“Guerra Justa”

“Não vejo nada de criticável, até ao momento, no ataque de Israel contra alvos militares do Hamas, depois de este ter unilateralmente escolhido o caminho da provocação bélica. Só espero que mantenha a sua acção dentro dos limites impostos pela proporcionalidade e pelo respeito pelos civis palestinianos.” João Pinto e Castro

O facto de já ter estudado, lido e convivido com pessoas que vivem há mais de 50 anos dentro desta guerra, leva-me a ter algum cuidado sobre o que escrevo (noto que ainda não houve qualquer comentário ao ensaio de Eyal Weizman que ontem aqui coloquei) e a indignar-me contra este tipo de opiniões, banalizadores da violência, do terror e da morte. Recupero o que escrevi há 4 ou 5 anos sobre a noção de “Guerra Justa”:

(…) Geralmente este conceito é associado aos antigos impérios, sendo que conseguimos encontrar a sua complexa genealogia nas tradicionais interpretações da Bíblia1.

Entretanto este conceito reapareceu no léxico político primeiro com a Guerra do Golfo, depois nos Balcãs, no Afeganistão e actualmente no Iraque. A Guerra Justa é baseada na ideia que quando um Estado é ameaçado por uma agressão que seja passível de ferir a sua integridade ou território, pode utilizar o jus ad bellum, o direito de declarar guerra enquanto resposta a uma agressão. O conceito desvaloriza a noção de guerra, transformando-a numa ferramenta ética para atingir a paz perpétua. Os fins justificam os meios. A necessidade de segurança, legitima todo o investimento que o Estado possa fazer na sua defesa, seja como aparelho de controlo interno ou ataque ao possível inimigo. A chave da prevenção passa a ser “act before it happens”2.

Se qualquer Sistema Judicial pode ser visto como um método como uma estrutura de valores é cristalizado e a Ética como uma parte material do fundamento jurídico, vivemos uma época em que existe uma quase total coincidência entre o elemento jurídico e ético. Expressões como “Guerra Humanitária”, “Danos Colaterais” ou “Guerra contra o Terrorismo” fazem parte da retórica da Guerra Justa, embora existam algumas pérolas discursivas que denotam ideias que estão para além da retórica. George Bush numa das suas primeiras comunicações ao país após a queda das Twin Towers, referiu que a América iria iniciar uma cruzada contra o mal3, ao mesmo tempo que Berlusconi discursava sobre a superioridade da civilização ocidental – duas retóricas muito próximas da Guerra Santa.

Uma das características fundamentais da Guerra Justa é a clareza com que se pretende definir os dois campos opostos, O Bom ou o Mau, o Deus ou o Diabo, o lado da Paz ou o lado do Terrorismo. Estes argumentos e artifícios são utilizados por ambas as partes, sendo mais refinados de acordo com o respectivo fundamentalismo religioso. (…)

1 Walzer, Michael (1992).”Just and Unjust Wars“. 2ª Edição. Basic Books, New York.

2 Noção muito explorada no filme de Steven Spielberg – “Minority Report” (2001)

3 Num dos seus primeiros discursos pós-11 de Setembro Bush refere que a América deveria iniciar uma “crusade against evil”, facto que vem publicado nas crónicas de Marc Augé: Augé, Marc (2003).”Diário de Guerra“. Traduzido por M. S. Pereira, Colecção Entre Vistas. Fim de Século, Lisboa. Publicado originalmente por Éditions Galilée, Paris 2002. pp. 11

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