do ministério público e as evidências não estão 100% de acordo consigo. Não treinam o suficiente, e não têm preparação mental suficiente nem têm “accountability” suficiente. Isto é dito pela pessoa responsável para o garantir, o inspector geral da IGAI.
Além disso, e isto já é minha sensação, muito corrobada pelos factos e sucessivos relatórios, os próprios procedimentos para uso da violência por parte da polícia estão muito desajustados. Precisa de um exemplo? O caso do Tony, há uns anos, morto à queima roupa com tiros de caçadeira. Estava desarmado. O polícia que o fez foi absolvido porque ficou provado que não sabia que tiros de caçadeira podiam matar.
http://barnabe.weblog.com.pt/arquivo/084024.html
2º – Com que propósito lançaram a informação para os jornais? Esta já é mais difícil (ou não). Tem resposta, mas esta seria muito longa.
Partilhe, por favor.(Não me diga que são tricas entre a pj e a psp? )
De qualquer forma fico mesmo muito contente que a VERDADE tenha vertido para os jornais, que até agora só tinham para noticiar a versão do próprio polícia (a tal que se viu que era falsa).
Devemos exigir que os poderes públicos tornem absolutamente segura a profissão de assaltante. O indice de mortalidade nessa profissão envergonha-nos perante a Europa. A segurança no trabalho deve ser garantida.
João Branco,
“Pois mas isso já tinha sido noticiado (…)”
Foi noticiado o quê? Que a perícia concluiu que o mesmo não tinha arma? NÃO É VERDADE. A menos que chame perícia às declarações da mãe (cuja calma com que fala para as TV’s me intriga profundamente) e dos amigos.
“(…) Isto é dito pelo Inspector-Geral da Admin Interna na entrevista que cito (…)”
Com todo o respeito, o Inspector da IGAI não pode falar daquilo que não tem experiência própria. Esse cargo está impregnado de condicionantes políticas à mistura.
A IGAI já fez “N” recomendações (meras indicações da actuação policial) a dizer que a polícia não podia fazer isto e aquilo e a seguir os tribunais superiores redigiram acórdãos (que são jurisprudência) a dizer precisamente o contrário, ou seja, que a polícia pode e deve fazer aquilo que a IGAI tinha proibido.
A IGAI e a deontologia da PSP já inquiriram e decidiram, em sede disciplinar, pela expulsão de um polícia e a seguir, o Tribunal, em sede de julgamento, relativamente ao mesmo facto, absolveu o agente, obrigando a PSP a rever a sua decisão.
“(…) Ainda assim, de 2 metros para queima roupa vai uma diferença que a adrenalina não esconde (…)”
Acho que isso já foi esclarecido. Ele disse que estava a APROXIMADAMENTE 2 metros. Não disse que da ponta do cano da arma à cabeça, no momento do disparo , distavam 200 cm.
“(…) Pois mas isso já tinha sido noticiado (…)”
O quê? Que a perícia indicou que o indivíduo não tinha arma? NÃO É VERDADE. A menos que considere “perícia” as declarações da mãe (cuja serenidade com que fala para as TV’s me inquieta profundamente) e dos amigos.
“(…)Isto é dito pelo Inspector-Geral da Admin Interna na entrevista que cito (…)”
1º – Com o devido respeito, o Inspector da IGAI que disse essas declarações não pode falar, na primeira pessoa, de uma actividade que nunca viveu.
2º – A IGAI também já elaborou “n” recomendações (meras indicações do procedimento da actividade policial) a RECOMENDAR a não realização de certas medidas e a seguir os tribunais superiores produziram acórdãos (que são jurisprudência) a dizer precisamente o contrário, ou seja, que a polícia não só pode como deve fazer aquilo que a IGAI entendia não ser legalmente viável. Não me peça exemplos porque são assuntos que se revestem de enorme complexidade jurídica.
3º – A IGAI e a deontologia da PSP já inquiriram e decidiram, em sede disciplinar, pela expulsão de um agente da PSP e o Tribunal, relativamente ao mesmo facto, mas em sede de julgamento, decidiu-se pela absolvição, obrigando a deontologia da PSP a rever a sua decisão.
“(…)Ainda assim, de 2 metros para queima roupa vai uma diferença que a adrenalina não esconde (…)”
Acho que isso já foi aclarado. O agente disse que estava a APROXIMADAMENTE 2 metros do indivíduo. Não disse que da ponta do cano da arma à cabeça do indivíduo distavam 200 cm.
Mais, na reconstituição (que continua a ser a versão do Agente) já se verificou que com o braço relativamente esticado só distava 40 cm e que não era 2 metros mas um pouco menos. Queria o quê? Que uma pessoa que correu, andou a rebolar, viu uma arma apontada, durante a noite, se lembrasse exactamente de tudo?
“(…)Nisto, o inspector do ministério público e as evidências não estão 100% de acordo consigo (…)”
1º – O Procurador do Ministério Público disse o quê? E qual a opinião do Director do Amadora Sintra a este respeito? E do gerente da Caixa Geral de Depósitos? E do mecânico de serviço da Norauto?
Infelizmente em Portugal ainda há preconceitos que remontam à época do absolutismo. João Branco, o Ministério Público exerce a acção penal, não tem formação nem vocação para falar sobre a actividade policial e a formação da actividade policial. Isso seria o mesmo que o Director Nacional da PSP vir dizer à praça pública que os magistrados deveriam apostar mais na formação relativamente ao aspecto X ou Y. E que deveriam acusar e arquivar desta e daquela forma. Acontece que a PSP (e a GNR, a PJ, o SEF, etc) é um órgão da Administração Pública dotado de autonomia orgânica. Se ainda fosse o Comandante da GNR a dizer que a PSP estava mal formada neste ou naquele aspecto ou a PSP a dizê-lo sobre a GNR (que nunca o fizeram), ainda vá que não vá.
“(…)Não treinam o suficiente, e não têm preparação mental suficiente nem têm “accountability” suficiente. Isto é dito pela pessoa responsável para o garantir, o inspector geral da IGAI (…)”
Quanto ao Inspector da IGAI já foi dito o suficiente. Quanto à formação inadequada ou insuficiente (qual delas é?) é um mito, é uma frase feita do tempo da outra senhora.
A formação de um Agente em Portugal é em tudo semelhante à de um polícia na França, Espanha, Itália ou Alemanha. A UE não permitiria que fosse de outra forma.
Para dar um exemplo, na Inglaterra um elemento da Scotland Yard matou um brasileiro em condições muito mais suspeitas e não foi por isso que se deitaram mãos à cabeça a dizer que a formação dos elementos da Scotland Yard era parca.
“(…)Além disso, e isto já é minha sensação, muito corrobada pelos factos e sucessivos relatórios, os próprios procedimentos para uso da violência por parte da polícia estão muito desajustados. Precisa de um exemplo? O caso do Tony, há uns anos, morto à queima roupa com tiros de caçadeira. Estava desarmado. O polícia que o fez foi absolvido porque ficou provado que não sabia que tiros de caçadeira podiam matar (…)”
Não é “o Agente não sabia”. É “o legislador não sabia”. A legislação de então classificava aquelas armas como “não letais”. Posteriormente o termo foi alterado para “menos letal”.
Hoje, por exemplo, ainda nenhum país (seja EUA, Canadá, Reino Unido) sabe classificar com clareza a “Taser”. Contudo, uma coisa parece indiscutível: causa menos danos o uso da “Taser” que as armas de fogo. Só que o nosso país não tem condições financeiras (pelo menos é o que penso … não sei bem ao certo) para distribuir uma “Taser” para cada Agente.
O problema das armas menos letais é um problema mundial e não nacional.
“(…)Partilhe, por favor.(Não me diga que são tricas entre a pj e a psp? ) (…)”
Sim, claro que sim. São, efectivamente, tricas entre a PSP e a PJ. Em jeito de resumo, a PJ sempre teve aspirações a ser uma Força de Segurança, a ter uma unidade de intervenções táctico-policiais próprio. Os governos sempre entenderam que isso seria duplicação (ou triplicação) de serviços e que a PJ era uma polícia de investigação criminal por excelência. Quando necessitem de uma acção táctico-policial solicitarão cooperação à PSP e GNR. Mais recentemente (penso que em 2004) foi retirada à PJ a competência da condução das negociações. O Governo entendeu que quem tem a responsabilidade das acções especiais deve também conduzir a negociação, porque estas duas actividades devem estar perfeitamente articuladas. No caso da PSP existe uma unidade composta por psicólogos para as negociações. Quando o incidente termina é a PJ que toma conta do incidente e da investigação que o precede.
Mas estas quezílias são antiquíssimas. E não é só entre polícias (antes fosse).
“(…)De qualquer forma fico mesmo muito contente que a VERDADE tenha vertido para os jornais (…)”
Já foi descoberta a verdade? Então qual foi a decisão do Tribunal? João, não se pode esquecer que ainda nem o inquérito terminou. Quando terminar, e se o Ministério Público o acusar, ainda poderá haver a fase de instrução e se o Juiz de Instrução se decidir pela pronúncia ainda vem a fase de julgamento, e se o Juiz de 1ª Instância o condenar ainda lhe assiste o direito de recurso para a Relação e se este confirmar a decisão da 1ª Instância ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal de Justiça e se este tomar uma decisão desfavorável ao Agente e este achar que existiu alguma inconstitucionalidade ainda poderá recorrer ao Tribunal Constitucional.
Portanto, caro João, a procissão ainda vai no adro.
“(…)que até agora só tinham para noticiar a versão do próprio polícia (a tal que se viu que era falsa).”
E Pois. O número de centímetros não batia certo. Gravíssimo, gravíssimo.
Miguel Dias,
“Ó sejeiro velho, permita-me a pergunta já algum puto lhe apontou uma arma?”
Claro que já Miguel. Na PlayStation
Não há por aí um queixume de que a bófia não tem autoridade?
Então em que ficamos afinal?
rms. o seu comentário ficou retido no spam mas já foi comentário.
apenas um reparo:
Vamos então aguardar o fim do inquérito, relembrando que, por questões de coerência, quem considera – e bem – que à polícia não cabe julgar, não se transforme ele próprio em juiz.
Eu tenho todo o direito de julgar moralmente e escrever a minha opinião no espaço que quiser. As minhas acções não têm reprecursão directa na integridade física de ninguém. Cada agente também tem todo o direito de, como cidadão, fazer o julgamento ético-moral que quiser, não tem é direito de , em nome da Lei, aplicá-lo sem restrições, atentando contra a integridade física dos cidadãos.
Percebe a diferença?
“Eu tenho todo o direito de julgar moralmente e escrever a minha opinião no espaço que quiser (…)”
Não é bem assim João. Para que você seja constituido arguido e consequentemente seja aberto inquérito, basta que um qualquer alienado diga que ontem ou antes de ontem você cometeu um qualquer crime. Mas isso não abre a porta a que outros façam juizos de valor quanto à sua pessoa ou que ponham em causa a sua palavra.
A presunção de inocência (até trânsito em julgado) não é propriamente uma figura decorativa exposta na Constituição.
Mais, se o Agente vier a ser absolvido tem o direito a pedir indemnização civel a todos aqueles que colocaram em causa a sua reputação, as suas declarações e o seu bom nome. Para isso basta que prove ( e não é impossível) que esses comentários o prejudicaram económica ou mesmo emocionalmente.
Lembre-se do que escreveu: “(…) Não desconfiar da veracidade das declarações de um suspeito de homicídio que se declara inocente seria ingenuidade (…)”
Eu digo de outra forma: desconfiar da veracidade das declarações de um suspeito antes do processo terminar e demonstrá-lo publicamente é não ter em conta o princípio da presunção da inocência e isso pode causar danos (morais ou patrimoniais) que poderão ter de ser ressarcidos.
já mataram o meu mano, e mais uma vez , justiça não houve.
como que um poliçia mata um puto de 14 anos sem mais, nem menos.
Depois inventam várias coisas , que na verdade não ocorreram assim.
Sinceramente…Isto vai de mal a pior.