“Iniciativa para o Investimento e o Emprego”

No passado fim de semana o Conselho de Ministros apresentou  dois documentos de medidas destinadas a minimizar os efeitos da crise. Apenas irei analisar as duas medidas que dizem respeito ao apoio aos jovens no acesso ao emprego, com os parcos dados que estão disponíveis no portal do governo, mas comparando-os com medidas que já existem:


3.  Criar mais 12.000 estágios profissionais para jovens, nomeadamente jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade
O Programa INOVJOVEM, já se realizou em 2005, 2006 e está aberto até ao final de 2008. O objectivo é exactamente o mesmo do que agora é anunciado como uma nova medida, será que não estamos a falar da mesma coisa? Poderia, contudo, julgar-se que se anunciam mais vagas mas, pelo que pude confirmar, já havia a indicação junto do IEFP para que se aceitasse todas as candidaturas.
Este programa foi aprovado há alguns anos e é suportado por fundos comunitários a serem aplicados em três anos. Dever-se-ia ter realizado em 2005, 2006 e 2007, mas estranhamente e aparentemente sem motivo, e mesmo tendo sido anunciado para o dia seguinte pelo Ministro da Economia em Novembro de 2007, lançado pelo Primeiro Ministro na Assembleia da República em Março de 2008, no seu último ano só esteve disponível para candidaturas em Agosto de 2008.
É de salientar que todos os estagiários, a partir do momento que integrados no programa, são automaticamente retirados das listagens dos centros de emprego (não ficam com a sua inscrição suspensa, mas sim cancelada) e consequentemente, aliviam os números do desemprego. Assim sendo, o desaparecimento do programa em 2007, vem mesmo a tempo de ter alguma expressão nos números do desemprego no ano eleitoral de 2009.


4. Pagamento de apoio à contratação de 2.000€, acrescido de isenção de dois anos de pagamento de contribuições para a segurança social na contratação de jovens

Na contratação de jovens até aos 30 anos, as empresas podem requerer a isenção de três anos de Segurança Social. O que agora se propõe, aparentemente, é a substituição do último ano pelo pagamento de 2.000,00 €. Ora, fazendo umas contas, esta medida até pode ser uma bela armadilha.
Dividamos os 2.000,00€ pelos 14 meses de salário: 142,85€. No caso de um contrato sem termo, e de acordo com o novo CGT, a Taxa Social Única a aplicar às empresas será de 22,75%, ou seja, esta medida apenas será interessante para empresas que paguem salários abaixo dos 628,00 €. No caso de um contrato a termo, a Taxa Social Única a aplicar às empresas será de 26,75%, ou seja, esta medida apenas será interessante para empresas que contratualizem salários abaixo dos 534,00 €.

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