Sobre os concursos públicos

O Paulo Querido escreve um artigo interessante sobre as vantagens e desvantagens do concursamento. De uma forma rápida, rebato alguns pontos:

1. Se é um facto que um concurso, por si, não é garante de um processo transparente e podendo ser uma farsa para mascararar um ajuste directo, existe um júri que é responsável pela decisão e pela sua justificação pública.

2. No Ajuste Directo (e não adjudicação directa) pode, mas não é obrigatório, haver um processo negocial. Na prática este processo negocial é raro.

3. “Uma proposta ganhadora de um concurso público pode ser a pior”. Isto até pode ser verdade, mas se assim for, a culpa não é dos candidatos ou das propostas mas do programa e/ou do júri.

4. “O sector das obras públicas está claramente estratificado. Sabemos quais são os operadores e a sua dimensão. São demasiado poucos e “distribuem” entre si as obras (e os obscuros pontos de pressão sobre os decisores). Falar em concorrência nesta sector é um eufemismo”. Posso concordar que o sector da construção civil em Portugal é pouco qualificado. Contudo, o seu peso e relevância no PIB não se deve unicamente a umas quantas grandes empresas de construção. Acho que este ranking de 2005 é um bom indicador do que é o sector: muita facturação e poucos recursos humanos… legalizados. E muitas PME’s.

5. A lentidão dos procedimentos de concurso apenas pode ser imputada ao legislador, o governo.

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8 respostas a Sobre os concursos públicos

  1. Certeiro.
    Acrescentaria, também rapidamente, os seguintes pontos, e reportando-me apenas ao sector das obras públicas e os concursos de concepção, na medida em que os serviços envolve alguma complexidade dada a diversidade de situações
    1-
    Quem é que é escolhido para o processo negocial que o Paulo Querido refere. Todas (as empresas que possuem alvará para o referido montante), algumas (quantas), uma.
    2-
    Num processo negocial que envolve múltiplos concorrentes, a melhor maneira de proceder é por leilão fechado e sucessivo. Isto é, a entidade vai negociando com os concorrentes as condições , e procedendo por eliminação, sem que nenhum dos concorrentes saiba o que é negociado com o outro. Isto esbarra obviamente com a questão da celeridade do processo, argumento central desta medida.
    3-
    A cartelização e o gambão só podem ser detectados à posteriori e acontece quer seja no formato de concurso quer no formato de ajuste directo. Os potenciais concorrentes podem definir sempre entre si a margens mínimas relativamente ao preço base ou concertarem a distribuição do bolo.
    4-
    O nepotismo, o compradio e a corrupção tem porta aberta. A entidade promotora não só é presa fácil para todo tipo de pressões como é ela própria instrumento para essas pressões.

    Para acabar, e parafraseando o Churchill, o actual regime pode ser mau. Mas é o menos mau.

  2. Nuno diz:

    PM:A Democracia não se faz por ajuste directo.
    Pm:Em Portugal emprego, trabalho e justiça são feitos por ajuste directo.

    C:Em Portugal não há Democracia.

  3. Pingback: Ainda os concursos e adjudicações | Paulo Querido, em Certamente!

  4. Luis Moreira diz:

    Nas obras públicas, enquanto quem lança o concurso é tambem quem paga e quem decide, haverá sempre batota.Seria bem melhor que a decisão resultasse de um processo negocial e que ,à posteriori, cada um assumisse as suas responsabilidades.Mas seria necessário que as estruturas da administração pública não tivessem os conluios com a Comunicação social que lhes permite passar incólume em todas as “notícias” e que o Magistério Público funcionasse.E o tribunal de Contas e…

  5. Miguel Dias diz:

    Eis o que escrevi no site do Paulo Querido:

    Como teve a amabilidade de rebater um comentário meu , ainda para mais longe daqui, não poderia deixar de lhe retribuir.
    Ora rebatamos o seu rebatimento.
    1- E como é que eu faço para entrar no mercado. -qualifico-me, invisto, abro a porta e espero que o telefone toque? Ou tenho oportunidade de ir a jogo? Repare que isto é particularmente sensível quando se trata de concursos de concepção. E repare também, que se a encomenda pública é a fatia de leão do mercado, arrisco-me a não ter trabalho porque me impedem de ir a jogo.
    2-adiante.
    3-adiante, também.
    4-Quem não percebe sou eu. É evidente que se pode dizer de tudo e mais alguma, mas o facto é que em concurso a proposta ( num casos técnica, noutros preços) deverá ser anónima. Só após ponderar estas valências é que se deve entrar em conta com outros factores como o currículo, recursos humanos e estrutura financeira, que naturalmente não permitem o anonimato, e cuja importância relativa deverá ser menor.

    O Churchill de facto não pega sempre, mas olhe que aqui o cai que nem uma luva.”

    O Tiago encarregar-se-á da parte que lhe cabe.

  6. Pingback: cinco dias » Ainda (e sempre) os Concursos Públicos

  7. Acabar com os concursos públicos (e com as respectivas garantias de um mínimo de rigor e de moralidade na contratação pública) é comparável a acabar, por exemplo, com… as multas de trânsito: se já se provou que não impedem os acidentes, nem os atropelamentos, nem as infracções ao Código da Estrada, então a sua abolição seria um passo muito positivo e realista, nos tempos de crise, no sentido duma urgente reposição do poder de compra dos portugueses (infractores) e equivalente, em termos macro-económicos, a uma descida de impostos, tão benéfica para o relançamento do consumo interno!

    Como se vê, discutir assim é uma perfeita patetice…

  8. Tiago Mota Saraiva diz:

    Caro Ant.º das Neves Castanho, nem me atreveria a fazer essa comparação…
    Seria fantástico, todos a 350 km/h para dinamizar a economia! Olhe como isto está, só se algum dirigente do PS já tiver acumulado muitas multas e queira um perdão. Mas a sua ideia é capaz de ter pernas para andar… Não sei se Dias Loureiro, por andar sem cinto, alguma vez foi multado. E todos sabemos como Sócrates é seu amigo.

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