Da vontade da maioria

Ao contrário do que alguns afirmam, nunca afirmei que um governo (mesmo de maioria) deveria ignorar os protestos de que seja alvo e prosseguir as suas políticas. Escrevi mesmo: “é evidente que os governos devem negociar com os sindicatos tudo o que tenha a ver com legislação laboral. Principalmente um governo que se diz de esquerda deve procurar chegar a acordos com os sindicatos. Mas na impossibilidade de esse acordo ser atingido, o governo tem legitimidade para seguir o seu programa, que será julgado nas eleições livres seguintes.” Tem legitimidade se assim o entender. Escrever que “tem legitimidade” para fazer algo é diferente de dizer que “tem que fazer algo”. Mas a discussão tem a ver mesmo com a questão da legitimidade. A isto acrescentei: “Os sindicatos têm o direito de continuar as suas lutas” (nunca pus isso minimamente em causa!), “mas não podem desobedecer às leis do governo escolhido por todos os cidadãos.
Um exemplo: há três anos, na França, o governo de Dominique de Villepin procurou impor o contrato de primeiro emprego (CPE). Foi alvo de uma grande contestação, que eu apoiei sem hesitações. Mas eu nunca qualificaria o governo de Villepin de “antidemocrático” se este não tivesse decidido recuar. E nem acho que tal qualificação fosse legítima. É aqui que a minha opinião é diferente da do Carlos Vidal, e foi por isso que eu escrevi este texto. Quem acha que a democracia fica “terraplanada” se um governo procura cumprir o programa com que foi eleito, apesar de protestos de sectores da população, facilmente acha comparável o odioso regime de Pinochet com o “regime” de Sócrates. Houve pessoas que se indignaram com esta postagem do Carlos Vidal (é o poder das imagens!), mas a ideia principal já havia sido exposta aqui.  É essa discussão que acho que vale a pena ter.

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20 respostas a Da vontade da maioria

  1. Carlos Vidal diz:

    Não vou acrescentar muito mais ao que já disse.
    Em primero, o título não me soa bem “A vontade da maioria”. Não é uma figura do direito e muitas vezes se tem de cumprir a vontade da minoria. Se essa fosse uma figura do direito, dava-se às pessoas, como brinde de juízes, a oportunidade de algumas fazerem justiça pelas suas próprias mãos. Em muitos casos o linchamento seria a “vontade da maioria” e eu não vejo aí nada de positivo.

    O governo de Villepin não era antidemocrático, mas sê-lo-ia se considerasse as manifestações de estudantes como não justificadas e se dissesse que a continuidade das manifestações iria dar-lhe, a ele Villepin, uma nova maioria, pois cada manifestação cada grupo de votos perdidos para a oposição.

    Caríssimo, leia-me com atenção sff : foi ou não foi isso que insinuou João Pinto e Castro ?
    Cito: “Mais uma manifestação e a maioria absoluta está assegurada”.
    Isto está claro ou não?

    Poderá o Filipe responder a esta questão, ou é preciso continuar isto num post ( e sobre isto não queria fazer mais nenhum) ???

  2. Carlos, que é que uma boca de um tripeiro arrogante, provavelmente escrita após mais uma vitória do Fecepê, tem a ver com o governo? O João Pinto e Castro fala em nome do governo? O que o João Pinto e Castro diz é a palavra do governo?
    Mesmo que fosse algum dirigente do PS que tivesse a infeliz ideia de dizer essas palavras, tal iria coagir alguém? Trata-se somente de um vaticínio, de um prognóstico. Que como o João Pinto e Castro sabe, só devem ser feitos no fim do jogo. Mas em que é que um comentário desses (principalmente na blogosfera) poderia objectivamente influenciar o voto de alguém? Ou a vontade de fazer greve ou participar numa manifestação?
    É a isso que se reduzem os seus argumentos? Agora, “a culpa é do João Pinto e Castro”?

  3. Carlos Vidal diz:

    O João Pinto e Castro foi muito secundado (não só no Jugular) e é sintoma de uma arrogância centrada nas últimas sondagens, que levam muita gente ao insulto sem argumentos (bem sei que às vezes recorro ao insulto, mas tenho argumentos – eventualmente maus, mas tenho). De qq forma senti o pulso de muitos J Pintos e Castros nas minhas caixas de comentários. E isso não é de subestimar.

  4. Portanto, a luta do Carlos não é contra o governo (porque ninguém do governo disse o que o Carlos diz). A luta do Carlos é contra o Jugular, o Daniel Oliveira e a esquerda blogosférica que não siga a sua linha.

  5. Carlos Vidal diz:

    Não é verdade e não deturpe.
    O primeiro-ministro chamou a inúmeras manifestações de eventos encomendados e controlados pelo Partido Comunista. Augusto Santos Silva, idem idem e em grande quatidade. A ministra da educação e os seus secretários veiculam esse ponto de vista ……

    O que tenho ouvido de Sócrates, perante sinais de contestação ou contestação mesmo, é pura e simplemente vergonhoso e antidemocrátco, porque é insultuoso por insinuação e sem provas.

  6. LR diz:

    Não continuem, não, pf.
    🙂

  7. Não percebi essa, Luís.
    Portanto, Carlos, não o preocupam as questões que levanto no texto, mas a linguagem de membros do governo a referirem-se a quem protesta. OK, até aí estamos de acordo. Mas nao vejo onde esteja a ameaça à democracia nem a comparação com o Pinochet.

  8. Nuno Ramos de Almeida diz:

    Faço minhas as palavras do Rainha

  9. E eu continuo sem perceber as tuas palavras e as do Rainha. Peço desculpa se não gostaste do texto.

  10. Carlos Vidal diz:

    Terminando, da minha parte: Pensando e lendo bem, o título do post é verdadeiramente medonho. A frase “Da vontade da maioria” (!!!) é algo tenebroso, um pequeno grande pesadelo. Uma espécie de cruz, ou pior.

  11. alice diz:

    E aí temos, em nome da “vontade da maioria”, maioria que foi ou que está a ser defraudada, ainda existem os que pensam que é possível continuar a forçar o uso dessa vontade da maioria, mesmo contra a sua manifesta vontade (e porque defraudada). É que por esse andar, talvez se venha mas é a assistir, a mais uma apoteose da monstruosidade humana!
    E Deleuze diz assim sobre a «vergonha»:
    E a vergonha de ser um homem, acontece que a experimentemos também em circunstâncias completamente ridículas: perante uma excessiva vulgaridade de pensamento, durante uma emissão de variedades, frente ao discurso de um ministro, ao ouvir as declarações do que gostam da “boa vida”. (…) Ora o mercado não é universalizante, homogeneizador, é um fantástico processo de riqueza e de miséria. Os direitos do homem não nos farão abençoar as “alegrias” do capitalismo … Não há Estado democrático que não esteja comprometido a fundo com esse processo de fabrico da miséria humana. A VERGONHA é que não temos meio seguro algum de preservar os devires, ou por maioria da razão de fazer com que levantem, nem sequer em nós próprios…
    (…) As minorias e as maiorias não se distinguem pelo número. Uma minoria pode ser mais numerosa do que uma maioria. O que define a maioria é um modelo … Ao passo que uma minoria não tem modelo, é um devir, um processo. Pode-se dizer que a maioria não é ninguém.

  12. Carlos Vidal diz:

    Ainda bem que cita Deleuze. Passagem bem escolhida, alice. Hoje aqui não fui só eu.
    Tenho de me repetir – o título “Da vontade da maioria” é tremendo, é um erro absoluto, é um peso de que qualquer cidadão de bem tem de fugir. “Da vontade da maioria”. Repita a frase e veja a monstruosidade. E não digo mais.

  13. Antonio Fonseca diz:

    Então pergunto ao Filipe Moura: e se determinada medida do governo, mesmo inscrito no seu programa for por exemplo contra a constituição (ex.: codigo do trabalho, lei que regula a concentração na comunicacao social) já existe direito à desobediência? o governo mantém toda a legitimidade?
    hipotese 2: e se determinada medida (mesmo que constitucionalmente válida) não constar ou mesmo for o inverso do que consta no programa do governo (ex.: codigo do trabalho)?

  14. Carlos Vidal diz:

    António Fonseca, não se esforce: post e resposta estão formatados – à voz da maioria.

  15. António Fonseca:
    hipótese 1) – claro que não mantém toda a legitimidade. Aliás, não tem legitimidade nenhuma. Defendo uma democracia constitucional;
    hipótese 2) – como escrevi, o governo deve procurar cumprir o seu programa. Agora mostre-me que a revisão do código do trabalho não consta do programa do governo.

    Carlos Vidal: não é “voz”, é “vontade”.

  16. Carlos Vidal diz:

    Erro mais monstruoso: O Triunfo da Vontade (Leni Riefensthal) é pior que a subtileza da voz. Passe bem.

  17. Glen Underground diz:

    Em Locke a criação do Estado resulta de uma vontade contratual de todos os cidadãos, que se traduz em atribuir a alguns o poder de governar a sociedade, sendo que a transferência dos poderes individuais a favor do poder político não deve ser ilimitada. Essa delegação de poderes deve-se restringir apenas ao bem público nunca invadindo a vida privada. Este governo, assim limitado, será garantido através de uma divisão de poderes dentro do Estado (legislativo, executivo e federativo). È que, para Locke a maioria nem sempre tem razão, por isso é necessário limitá-la.

  18. Nuspirit diz:

    Rousseau questionou essa postura, argumentando que os indivíduos que fazem a maioria exprimem sempre o bem comum, por isso quem está em minoria nunca tem razão. Desde que uma maioria se exprima tem-se a garantia de que ela representa a vontade geral. A vontade geral é para assegurar a liberdade, a igualdade, e a justiça dentro do Estado, e no contrato social a soberania individual é cedida integralmente ao Estado no sentido de que esses objectivos possam ser atingidos. Por isso a vontade geral dota o Estado de força para que ele actue em favor das teses fundamentais que traduzem o interesse colectivo.

  19. Carlos Vidal diz:

    Nuspirit, a sua síntese de Rousseau é apressada e tendenciosa.

    Rousseau estabelece uma oposição entre liberdade e autoridade, em primeiro lugar. Logo, a autoridade da maioria não se pode exercer como diz. Além disso, como todos sabemos, Rousseau fala de uma “vontade geral” e de uma “bondade” geral inerente a todos os homens, e isso nada tem a ver nem com maiorias nem com minorias. Em Rousseau estas questões não são sequer quantificáveis, e uma leitura atenta permitir-lhe-á verificar que a ideia de “vontade geral” ou de uma “bondade geral” não se liga, como disse à quantificação (nem à maioria nem à minoria), mas liga-se sim ao que ele considera ser o “natural” do homem. A bondade e a naturalidade de Rousseau afirma que se todos os homens forem “naturais”, todos eles mostram que são “bons”, pois é essa a sua condição. Em Rousseau o estado não serve para exercer força, porque, como sabe, em Rousseau o estado (ou o Estado) somos “nós”.

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