Violência de Estado

Liguei o computador para escrever sobre a situação na Grécia. Contudo, em tempos de globalização, começo por Portugal.
A primeira página do Público e a notícia online, informam sobre as multas que as Finanças estão a aplicar aos trabalhadores a recibo verde e que já havia lido ontem no blog da Ferve.
A história conta-se rapidamente. Os trabalhadores independentes estão a receber notificações de multas pela falta de entrega de uma declaração anual do IVA. Esta declaração duplica a informação já prestada nas declarações trimestrais ou mensais. Não se trata de uma tentativa de burla, o dinheiro do IVA foi todo entregue, o contribuinte apenas revela não ter tido conhecimento da necessidade de entrega desta nova declaração. A novidade da lei apenas motivou que os trabalhadores que não foram informados, caíram na armadilha.
Assim sendo, as Finanças, estão a notificar os contribuintes com esta declaração em falta, para pagarem 248,00 € (dois anos de multa), ameaçando que a contestação poderá aumentar a multa para uns módicos 2500,00 €/ano. Caso os duzentos mil contribuintes que estão com a arma apontada à cabeça paguem, o Estado encaixará 50 milhões de euros, até ao final do ano.
À priori, diria que não é fácil identificar socialmente os trabalhadores independentes, como um todo. Nem todos são trabalhadores precários, nem todos têm rendimentos baixos. Contudo parece-me não ser muito arriscado afirmar que nestes 200 mil contribuintes estarão integrados praticamente todos aqueles que, embora mantendo os recibos verdes, não tem qualquer rendimentos de categoria B (preenchendo trimestralmente a declaração do IVA a zeros) e os trabalhadores com baixo rendimento e trabalho ocasional/temporário com maiores dificuldades de obtenção de apoio contabilístico. Portanto, parece-me justo afirmar, que esta potencial receita extraordinária de 50 milhões de euros, caso tudo corra bem ao pior Ministro da Finanças, conseguirá ser retirada a uma parte dos portugueses mais pobres e carenciados. Julgo que, nem a figura mais vesga ou inocente deste país, terá dúvidas sobre qual o destinatário destas receitas de final de ano: a banca.
A pouco expressiva contestação social de classe, apesar do aumento da conflituosidade social sectorial, leva a que o governo, em tempos de crise, ainda consiga aumentar mais o fosso entre ricos e os pobres, numa acção muito mais violenta que o incendiar de uma agência bancária.

Este artigo foi publicado em cinco dias, Nuno Ramos de Almeida and tagged , . Bookmark the permalink.