Sobre os concursos públicos

O Paulo Querido escreve um artigo interessante sobre as vantagens e desvantagens do concursamento. De uma forma rápida, rebato alguns pontos:

1. Se é um facto que um concurso, por si, não é garante de um processo transparente e podendo ser uma farsa para mascararar um ajuste directo, existe um júri que é responsável pela decisão e pela sua justificação pública.

2. No Ajuste Directo (e não adjudicação directa) pode, mas não é obrigatório, haver um processo negocial. Na prática este processo negocial é raro.

3. “Uma proposta ganhadora de um concurso público pode ser a pior”. Isto até pode ser verdade, mas se assim for, a culpa não é dos candidatos ou das propostas mas do programa e/ou do júri.

4. “O sector das obras públicas está claramente estratificado. Sabemos quais são os operadores e a sua dimensão. São demasiado poucos e “distribuem” entre si as obras (e os obscuros pontos de pressão sobre os decisores). Falar em concorrência nesta sector é um eufemismo”. Posso concordar que o sector da construção civil em Portugal é pouco qualificado. Contudo, o seu peso e relevância no PIB não se deve unicamente a umas quantas grandes empresas de construção. Acho que este ranking de 2005 é um bom indicador do que é o sector: muita facturação e poucos recursos humanos… legalizados. E muitas PME’s.

5. A lentidão dos procedimentos de concurso apenas pode ser imputada ao legislador, o governo.

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8 Responses to Sobre os concursos públicos

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