A morte dos Concursos Públicos ou a Jardinização de Portugal

“Obras públicas até cinco milhões de euros podem ser feitas por ajuste directo”

Depois da lenta agonia, com leis e códigos pouco expeditos e procedimentos cada vez menos objectivos, eis que o governo determina a suspensão do concursamento para fornecimentos ao Estado de que dependem a maioria das Micro, Pequenas e Médias Empresas. Perde o Estado que alegremente adjudicará sem critérios e as empresas que não militem no regime. Ganham os “sacos azuis” em tempos de eleições.

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15 respostas a A morte dos Concursos Públicos ou a Jardinização de Portugal

  1. GL diz:

    Mas afinal quando raios começam as obras públicas, tão faladas e nunca executadas? A ver se com esta lei pelo menos a coisa arranca de uma vez.

  2. Luis Moreira diz:

    Mais uma machada nas PMEs ! Obras direitinhas para as empresas dos boys e girls socialistas.E obras de 5 milhões de Euros não são tão pequenas assim,tendo em conta a economia das empresas cá no burgo.Além disso são a maioria ,em número. Um dia destes estamos todos inscritos no PS!

  3. ana diz:

    Em que mundo é q vivem? 5 milhoes de euros para obras não é nada…tenham lá santa paciência…

  4. ó Ana….. pense lá duas vezes antes de comentar desse modo. Obras públicas de até 5 milhões podem dar para muita coisa, por exemplo, qualquer edifício de até 5000m2, sem contar com a possibilidade de ser adjudicado directamente por esse valor e depois o preço disparar para o dobro sem nenhum problema.

    E quanto aos 206 mil euros para compra de bens móveis ou serviços???? Quantas empresas de Boys e Girls não serão beneficiadas nos próximos dois anos??????

  5. ana diz:

    5 milhoes não são nada. Se percebe do assunto, concorda. E sabe também que há poucas empresas a quem se pode confiar estas obras. E nem todos os responsáveis da administração pública são corruptos. Os que são, lutam sempre por dificultar e complicar a contratação pública, pode ter a certeza…

  6. ana diz:

    Ouça lá…ou melhor, leia, e a casa da música? O que se passou com tanto concurso obrigado às regras da contratação pública?

  7. Estou de acordo que 5 milhões não são nada para as grandes obras públicas, mas há uma grande variedade de obras — porventura a grande maioria— que ficam abaixo desse valor e que esta medida permitirá pagar muitos favores locais a amiguinhos e patrocinadores do partido.

    Pelo menos com concurso, apesar de todos os defeitos e falta de transparência da função pública em Portugal, temos —ou deveriamos ter— opção de escolha.

    O mesmo acontece com os 206 mil euros para serviços que podem ser adjudicados directamente. Isto me preocupa mais do que os 5 milhões para as obras públicas, pois qualquer consultadoria sobre o assunto mais disparatado e desnecessário poderá ser adjudicada sem ninguém sequer dar conta…

    Veremos quem consegue trocar de carro e casa no meio da crise…

  8. Luis Moreira diz:

    Ana, 5 milhões são o suficiente para interessar a todas as empresas,incluindo as maiores. desculpe,mas você não faz ideia o que são as milhares de empresas PMEs sem estas obras.mas mesmo que não fossem nada ,adjudicar por ajuste directo é abrir as portas ao amiguismo,partidarismo,corrupção…não compreendo a sua posição.estamos sempre dispostos a largar mão do rigor,da transparência.. a.Ana saberá porquê!

  9. Luis Moreira diz:

    A Ana não faz ideia nenhuma do que está a dizer. “São poucas as empresas a quem se pode confiar estas obras” e não são nada?.O que diz é pura ignorância! Veja o que vai acontecer às PMEs que asseguram 70% do emprego.E há pouca capazes? Oh! Ana!

  10. jpt diz:

    Eu não sei se esta lei var dar origem a corrupção. Se for assim, que os tribunais ajam. Lá porque os tribunais são incompetentes, não temos que ter um quadro de leis juridico-administrativas para a função pública que tudo atrapalham, tudo inibem, tudo burocratizam, tudo adiam, mesmo quando há dinheiro pra pagar obras ou o que quer que seja. Começa a ser um inferno comprar o que quer que seja num organismo do estado, de tal maneira kafkianas são as leis. Onde trabalho, já acabámos a comprar o que não queriamos por causa dos concursos públicos. Dinheiro deitado à rua. Simplificação administativa já!

  11. Tiago Mota Saraiva diz:

    Ana, já muita coisa foi dita pelo Carlos e pelo Luís. Mas façamos umas contas. Partindo de um valor baixo de construção (1000 €/m2) estamos a falar de edifícios públicos com cerca de 5.000 m2. Ou seja, escolas, bibliotecas, cemitérios e a maioria dos edifícios universitários, passam a poder ser adjudicados directamente – seja os projectos, seja a sua construção. Por outro lado, em Portugal, os projectos de edifícios de escala superior, são sempre ou adjudicados directamente (veja os estádios de futebol, por exemplo) através de artifícios jurídicos que a lei permite ou sujeitos a concursos por convites entre amigos. Recorde-me um edifício público, com uma estimativa de custos superior a 5milhões de euros que, nos últimos 3 anos, tenha sido submetido a concurso público aberto?
    De qualquer forma, micro-empresas e PME’s trabalham, sobretudo, nas áreas em que se acabou com os concursos públicos.

  12. Tiago Mota Saraiva diz:

    Caro jpt, quem construiu o quadro legislativo sobre contratação pública, em Portugal, nos últimos dez anos foram os governos PS. Seja o revogado DL 197/99 (governo de Guterres), seja o actual CCP (realizado por este governo), determinam procedimentos, como refere, kafkianos.
    Já fiz concursos de concepção para muitos países em todo o mundo, e não tenho dúvidas em dizer que a legislação portuguesa é a mais burocrática, contraditória e pouco protectora da encomenda pública. Uma das consequências práticas da criação destes monstros, é o receio das entidades públicas que dele tentam fugir, e um conjunto de procedimentos sem fim.
    Dou um exemplo:
    Um concurso de concepção, na legislação portuguesa, obriga a um dossier de declarações e comprovativos (com inúmeras páginas) de demonstração de capacidade financeira e técnica. Num procedimento no qual se deveria avaliar a concepção, complica-se desde o início.
    Na Alemanha, pelo menos há 5 anos, apenas era necessário uma folha. Uma declaração sob compromisso de honra no qual se garantia que caso ficasse classificado em primeiro lugar, na data da assinatura do contrato, garantiria as condições financeiras e técnicas dispostas no Caderno de Encargos do Concurso.
    Quando se quer fazer concursos, as coisas podem ser simples, não é?

  13. Eu acho um pouco disfuncional que a solução para combater a crise passep or adjudicações directas do que quer que seja. Quais são os critérios? Quem são os candidatos? A meu ver —talvez por morar num lugar um pouco mais civilizado— os concursos são sempre a melhor opção pois permite igualdade de oportunidades a todos.

    Para vocês não sei, mas se eu conseguisse um desses contratos de 206 mil euros para prestação de serviços em Arquitectura e Estratégia, conseguia manter o meu atelier durante 4 ou 5 anos sem me preocupar muito.

    ps:
    Sr. Eng: Se estiver a ler estes comentários e mesmo assim decidir continuar com esta palhaçada, eu proponho inscrever toda a minha familia no seu partido se nos garantir um desses contratos que anda por aí a divulgar. Olhe que entre avós, pais e filhos, somos cerca de 20 no total…

  14. Tiago Mota Saraiva diz:

    Carlos, os critérios para o ajuste directo existem, o que deixam é de ser públicos. Os concursos permitem igualdade de oportunidades (na sua maioria) mas também permitem, a quem contrata, optar – não entre amigos, mas pelas condições, qualidade, prazo, preço…

  15. Tiago: Sei que os ajustes directos têm regras claras. Já fui funcionário público —só consegui aguentar dois anos— e conheço minimamente os cantos dessa “casa portuguesa”. No entanto —e não sei se concordo ou discordo de ti— o facto de quem contrata num concurso poder escolher entre condições, qualidade, prazo, preço parece-me mais justo que pelo apenas o facto de ser “amigo”. Pelo menos há critérios públicos e uma matriz de hierarquização, e quem avalia tem que saber realmente o que quer… ou pelo menos assim deveria ser.

    Como diz Federico Soriano, em qualquer concurso, quem está realmente a ser avaliado é o Júri…

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