Refrescar a memória I

A 28 de Agosto de 2006, há cerca de dois anos e meio, a CGTP reivindicava o aumento do salário mínimo nacional (pasme-se!) para 410,00 € (notícia). Como isto dos blogues cria arquivos que nos ajudam a refrescar as memórias, vamos hoje recordar este lindo texto de Vital Moreira:

29 de Agosto de 2006
“O salário mínimo é um direito constitucional, devendo ser uma garantia de remuneração minimamente condigna. Mas a sua subida excessiva pode ser contraproducente, especialmente em período de desemprego elevado, levando as empresas a prescindir de empregar por esse salário os trabalhadores menos qualificados, que assim ficam sem hipóteses de empregos por um salário mais modesto. O salário mais alto para os que já estão empregados pode significar nenhum salário para os que menos possibilidades têm de aceder a um emprego. Como sempre, os sindicatos cuidam sobretudo dos interesses dos que já têm emprego.”

O Vítor Dias respondia à polémica, assim:
1 de Setembro de 2006

Nos últimos dias, bastou que, em coerência com uma orientação sempre adoptada, a CGTP-IN tivesse vindo defender um aumento do salário mínimo nacional dos actuais 385,9 (77 contos) para 410 euros (82 contos), ou seja um aumento de 6 por cento – o que a alguns percentualmente pode parecer muito – mas que significa apenas mais cinco contos mensais – o que não é nada de sumptuoso -, e sustentar a necessidade de, em 2010, o SMN chegar aos 500 euros, para que logo saltassem as habituais acusações de irrealismo e irresponsabilidade.
Em certas áreas de frenético e quase pavloviano apoio ao governo do PS, foi-se mesmo mais longe e afirmou-se com todas as letras que, com tal reivindicação, o movimento sindical unitário estava a dificultar a obtenção de um emprego pelos que actualmente o não têm, rematando-se com a velha e bafienta sentença de que assim se vê que “como sempre, os sindicatos cuidam sobretudo dos interesses dos que já têm emprego”.
Pensando certamente que são as etiquetas partidárias dos governantes que tornam as políticas boas ou más mesmo quando substantivamente são iguais, os opositores de qualquer melhoria significativa dos salários em geral e do salário mínimo em particular estão de tal maneira entusiasmados com a política do actual governo que nem se dão conta de que a lógica mais profunda das suas teses e comentários conduziria a que, para facilitar supostamente a criação de empregos, os sindicatos abdicassem de grande parte de tudo o que justamente os trabalhadores conquistaram, não apenas como aquisições de classe mas também como avanços civilizacionais.
De igual modo, parecem não se dar conta que essa mesma lógica profunda conduziria, no limite, a defender a não existência de um salário mínimo nacional (como, durante muitos anos, foi feito na Grã-Bretanha) e sobretudo a absolver absurdamente os sucessivos governos e as suas políticas económicas e sociais da responsabilidade pelo nível de desemprego transferindo-as cómoda mas perfidamente para os sindicatos.
Além do mais, importa recordar que, no tempo dos governos cavaquistas, esteve em voga outra variante que consistia em responsabilizar os trabalhadores mais velhos pela dificuldade de os jovens acederem ao mercado de trabalho, dificuldade essa que actualmente só se pode agravar devido aos planos para o aumento da idade da reforma subscritos pelo Governo do PS.
Acontece é que os repetidores da ideia de que os sindicatos só defendem os interesses dos que já têm emprego rasuram deliberadamente a realidade de que os sindicatos, tendo uma compreensível dificuldade em os organizar para a luta, se preocupam bastante com os desempregados quer quando intervêm sobre a política económica e social do país, e nomeadamente exigindo políticas activas de emprego, quer quando procuram melhorar as regras, condições e valores das prestações sociais respeitantes aos que vivem a dramática e desagregadora experiência do desemprego.
Alguns apoiantes do Governo Sócrates, vão mesmo ao ponto de, entre os factores que consideram desaconselhar um aumento do SMN proposto pela CGTP, incluírem a circunstância de actualmente a inflação ser “reduzida”. Ora quanto a este ponto, parece-me sinceramente que o único compromisso possível entre os valores das taxas oficiais de inflação e o que quotidianamente sentem nas suas vidas os cidadãos e famílias com rendimentos baixos e até médios será qualquer coisa do género “muito bem, pode ser que a inflação esteja baixa mas o aumento do custo de vida está impossível de aguentar”.
Ou dito de outro modo, uma parte considerável da população recebe as notícias periódicas sobre a taxa de inflação registada e não vê que elas possam bater certo com a sua carteira e com os seus orçamentos familiares e com a sua experiência de aumentos de transportes duas vezes ao ano, do gravoso aumento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), do aumento das taxas de juro, do aumento dos diversos combustíveis e dos respectivos reflexos directos e indirectos, do aumento das taxas moderadoras na saúde, etc., etc. E, por mais que puxem pela cabeça, não conseguem descobrir onde é que está a lista de bens, produtos e serviços cujos preços estejam a baixar de forma a compensar os que estão a aumentar.
Para um mais completo enquadramento desta questão do valor do SMN, é também importante lembrar que, em 1990, representava 59,4 por cento do salário médio mas que, em 2000, já só representava 51,8 por cento; que sofreu, desde que foi criado em 1974, uma depreciação de 30 por cento do seu valor real; e que, para que correspondesse à capacidade aquisitiva que tinha em 1974, deveria cifrar-se agora em cerca de 500 euros.
É ainda preciso perceber que a revalorização do salário mínimo faz parte de um efectivo combate ao problema das acentuadas desigualdades sociais que marcam a sociedade portuguesa e que, depois de ter sido um tema recorrente noutros quadrantes, ganhou ao que parece uma súbita seriedade e gravidade desde que foi convalidado pelo actual Presidente da República.
Importa igualmente situar esta questão específica (mas ainda socialmente relevante) do SMN no quadro mais geral dos baixos rendimentos salariais dos portugueses sobretudo no quadro da União Europeia, o que não pode deixar de constituir um factor de desmotivação profissional e de desgaste com a procura de duplos empregos e de horas extraordinárias. Assim, um estudo recente abrangendo 18 países europeus dava nota de que Portugal já está atrás de Chipre e referia 11.771 euros como o salário médio anual líquido nacional (ou seja, cerca de 166 contos mensais). Por outro lado, recentes estatísticas fiscais sobre 2004 referem que, em sede de IRS, os agregados familiares com rendimentos brutos até 13.500 euros representavam 61,8 por cento do total. E, ainda que haja quem discuta o critério temporal usado, o Instituto de Informática e Segurança Social, reportando-se ao 1º semestre de 2005, refere que o valor médio mensal das remunerações declaradas pelos trabalhadores por conta de outrem era de 711 euros (142 contos).
E, por este caminho de informação e argumentação, chegamos assim a um dos maiores mistérios do discurso político e económico em Portugal. É que não há seminário, conferência, estudo, relatório ou discurso em que, da direita à esquerda e vice-versa, toda a gente não diga e proclame, com a maior convicção e certeza, que Portugal não pode continuar agarrado a um modelo económico baseado nos baixos salários. Mas, quando chega a hora de discutir ou adoptar melhorias salariais ainda que relativamente moderadas, grande parte dos mesmos que acima referimos só sabe falar de “impossibilidades”, de “irrealismo” reivindicativo e de forte exigência de “contenção” e “moderação salarial”, assim nos confessando que o caduco modelo baseado nos baixos salários afinal está para lavar e durar.

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